Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040539-03.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

JOSE GIVALDO OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2022, 20:58

Trânsito em julgado

14/06/2022, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2022, 10:25

Juntada >> Documento

29/05/2022, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, declaro a ilegitimidade passiva do Estado de Sergipe, na forma do art. 485, VI, CPC e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC para julgar improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

27/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 09:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/05/2022, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2022, 09:10

Conclusão

11/05/2022, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2021, 10:57

Juntada >> Documento

09/09/2021, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2021, 10:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2021, 09:49

Conclusão

03/09/2021, 08:55

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2022, 20:58

Trânsito em julgado

14/06/2022, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2022, 10:25

Juntada >> Documento

29/05/2022, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2022, 14:08

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 09:10

Sentença

•25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, declaro a ilegitimidade passiva do Estado de Sergipe, na forma do art. 485, VI, CPC e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC para julgar improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

27/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 09:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/05/2022, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2022, 09:10

Conclusão

11/05/2022, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2021, 10:57

Juntada >> Documento

09/09/2021, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2021, 10:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2021, 09:49

Conclusão

03/09/2021, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2021, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2021, 20:46

Ato Ordinatório

24/08/2021, 20:44

Juntada >> Petição

23/08/2021, 19:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2021, 19:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2021, 09:44

Juntada >> Petição

23/08/2021, 09:24

Ato Ordinatório

17/08/2021, 09:28

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2021, 09:14

Juntada >> Petição

16/08/2021, 08:55

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2021, 12:38

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

12/08/2021, 10:55

Conclusão

12/08/2021, 09:42

Distribuição

11/08/2021, 10:34

Decisão

•08/09/2021, 09:49

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

Outros documentos

•16/08/2021, 08:55

Despacho

•12/08/2021, 10:55

Sentença

•12/08/2021, 00:00