Embargos de Declaração Cível 0046899-22.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/02/2026, 07:19

Trânsito em julgado

03/02/2026, 07:19

Juntada >> Petição

12/12/2025, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2025, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2025, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2025, 19:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2025, 19:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2025, 19:17

Juntada >> Documento

01/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

01/12/2025, 12:13

Recebimento

01/12/2025, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2025, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2024, 09:05

Todas as movimentações(106)

Arquivamento >> Definitivo

03/02/2026, 07:19

Trânsito em julgado

03/02/2026, 07:19

Juntada >> Petição

12/12/2025, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2025, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2025, 00:05

Documentos

Petição

•18/12/2023, 11:53

Despacho

•07/07/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2025, 19:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2025, 19:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2025, 19:17

Juntada >> Documento

01/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório

01/12/2025, 12:13

Recebimento

01/12/2025, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2025, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2024, 09:05

Juntada >> Documento

18/12/2023, 11:53

Expedição de Documento >> Informações

21/09/2022, 08:00

Remessa

21/09/2022, 07:02

Juntada >> Petição

20/09/2022, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interposto o recurso de Apelação, determino a intimação do(s) recorrido(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, conforme o art. 1010, §1º do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. Em tempo, determino que, com a descida dos autos, sejam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

11/07/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

07/07/2022, 12:43

Conclusão

05/07/2022, 06:32

Juntada >> Petição

04/07/2022, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

23/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 07:00

Juntada >> Documento

20/06/2022, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

08/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Neste termos, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO, porém NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, em face da inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de novos recursos.

06/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2022, 06:40

Conclusão

01/06/2022, 06:59

Juntada >> Petição

31/05/2022, 17:37

Juntada >> Documento

31/05/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 1210 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR a reintegração da CODISE na posse do imóvel descrito na inicial (área localizada na Avenida Estrutural “B”, Quadra 17, Lotes 10, 11, 12, 13 e 14 no Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro/SE). Nesses termos, extingo o feito com exame do mérito, a teor do art. 487, I do CPC. Em tempo, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do que dispõe o art. 85, §8º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte autora, ficando deferido, desde já, horário especial para o seu cumprimento e uso de força policial, caso necessário. P.R.I.

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento

25/05/2022, 08:10

Expedição de documento

25/05/2022, 08:10

Juntada >> Documento

25/05/2022, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 07:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

24/05/2022, 21:49

Conclusão

08/04/2022, 11:40

Juntada >> Petição

08/04/2022, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2021, 03:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 05:44

Juntada >> Documento

30/11/2021, 05:42

Juntada >> Petição

29/11/2021, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2021, 08:59

Conclusão

22/11/2021, 07:04

Juntada >> Documento

22/11/2021, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 03:06

Juntada >> Petição

29/10/2021, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2021, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2021, 09:21

Conclusão

25/08/2021, 07:12

Juntada >> Petição

24/08/2021, 10:59

Juntada >> Petição

06/08/2021, 16:20

Decisão >> Saneamento

30/07/2021, 12:27

Conclusão

02/06/2021, 06:00

Juntada >> Documento

02/06/2021, 05:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2021, 02:30

Juntada >> Petição

04/05/2021, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2021, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2021, 12:02

Conclusão

13/04/2021, 07:58

Juntada >> Petição

12/04/2021, 22:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2021, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2021, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2021, 21:19

Conclusão

05/03/2021, 09:31

Juntada >> Petição

04/03/2021, 16:11

Juntada >> Petição

22/02/2021, 10:37

Juntada >> Documento

08/02/2021, 21:31

Juntada >> Documento

07/02/2021, 10:08

Juntada >> Documento

25/01/2021, 14:44

Juntada >> Documento

12/01/2021, 08:07

Juntada >> Documento

12/01/2021, 08:07

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

11/01/2021, 09:57

Conclusão

18/12/2020, 18:07

Juntada >> Petição

14/12/2020, 11:34

Juntada >> Documento

24/11/2020, 02:09

Juntada >> Documento

20/11/2020, 07:57

Juntada >> Documento

20/11/2020, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2020, 08:09

Conclusão

18/11/2020, 06:39

Juntada >> Petição

17/11/2020, 10:52

Ato Ordinatório

01/10/2020, 08:22

Juntada >> Documento

30/09/2020, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2020, 07:03

Conclusão

25/09/2020, 10:30

Juntada >> Petição

25/09/2020, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

21/09/2020, 08:28

Juntada >> Documento

02/09/2020, 09:18

Juntada >> Documento

20/02/2020, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2020, 09:19

Conclusão

31/10/2019, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2019, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2019, 14:26

Conclusão

09/09/2019, 10:16

Distribuição

09/09/2019, 09:57

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Sentença

•04/06/2022, 06:40

Sentença

•04/06/2022, 00:00

Sentença

•24/05/2022, 21:49

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•23/11/2021, 08:59

Decisão ou Despacho

•23/11/2021, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 09:21

Decisão ou Despacho

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•30/07/2021, 12:27

Sentença

•30/07/2021, 00:00

Despacho

•24/04/2021, 12:02

Decisão ou Despacho

•24/04/2021, 00:00

Todos os documentos(27)

Petição

•18/12/2023, 11:53

Despacho

•07/07/2022, 12:43

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Sentença

•04/06/2022, 06:40

Sentença

•04/06/2022, 00:00

Sentença

•24/05/2022, 21:49

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•23/11/2021, 08:59

Decisão ou Despacho

•23/11/2021, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 09:21

Decisão ou Despacho

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•30/07/2021, 12:27

Sentença

•30/07/2021, 00:00

Despacho

•24/04/2021, 12:02

Decisão ou Despacho

•24/04/2021, 00:00

Despacho

•06/03/2021, 21:19

Decisão ou Despacho

•06/03/2021, 00:00

Despacho

•11/01/2021, 09:57

Sentença

•11/01/2021, 00:00

Despacho

•19/11/2020, 08:09

Decisão ou Despacho

•19/11/2020, 00:00

Despacho

•28/09/2020, 07:03

Decisão ou Despacho

•28/09/2020, 00:00

Despacho

•10/01/2020, 09:19

Decisão ou Despacho

•10/01/2020, 00:00

Despacho

•11/09/2019, 14:26

Decisão ou Despacho

•11/09/2019, 00:00