Execução Fiscal 0001450-41.2016.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSCICLEIDE GUIMARAES SANTOS DIAS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2026, 15:02

Juntada >> Documento

07/05/2026, 11:09

Ato Ordinatório

07/05/2026, 11:06

Expedição de Informações

18/02/2026, 01:02

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:56

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

18/02/2025, 09:55

Conclusão

13/02/2025, 10:39

Juntada >> Documento

12/02/2025, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2024, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:43

Todas as movimentações(152)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2026, 15:02

Juntada >> Documento

07/05/2026, 11:09

Ato Ordinatório

07/05/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 09:55

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Expedição de Informações

18/02/2026, 01:02

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:56

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

18/02/2025, 09:55

Conclusão

13/02/2025, 10:39

Juntada >> Documento

12/02/2025, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2024, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2024, 00:30

Conclusão

18/07/2024, 00:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2024, 12:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 10:05

Conclusão

11/06/2024, 10:52

Juntada >> Documento

10/06/2024, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2024, 12:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2024, 12:18

Decisão >> Outras Decisões

07/05/2024, 18:05

Conclusão

25/04/2024, 17:15

Decurso de Prazo

25/04/2024, 17:14

Juntada >> Documento

12/04/2024, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2024, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2024, 13:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:27

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

30/01/2024, 14:35

Conclusão

19/01/2024, 11:38

Juntada >> Documento

05/12/2023, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2023, 14:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2023, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório

24/10/2023, 09:57

Juntada >> Documento

30/09/2023, 13:14

Expedição de documento

14/09/2023, 11:09

Juntada >> Documento

13/09/2023, 22:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2023, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2023, 12:26

Conclusão

15/07/2023, 12:50

Juntada >> Documento

15/07/2023, 12:49

Juntada >> Documento

05/07/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2023, 09:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2023, 10:27

Conclusão

03/02/2023, 10:47

Decurso de Prazo

03/02/2023, 10:46

Ato Ordinatório

07/10/2022, 13:14

Decisão >> Outras Decisões

12/09/2022, 12:29

Conclusão

31/08/2022, 11:07

Juntada >> Documento

31/08/2022, 11:02

Juntada >> Petição

03/08/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 07:56

Juntada >> Documento

04/07/2022, 08:30

Juntada >> Documento

14/06/2022, 13:51

Expedição de documento

13/06/2022, 10:23

Juntada >> Documento

13/06/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim,em razão do exaurimento dos meios em busca da satisfação do débito exequendo, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, ao passo que determino a indisponibilidade dos bens do(a) executado(a), CPF Nº 006.001.475-09 e CNPJ 12.282.135/0001-76, pertencente à JOSCICLEIDE GUIMARAES SANTOS DIAS ME. Oficie-se imediatamente ao(s) cartório(s) de registro público de imóveis de Itabaianinha/SE e as demais repartições que processem registros de transferência de bens, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a constrição judicial. Resposta, em 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos.

26/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

24/05/2022, 21:37

Conclusão

18/03/2022, 11:50

Juntada >> Petição

31/01/2022, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 16:08

Outras Informações

17/01/2022, 18:24

Conclusão

17/09/2021, 13:18

Juntada >> Documento

17/09/2021, 13:16

Juntada >> Petição

14/09/2021, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2021, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2021, 13:08

Juntada >> Documento

30/08/2021, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2021, 10:54

Conclusão

17/03/2021, 14:09

Juntada >> Documento

17/03/2021, 14:08

Juntada >> Petição

09/03/2021, 23:41

Ato Ordinatório

02/03/2021, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2021, 10:31

Conclusão

13/01/2021, 14:33

Juntada >> Petição

28/12/2020, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2020, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2020, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2020, 12:45

Conclusão

21/08/2020, 12:27

Juntada >> Petição

19/08/2020, 15:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2020, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2020, 12:07

Ato Ordinatório

03/08/2020, 12:07

Juntada >> Documento

01/07/2020, 09:48

Juntada >> Documento

23/06/2020, 12:59

Juntada >> Documento

03/06/2020, 19:20

Juntada >> Documento

26/05/2020, 21:54

Juntada >> Documento

26/05/2020, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2020, 14:29

Conclusão

21/02/2020, 09:23

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2020, 08:12

Juntada >> Petição

14/02/2020, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2020, 01:28

Juntada >> Documento

28/01/2020, 11:07

Juntada >> Documento

27/01/2020, 11:11

Juntada >> Documento

27/01/2020, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2020, 10:18

Juntada

24/01/2020, 09:19

Juntada

24/01/2020, 09:18

Juntada

24/01/2020, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2020, 15:50

Conclusão

05/12/2019, 11:47

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/11/2019, 09:50

Conclusão

16/10/2019, 11:55

Juntada >> Petição

16/10/2019, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2019, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2019, 16:14

Ato Ordinatório

23/09/2019, 16:14

Outras Informações

20/09/2019, 23:55

Conclusão

24/04/2019, 10:53

Juntada >> Petição

22/04/2019, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2019, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2019, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2019, 18:25

Conclusão

14/03/2019, 23:13

Juntada >> Documento

10/01/2019, 10:10

Juntada >> Documento

08/01/2019, 11:37

Juntada >> Documento

08/01/2019, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2018, 16:35

Conclusão

10/12/2018, 12:46

Juntada >> Petição

05/12/2018, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2018, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2018, 17:48

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2018, 23:30

Conclusão

08/10/2018, 10:23

Juntada >> Petição

02/10/2018, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2018, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2018, 19:30

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2018, 23:38

Conclusão

07/05/2018, 11:43

Juntada >> Documento

07/05/2018, 11:41

Juntada >> Petição

02/05/2018, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2018, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2018, 21:05

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2018, 11:11

Conclusão

12/01/2018, 11:03

Juntada >> Documento

12/01/2018, 11:02

Juntada >> Documento

25/07/2017, 11:15

Expedição de documento

11/07/2017, 17:36

Certidão

11/07/2017, 17:19

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2016, 15:19

Conclusão

31/08/2016, 13:28

Distribuição

31/08/2016, 13:16

Despacho

•25/07/2024, 00:30

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Outros documentos

•13/06/2024, 10:05

Despacho

•13/06/2024, 10:05

Sentença

•13/06/2024, 00:00

Despacho

•07/05/2024, 18:05

Sentença

•07/05/2024, 00:00

Outros documentos

•30/01/2024, 14:35

Despacho

•30/01/2024, 14:35

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 12:26

Decisão ou Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 10:27

Todos os documentos(50)

Despacho

•18/02/2025, 09:55

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 00:30

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Outros documentos

•13/06/2024, 10:05

Despacho

•13/06/2024, 10:05

Sentença

•13/06/2024, 00:00

Despacho

•07/05/2024, 18:05

Sentença

•07/05/2024, 00:00

Outros documentos

•30/01/2024, 14:35

Despacho

•30/01/2024, 14:35

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 12:26

Decisão ou Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 10:27

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Outros documentos

•12/09/2022, 12:29

Despacho

•12/09/2022, 12:29

Sentença

•12/09/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 21:37

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Sentença

•17/01/2022, 00:00

Outros documentos

•15/06/2021, 10:54

Despacho

•15/06/2021, 10:54

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 10:31

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00

Despacho

•19/11/2020, 12:45

Decisão ou Despacho

•19/11/2020, 00:00

Despacho

•25/05/2020, 14:29

Decisão ou Despacho

•25/05/2020, 00:00

Outros documentos

•21/01/2020, 15:50

Despacho

•21/01/2020, 15:50

Decisão ou Despacho

•21/01/2020, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 09:50

Sentença

•19/11/2019, 00:00

Sentença

•20/09/2019, 00:00

Despacho

•18/03/2019, 18:25

Decisão ou Despacho

•18/03/2019, 00:00

Despacho

•15/12/2018, 16:35

Decisão ou Despacho

•15/12/2018, 00:00

Outros documentos

•17/10/2018, 23:30

Despacho

•17/10/2018, 23:30

Decisão ou Despacho

•17/10/2018, 00:00

Outros documentos

•26/06/2018, 23:38

Despacho

•26/06/2018, 23:38

Decisão ou Despacho

•26/06/2018, 00:00

Despacho

•24/03/2018, 11:11

Decisão ou Despacho

•24/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2016, 00:00