Processo 0024447-86.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

VALTER BARRETO GOIS

CPF

Reu

CASA DO PANIFICADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

12/05/2026, 07:00

Juntada >> Documento

23/03/2026, 07:02

Juntada >> Documento

02/02/2026, 10:58

Expedição de documento

30/01/2026, 13:28

Juntada >> Documento

30/01/2026, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 13:04

Conclusão

21/01/2026, 12:00

Juntada >> Documento

21/01/2026, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2025, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2025, 12:34

Conclusão

20/10/2025, 06:47

Juntada >> Documento

20/10/2025, 06:47

Juntada >> Documento

20/10/2025, 06:46

Todas as movimentações(180)

Juntada >> Documento

12/05/2026, 07:00

Juntada >> Documento

23/03/2026, 07:02

Juntada >> Documento

02/02/2026, 10:58

Expedição de documento

30/01/2026, 13:28

Juntada >> Documento

30/01/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:04

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 13:04

Conclusão

21/01/2026, 12:00

Juntada >> Documento

21/01/2026, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2025, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2025, 12:34

Conclusão

20/10/2025, 06:47

Juntada >> Documento

20/10/2025, 06:47

Juntada >> Documento

20/10/2025, 06:46

Juntada >> Documento

20/10/2025, 06:46

Juntada >> Documento

03/10/2025, 08:20

Juntada >> Documento

25/09/2025, 12:17

Expedição de documento

05/09/2025, 08:19

Juntada >> Documento

05/09/2025, 05:42

Juntada >> Documento

19/08/2025, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2025, 05:56

Ato Ordinatório

04/08/2025, 05:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2025, 08:02

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2025, 13:57

Conclusão

17/06/2025, 07:01

Juntada >> Documento

29/05/2025, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2025, 07:58

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2025, 21:02

Conclusão

03/04/2025, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:33

Juntada >> Documento

13/02/2025, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2025, 15:42

Juntada >> Documento

13/02/2025, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2025, 05:58

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2025, 12:38

Conclusão

12/02/2025, 05:59

Juntada >> Documento

29/01/2025, 11:50

Expedição de documento

02/12/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:33

Juntada >> Documento

29/11/2024, 06:15

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 13:08

Conclusão

22/11/2024, 06:43

Juntada >> Petição

09/10/2024, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2024, 23:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/09/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 06:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2024, 11:50

Conclusão

10/09/2024, 09:39

Expedição de Informações

09/08/2024, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2024, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2024, 13:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2024, 11:05

Conclusão

05/03/2024, 06:08

Juntada >> Documento

10/11/2023, 06:45

Ato Ordinatório

09/08/2023, 07:35

Juntada >> Documento

09/08/2023, 07:35

Juntada >> Documento

10/05/2023, 07:13

Ato Ordinatório

09/02/2023, 04:47

Juntada >> Documento

18/11/2022, 05:36

Ato Ordinatório

28/09/2022, 04:48

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2022, 11:57

Juntada >> Documento

10/08/2022, 07:34

Ato Ordinatório

23/06/2022, 06:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 202200711227 ---- Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n° 202200711227, bem como deferimento do efeito suspensivo vindicado. Suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento, devendo a Secretaria promover consultas a cada 30 (trinta) dias, certificando tudo nos autos. Intime-se.

27/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2022, 05:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2022, 07:43

Juntada >> Documento

16/05/2022, 13:06

Conclusão

12/05/2022, 06:47

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 05:44

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

25/03/2022, 10:10

Conclusão

10/02/2022, 05:58

Decurso de Prazo

10/02/2022, 05:55

Juntada >> Petição

09/02/2022, 23:40

Juntada >> Documento

10/01/2022, 20:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 01:41

Expedição de documento

10/12/2021, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 19:23

Ato Ordinatório

06/12/2021, 19:23

Decisão >> Outras Decisões

03/12/2021, 19:40

Juntada >> Petição

23/11/2021, 12:49

Conclusão

06/11/2021, 17:49

Juntada >> Petição

01/11/2021, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2021, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2021, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2021, 16:51

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2021, 16:51

Conclusão

30/08/2021, 21:44

Juntada >> Petição

25/08/2021, 07:14

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 11:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

10/05/2021, 07:25

Conclusão

07/05/2021, 08:13

Ato Ordinatório

28/01/2021, 08:07

Ato Ordinatório

28/10/2020, 11:26

Ato Ordinatório

09/09/2020, 07:36

Ato Ordinatório

05/05/2020, 08:03

Ato Ordinatório

28/09/2019, 08:17

Decisão >> Outras Decisões

27/09/2019, 10:58

Conclusão

20/09/2019, 10:33

Reativação

20/09/2019, 10:32

Juntada >> Documento

20/09/2019, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2019, 10:29

Juntada >> Petição

16/09/2019, 18:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2019, 18:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2019, 09:59

Ato Ordinatório

06/09/2019, 09:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

03/09/2019, 11:45

Juntada >> Documento

22/08/2019, 09:16

Conclusão

21/08/2019, 09:42

Ato Ordinatório

21/08/2019, 09:34

Juntada >> Documento

09/07/2019, 07:49

Juntada >> Documento

09/05/2019, 08:36

Leilão ou Praça

09/05/2019, 08:32

Juntada >> Documento

02/05/2019, 10:16

Juntada >> Documento

17/04/2019, 11:19

Juntada >> Documento

29/03/2019, 08:44

Ato Ordinatório

28/02/2019, 10:29

Juntada >> Documento

30/11/2018, 07:21

Juntada >> Documento

07/11/2018, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2018, 00:50

Juntada >> Documento

25/10/2018, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2018, 12:39

Leilão ou Praça

22/10/2018, 13:55

Leilão ou Praça

22/10/2018, 13:51

Leilão ou Praça

22/10/2018, 13:38

Juntada >> Documento

17/10/2018, 10:28

Leilão ou Praça

29/08/2018, 12:28

Juntada >> Documento

08/08/2018, 08:41

Juntada >> Documento

16/07/2018, 15:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2018, 00:50

Juntada >> Documento

25/06/2018, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/06/2018, 16:21

Leilão ou Praça

13/06/2018, 10:37

Leilão ou Praça

13/06/2018, 10:26

Expedição de documento

30/05/2018, 11:49

Expedição de documento

30/05/2018, 11:48

Leilão ou Praça

23/05/2018, 12:42

Juntada >> Documento

23/05/2018, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2018, 20:02

Conclusão

27/04/2018, 08:09

Juntada >> Petição

25/04/2018, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2018, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2018, 07:40

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2018, 21:43

Conclusão

24/02/2018, 16:04

Juntada >> Documento

24/02/2018, 16:04

Juntada >> Documento

08/01/2018, 11:09

Expedição de documento

24/11/2017, 07:21

Certidão

21/11/2017, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2017, 09:13

Conclusão

10/10/2017, 12:44

Juntada >> Petição

10/10/2017, 11:26

Outras Informações

10/10/2017, 09:54

Intimação Eletrônica

10/10/2017, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2017, 20:30

Conclusão

06/10/2017, 08:55

Certidão

06/10/2017, 08:54

Outras Informações

29/08/2017, 10:53

Intimação Eletrônica

29/08/2017, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2017, 13:01

Conclusão

21/08/2017, 12:58

Juntada >> Petição

21/08/2017, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2017, 19:36

Conclusão

14/08/2017, 12:18

Juntada >> Petição

10/08/2017, 14:31

Juntada >> Petição

13/07/2017, 15:00

Expedição de documento

06/07/2017, 07:22

Certidão

05/07/2017, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2017, 09:23

Distribuição

28/06/2017, 09:05

Conclusão

28/06/2017, 09:05

Despacho

•24/11/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•09/07/2025, 13:57

Decisão ou Despacho

•09/07/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 21:02

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 12:38

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 13:08

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•24/09/2024, 11:50

Decisão ou Despacho

•24/09/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 11:05

Todos os documentos(44)

Despacho

•28/01/2026, 13:04

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 12:34

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•09/07/2025, 13:57

Decisão ou Despacho

•09/07/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 21:02

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 12:38

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 13:08

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Despacho

•24/09/2024, 11:50

Decisão ou Despacho

•24/09/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 11:05

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•25/05/2022, 07:43

Sentença

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 10:10

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•03/12/2021, 19:40

Sentença

•03/12/2021, 00:00

Outros documentos

•23/11/2021, 12:49

Despacho

•19/09/2021, 16:51

Decisão ou Despacho

•19/09/2021, 00:00

Despacho

•10/05/2021, 07:25

Sentença

•10/05/2021, 00:00

Despacho

•27/09/2019, 10:58

Sentença

•27/09/2019, 00:00

Decisão

•03/09/2019, 11:45

Decisão ou Despacho

•03/09/2019, 00:00

Despacho

•10/05/2018, 20:02

Decisão ou Despacho

•10/05/2018, 00:00

Despacho

•28/02/2018, 21:43

Decisão ou Despacho

•28/02/2018, 00:00

Despacho

•21/11/2017, 09:13

Decisão ou Despacho

•21/11/2017, 00:00

Despacho

•09/10/2017, 20:30

Decisão ou Despacho

•09/10/2017, 00:00

Despacho

•28/08/2017, 13:01

Decisão ou Despacho

•28/08/2017, 00:00

Despacho

•20/08/2017, 19:36

Decisão ou Despacho

•20/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/06/2017, 00:00