Embargos de Declaração Cível 0033404-57.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE

Autor

PCL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO

OAB/SE 1634·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/SE 485·CPF·Representa: Réu

ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA

OAB/SE 5014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório

15/05/2026, 10:40

Juntada >> Petição

14/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório

28/04/2026, 10:10

Juntada >> Documento

28/04/2026, 00:31

Ato Ordinatório

24/04/2026, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:30

Ato Ordinatório

25/03/2026, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 09:10

Remessa

25/03/2026, 09:10

Recebimento

25/03/2026, 09:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

24/03/2026, 16:38

Inclusão em Pauta

26/02/2026, 08:42

Juntada >> Petição

10/02/2026, 08:05

Juntada >> Documento

02/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(139)

Ato Ordinatório

15/05/2026, 10:40

Juntada >> Petição

14/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório

28/04/2026, 10:10

Juntada >> Documento

28/04/2026, 00:31

Ato Ordinatório

24/04/2026, 08:11

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 00:00

Acórdão

•27/03/2026, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:30

Ato Ordinatório

25/03/2026, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 09:10

Remessa

25/03/2026, 09:10

Recebimento

25/03/2026, 09:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

24/03/2026, 16:38

Inclusão em Pauta

26/02/2026, 08:42

Juntada >> Petição

10/02/2026, 08:05

Juntada >> Documento

02/02/2026, 12:40

Juntada >> Petição

02/02/2026, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/01/2026, 07:15

Remessa

22/01/2026, 11:03

Recebimento

22/01/2026, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2026, 11:02

Remessa

22/01/2026, 10:41

Recebimento

22/01/2026, 10:41

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/01/2026, 09:28

Remessa

14/01/2026, 09:28

Recebimento

14/01/2026, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:30

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

12/01/2026, 15:05

Conclusão

08/01/2026, 09:24

Recebimento

08/01/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2025, 13:23

Remessa

19/12/2025, 13:23

Recebimento

19/12/2025, 13:23

Conclusão

16/12/2025, 14:57

Recebimento

16/12/2025, 14:57

Juntada >> Petição

28/09/2025, 14:49

Juntada >> Documento

26/08/2025, 12:45

Recebimento

26/08/2025, 12:45

Remessa

11/04/2025, 08:15

Ato Ordinatório

11/04/2025, 08:14

Conclusão

09/04/2025, 11:11

Recebimento

09/04/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:30

Ato Ordinatório

04/04/2025, 09:59

Decisão >> Outras Decisões

03/04/2025, 14:00

Remessa

03/04/2025, 14:00

Recebimento

03/04/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:30

Conclusão

21/03/2025, 10:12

Recebimento

21/03/2025, 10:12

Decisão >> Declaração >> Impedimento

20/03/2025, 11:42

Remessa

20/03/2025, 11:42

Recebimento

20/03/2025, 11:42

Conclusão

02/12/2024, 11:32

Recebimento

02/12/2024, 11:32

Juntada >> Petição

29/11/2024, 10:59

Ato Ordinatório

08/11/2024, 07:26

Juntada >> Petição

07/11/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:34

Ato Ordinatório

29/10/2024, 09:58

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

25/10/2024, 12:24

Remessa

25/10/2024, 12:24

Recebimento

25/10/2024, 12:24

Conclusão

12/08/2024, 11:52

Recebimento

12/08/2024, 11:52

Juntada >> Documento

12/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

17/07/2024, 08:26

Juntada >> Petição

16/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

21/06/2024, 07:56

Juntada >> Documento

20/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

14/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

29/04/2024, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório

05/04/2024, 09:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:18

Ato Ordinatório

03/04/2024, 09:30

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2024, 07:22

Remessa

03/04/2024, 07:22

Recebimento

03/04/2024, 07:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

02/04/2024, 11:48

Inclusão em Pauta

11/03/2024, 11:41

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/03/2024, 21:10

Remessa

06/03/2024, 21:10

Recebimento

06/03/2024, 21:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:43

Redistribuição

16/02/2024, 16:57

Conclusão

16/02/2024, 16:57

Recebimento

16/02/2024, 16:57

Remessa

16/02/2024, 12:36

Recebimento

16/02/2024, 12:36

Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção

16/02/2024, 07:12

Remessa

16/02/2024, 07:12

Recebimento

16/02/2024, 07:12

Redistribuição

26/01/2024, 12:17

Conclusão

26/01/2024, 12:17

Recebimento

26/01/2024, 12:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/01/2024, 13:04

Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção

23/01/2024, 11:36

Remessa

23/01/2024, 11:35

Recebimento

23/01/2024, 11:35

Redistribuição

22/01/2024, 15:40

Conclusão

22/01/2024, 15:40

Recebimento

22/01/2024, 15:40

Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção

22/01/2024, 15:31

Remessa

22/01/2024, 15:31

Recebimento

22/01/2024, 15:31

Redistribuição

16/01/2024, 11:28

Conclusão

16/01/2024, 11:28

Recebimento

16/01/2024, 11:28

Remessa

16/01/2024, 10:51

Recebimento

16/01/2024, 10:51

Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção

16/01/2024, 10:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/01/2024, 12:50

Redistribuição

11/01/2024, 16:18

Conclusão

11/01/2024, 16:18

Recebimento

11/01/2024, 16:18

Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção

11/01/2024, 16:09

Remessa

11/01/2024, 16:09

Recebimento

11/01/2024, 16:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/01/2024, 13:31

Remessa

11/01/2024, 09:45

Recebimento

11/01/2024, 09:45

Juntada >> Documento

11/01/2024, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2024, 12:27

Remessa

10/01/2024, 12:27

Recebimento

10/01/2024, 12:27

Remessa

10/01/2024, 12:21

Recebimento

10/01/2024, 12:21

Inclusão em Pauta

29/11/2023, 15:01

Juntada >> Documento

21/11/2023, 12:07

Juntada >> Petição

21/11/2023, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/11/2023, 14:55

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/11/2023, 12:08

Remessa

17/11/2023, 12:08

Recebimento

17/11/2023, 12:08

Distribuição

16/11/2023, 12:43

Conclusão

16/11/2023, 12:43

Recebimento

16/11/2023, 12:43

Decisão ou Despacho

•12/01/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/04/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Acórdão

•20/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2024, 00:00