Execução Fiscal 0002557-97.2016.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JAIDIANE RIBEIRO ALVARES DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

24/02/2026, 13:26

Juntada >> Documento

15/01/2026, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 22:24

Ato Ordinatório

18/12/2025, 23:44

Juntada >> Documento

18/12/2025, 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

24/11/2025, 15:12

Decurso de Prazo

24/11/2025, 15:06

Expedição de Informações

22/11/2025, 01:16

Juntada >> Documento

02/10/2025, 13:25

Juntada >> Documento

13/06/2025, 11:12

Juntada >> Documento

11/03/2025, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:39

Todas as movimentações(150)

Conclusão

24/02/2026, 13:26

Juntada >> Documento

15/01/2026, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2025, 22:24

Ato Ordinatório

18/12/2025, 23:44

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 13:18

Decisão ou Despacho

•21/11/2024, 00:00

Juntada >> Documento

18/12/2025, 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

24/11/2025, 15:12

Decurso de Prazo

24/11/2025, 15:06

Expedição de Informações

22/11/2025, 01:16

Juntada >> Documento

02/10/2025, 13:25

Juntada >> Documento

13/06/2025, 11:12

Juntada >> Documento

11/03/2025, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:39

Juntada >> Documento

22/11/2024, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2024, 10:56

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

21/11/2024, 13:18

Conclusão

18/10/2024, 09:58

Juntada >> Documento

02/09/2024, 21:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

08/08/2024, 15:18

Juntada >> Documento

22/05/2024, 19:42

Expedição de documento

15/05/2024, 13:34

Juntada >> Documento

15/05/2024, 10:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:51

Decisão >> Outras Decisões

30/04/2024, 19:06

Conclusão

21/03/2024, 21:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 20:59

Juntada >> Documento

01/03/2024, 23:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:07

Juntada >> Documento

08/02/2024, 22:27

Expedição de documento

31/01/2024, 17:19

Juntada >> Documento

31/01/2024, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 13:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:18

Decisão >> Outras Decisões

10/11/2023, 08:31

Conclusão

31/05/2023, 10:40

Juntada >> Petição

16/05/2023, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2023, 03:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2023, 11:26

Juntada >> Documento

15/02/2023, 11:13

Expedição de documento

09/01/2023, 22:01

Juntada >> Documento

09/01/2023, 18:32

Juntada >> Petição

21/12/2022, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 16:46

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 17:42

Conclusão

04/10/2022, 21:27

Juntada >> Petição

30/09/2022, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 03:29

Ato Ordinatório

23/08/2022, 03:29

Juntada >> Documento

23/08/2022, 03:29

Juntada

10/08/2022, 14:59

Expedição de Documento

10/08/2022, 14:57

Juntada >> Documento

06/08/2022, 00:20

Juntada >> Petição

03/08/2022, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 22:57

Ato Ordinatório

30/06/2022, 22:57

Juntada >> Documento

30/06/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do bloqueio via sistema BACENJUD de fls. 181 e depósito judicial em fls. 184 e 186, Expeça-se alvará, na modalidade transferência, com o fito de transferir o valor bloqueado para conta única do Estado de Sergipe (nº 406.890-7, tipo – 24, conta corrente, Agência 014/Tesouro do Estado de Sergipe Banco do Estado de Sergipe – BANESE, CNPJ: 34.841.179/0001-21). Efetuada a transferência, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 20 (vinte dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos.

26/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 19:34

Conclusão

04/05/2022, 01:40

Ato Ordinatório

04/05/2022, 01:39

Juntada >> Petição

26/04/2022, 07:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 02:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 13:38

Juntada >> Documento

15/02/2022, 13:37

Juntada >> Documento

02/02/2022, 11:49

Juntada >> Documento

19/11/2021, 11:22

Expedição de documento

17/11/2021, 13:28

Juntada >> Documento

17/11/2021, 10:56

Juntada

17/11/2021, 09:02

Juntada

13/11/2021, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2021, 12:17

Conclusão

12/08/2021, 11:49

Decurso de Prazo

12/08/2021, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2021, 08:07

Conclusão

13/05/2021, 16:14

Juntada >> Documento

13/05/2021, 15:50

Juntada >> Petição

07/05/2021, 17:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2021, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2021, 19:26

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2021, 15:55

Conclusão

24/02/2021, 10:33

Juntada >> Documento

24/02/2021, 08:53

Juntada >> Documento

10/02/2021, 09:11

Juntada >> Documento

23/11/2020, 09:59

Juntada >> Documento

14/09/2020, 12:25

Juntada >> Documento

28/08/2020, 19:18

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

18/06/2020, 12:15

Conclusão

16/06/2020, 08:52

Juntada >> Petição

12/06/2020, 14:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2020, 06:25

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2020, 15:58

Conclusão

21/01/2020, 17:46

Juntada >> Petição

15/01/2020, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2019, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2019, 16:19

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2019, 11:47

Conclusão

09/10/2019, 20:36

Juntada >> Petição

08/10/2019, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2019, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2019, 14:28

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2019, 12:03

Conclusão

11/06/2019, 13:54

Juntada >> Petição

10/06/2019, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2019, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2019, 19:02

Juntada >> Documento

02/05/2019, 10:29

Juntada >> Documento

15/04/2019, 14:34

Juntada >> Documento

10/04/2019, 10:59

Juntada >> Documento

10/04/2019, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2019, 17:58

Conclusão

26/03/2019, 09:34

Juntada >> Petição

19/03/2019, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2019, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2018, 08:55

Juntada >> Documento

13/12/2018, 08:53

Juntada >> Documento

01/11/2018, 09:59

Juntada >> Documento

10/10/2018, 14:15

Juntada >> Documento

10/10/2018, 10:58

Juntada

20/09/2018, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2018, 12:27

Conclusão

20/03/2018, 08:35

Juntada >> Documento

19/03/2018, 12:28

Juntada >> Petição

06/03/2018, 10:35

Outras Informações

19/12/2017, 03:19

Intimação Eletrônica

06/12/2017, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2017, 12:26

Conclusão

19/09/2017, 09:11

Certidão

15/09/2017, 14:24

Certidão

08/08/2017, 15:49

Juntada >> Documento

08/08/2017, 10:25

Expedição de documento

31/07/2017, 19:01

Certidão

31/07/2017, 16:53

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2017, 12:37

Conclusão

14/03/2017, 10:23

Juntada >> Petição

02/02/2017, 09:19

Outras Informações

24/01/2017, 06:03

Intimação Eletrônica

08/12/2016, 18:55

Juntada >> Petição

08/12/2016, 15:24

Expedição de documento

22/11/2016, 21:57

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2016, 15:51

Conclusão

03/10/2016, 21:19

Distribuição

24/09/2016, 00:11

Despacho

•30/04/2024, 19:06

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Outros documentos

•10/11/2023, 08:31

Decisão

•10/11/2023, 08:31

Decisão ou Despacho

•10/11/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 17:42

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 19:34

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Outros documentos

•08/11/2021, 12:17

Despacho

•08/11/2021, 12:17

Decisão ou Despacho

•08/11/2021, 00:00

Outros documentos

•27/07/2021, 08:07

Todos os documentos(39)

Decisão

•21/11/2024, 13:18

Decisão ou Despacho

•21/11/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 19:06

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Outros documentos

•10/11/2023, 08:31

Decisão

•10/11/2023, 08:31

Decisão ou Despacho

•10/11/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 17:42

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 19:34

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Outros documentos

•08/11/2021, 12:17

Despacho

•08/11/2021, 12:17

Decisão ou Despacho

•08/11/2021, 00:00

Outros documentos

•27/07/2021, 08:07

Despacho

•27/07/2021, 08:07

Decisão ou Despacho

•27/07/2021, 00:00

Despacho

•02/03/2021, 15:55

Decisão ou Despacho

•02/03/2021, 00:00

Despacho

•18/06/2020, 12:15

Sentença

•18/06/2020, 00:00

Documento Sigiloso

•12/04/2020, 15:58

Despacho

•12/04/2020, 15:58

Decisão ou Despacho

•12/04/2020, 00:00

Outros documentos

•21/11/2019, 11:47

Despacho

•21/11/2019, 11:47

Decisão ou Despacho

•21/11/2019, 00:00

Despacho

•23/07/2019, 12:03

Decisão ou Despacho

•23/07/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2019, 17:58

Decisão ou Despacho

•09/04/2019, 00:00

Outros documentos

•18/09/2018, 12:27

Despacho

•18/09/2018, 12:27

Decisão ou Despacho

•18/09/2018, 00:00

Despacho

•28/11/2017, 12:26

Decisão ou Despacho

•28/11/2017, 00:00

Outros documentos

•05/07/2017, 12:37

Decisão ou Despacho

•05/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2016, 00:00