Embargos de Declaração Cível 0046899-22.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

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1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ABISA IND E COM DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

OLEATOS IND. E COM. DE SANEANTES DE SERGIPE LTDA

CNPJ

Autor

CODISE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA EUZEBIO SENA

OAB/SE 4543·CPF·Representa: Autor

DIEGO JOSE DE SOUZA

OAB/SE 6519·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO

OAB/SE 4180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2026, 07:49

Baixa Definitiva

01/12/2025, 12:08

Trânsito em julgado

01/12/2025, 12:08

Juntada >> Documento

28/11/2025, 12:18

Remessa

28/11/2025, 12:18

Recebimento

28/11/2025, 12:18

Recebimento

28/11/2025, 12:17

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2025, 07:26

Remessa

21/03/2024, 08:30

Ato Ordinatório

21/03/2024, 08:30

Conclusão

08/02/2024, 18:47

Recebimento

08/02/2024, 18:47

Juntada >> Documento

08/02/2024, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:52

Ato Ordinatório

13/12/2023, 18:05

Todas as movimentações(77)

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2026, 07:49

Baixa Definitiva

01/12/2025, 12:08

Trânsito em julgado

01/12/2025, 12:08

Juntada >> Documento

28/11/2025, 12:18

Remessa

28/11/2025, 12:18

Documentos

Outros documentos

•28/11/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•16/11/2023, 00:00

Recebimento

28/11/2025, 12:18

Recebimento

28/11/2025, 12:17

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2025, 07:26

Remessa

21/03/2024, 08:30

Ato Ordinatório

21/03/2024, 08:30

Conclusão

08/02/2024, 18:47

Recebimento

08/02/2024, 18:47

Juntada >> Documento

08/02/2024, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:52

Ato Ordinatório

13/12/2023, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 17:37

Ato Ordinatório

11/12/2023, 18:58

Juntada >> Petição

06/12/2023, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 00:23

Ato Ordinatório

21/11/2023, 19:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

16/11/2023, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2023, 14:37

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

16/11/2023, 08:52

Remessa

16/11/2023, 08:52

Recebimento

16/11/2023, 08:52

Conclusão

18/10/2023, 16:08

Recebimento

18/10/2023, 16:08

Juntada >> Documento

18/10/2023, 12:11

Ato Ordinatório

11/10/2023, 17:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2023, 02:00

Ato Ordinatório

19/09/2023, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

15/09/2023, 17:46

Juntada >> Petição

15/09/2023, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 02:00

Ato Ordinatório

31/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

24/08/2023, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2023, 18:37

Juntada >> Documento

23/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório

01/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório

19/06/2023, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2023, 17:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2023, 18:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/05/2023, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2023, 09:35

Remessa

25/05/2023, 09:35

Recebimento

25/05/2023, 09:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

23/05/2023, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2023, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2023, 08:40

Inclusão em Pauta

03/05/2023, 10:22

Juntada >> Documento

17/04/2023, 11:12

Juntada >> Petição

17/04/2023, 10:06

Juntada >> Petição

17/04/2023, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

31/03/2023, 11:49

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/03/2023, 16:34

Remessa

23/03/2023, 16:34

Recebimento

23/03/2023, 16:34

Redistribuição

01/02/2023, 20:51

Remessa

01/02/2023, 20:51

Recebimento

01/02/2023, 20:51

Conclusão

17/11/2022, 16:27

Recebimento

17/11/2022, 16:27

Manifestação do MP

17/11/2022, 06:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:00

Ato Ordinatório

19/10/2022, 17:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2022, 17:37

Remessa

19/10/2022, 08:27

Recebimento

19/10/2022, 08:27

Ato Ordinatório

19/10/2022, 08:27

Conclusão

21/09/2022, 09:42

Recebimento

21/09/2022, 09:42

Distribuição

21/09/2022, 08:00

Acórdão

•23/08/2023, 00:00

Acórdão

•26/05/2023, 00:00