Apelação Cível 0007167-43.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2024, 16:06

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2024, 15:15

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2023, 23:21

Recebimento

11/07/2023, 23:21

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2023, 23:20

Juntada >> Petição

10/07/2023, 16:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

19/06/2023, 18:10

Trânsito em julgado

05/06/2023, 13:54

Juntada >> Documento

01/06/2023, 17:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

12/05/2023, 08:23

Recebimento

11/05/2023, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 11:34

Todas as movimentações(49)

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2024, 16:06

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2024, 15:15

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2023, 23:21

Recebimento

11/07/2023, 23:21

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2023, 23:20

Documentos

Outros documentos

•14/08/2022, 22:57

Sentença

•06/07/2022, 08:49

Juntada >> Petição

10/07/2023, 16:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

19/06/2023, 18:10

Trânsito em julgado

05/06/2023, 13:54

Juntada >> Documento

01/06/2023, 17:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

12/05/2023, 08:23

Recebimento

11/05/2023, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 11:34

Remessa

26/08/2022, 11:11

Juntada >> Documento

26/08/2022, 11:09

Juntada >> Petição

15/08/2022, 11:02

Juntada >> Petição

14/08/2022, 22:57

Ato Ordinatório

08/08/2022, 20:49

Juntada >> Petição

29/07/2022, 15:44

Juntada >> Petição

17/07/2022, 11:41

Juntada >> Documento

17/07/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) CONDENAR o banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes no ressarcimento simples dos valores descontados indevidamente, devendo incidir sobre esta correção monetária pelo IPCA, calculada a partir de cada desconto, nos termos da súmula 43 do STJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação válida, consoante art. 405 do CC. b) DETERMINAR que o requerido suspenda os descontos de tarifa bancária de MORA CART CRED, ENCARGOS DE ATRASO 3- MULTA CONTRATUAL 4-ENCARGOS ROTATIVO 5- PAGTO POR DEB EM C/C no benefício dba parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso a parte autora informe o descumprimento da obrigação. Intime-se pessoalmente. c) CONDENAR o Requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta sentença, nos termos da súmula 362, do STJ, pelo IPCA; e com juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a partir do evento danoso, consoante súmula 54, do STJ, até seu efetivo pagamento; Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, que arbitro, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

08/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/07/2022, 08:49

Juntada >> Petição

19/06/2022, 09:33

Conclusão

24/05/2022, 13:31

Juntada >> Documento

24/05/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [... Compulsando os autos, observo que a matéria fática versa sobre a validade de descontos realizados no benefício previdenciário do autor, decorrentes de mora em contrato de crédito pessoal. Porém, não foi juntado aos autos o contrato que deu origem a tais descontos, necessário para o deslinde da demanda. Dessa feita, intime-se o banco réu para juntar o contrato questionado, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, verifica-se que réu requereu audiência de instrução para oitiva da parte autora. No entanto, tratando-se a controvérsia de matéria simplesmente de direito, atinente a cláusulas contratuais, desnecessária a realização de audiência instrutória, ante a ausência de fatos pendentes de esclarecimento, razão pela qual indefiro a sua produção. Intimações necessárias.

06/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2022, 10:15

Conclusão

04/04/2022, 10:30

Juntada >> Documento

01/04/2022, 09:10

Juntada >> Petição

28/03/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. Encerrada a fase de postulação, e tendo em vista o entendimento desta Magistrada de que não se designa a fase instrutória (com ou sem audiência) sem que haja motivo jurídico-processual relevante, ou seja, não basta o requerimento de prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) ou pericial, mas é preciso declinar “fatos” (pontos controvertidos) que sejam dependentes de tais meios de prova – de modo que o que estiver provado por documentos ou confissão não carece de prova oral (art. 443, inciso I, do CPC), salvo perícia especializada – DETERMINO, em cumprimento aos princípios processuais da comunicação e colaboração (parte e juiz), que precedem a decisão conforme o estado do Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se, após a resposta do réu (art. 139, inciso V, do CPC) têm interesse em conciliar. Na mesma oportunidade, deverão indicar, sinteticamente, os fatos ainda controvertidos que sejam dependentes de prova oral ou pericial; e especificar, dentre os meios de prova já protestados na fase postulatória (petição inicial e contestação), os que agora desejam fazer uso. Na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada. E se houver interesse na produção de prova oral, deverá, em tal lapso ser coligido o respectivo rol de testemunhas, a fim de se verificar se existe alguma pessoa a ser ouvida nesta Comarca ou somente mediante carta precatória. Sem conciliação e sem declinação de fatos controvertidos, consigno a possibilidade desta julgadora conhecer imediatamente do litígio, julgando-o no estado em que se encontra. 2. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos para os fins do disposto no art. 354, 355, 356 ou 357 do CPC.

24/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2022, 10:23

Conclusão

21/02/2022, 10:12

Juntada >> Documento

21/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte autoral para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, quanto à possibilidade do art. 338 do CPC.

26/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/01/2022, 12:10

Juntada >> Petição

20/01/2022, 09:37

Juntada >> Petição

10/01/2022, 10:53

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2021, 12:25

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 14:52

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

05/12/2021, 13:32

Conclusão

10/11/2021, 13:43

Juntada >> Petição

08/11/2021, 23:29

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2021, 11:28

Conclusão

23/10/2021, 10:57

Distribuição

23/10/2021, 10:57

Sentença

•06/07/2022, 00:00

Despacho

•04/05/2022, 10:15

Decisão ou Despacho

•04/05/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 10:23

Decisão ou Despacho

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•05/12/2021, 13:32

Sentença

•05/12/2021, 00:00

Despacho

•26/10/2021, 11:28

Decisão ou Despacho

•26/10/2021, 00:00