Habilitação para Casamento 0000451-56.2022.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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INCONSISTENTEHabilitação para Casamento

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

ANDERSON EPIFANIO RIBEIRO

CPF

Autor

JOSEFA MARCIA BARRETO SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/06/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de Habilitação para o Casamento na qual as partes, maiores e capazes, conforme relata a Declaração dos Contraentes, pretendem contrair matrimônio. O Ministério Público ofertou o parecer retro fl.21. É o breve relato. DECIDO. Verifico que os requisitos previstos no art. 1.525 do Código Civil foram preenchidos, não sendo conhecidas causas suspensivas ou impedimentos à realização do ato. Ante o Exposto, HOMOLOGO a presente habilitação, para que surta os efeitos legais, na foram do art. 1.526 do Código Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

25/05/2022, 09:46

Conclusão

19/05/2022, 07:48

Juntada >> Petição

26/04/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 08:29

Distribuição

11/04/2022, 08:29

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 09:46

Sentença

•25/05/2022, 00:00