Execução Fiscal 0002456-96.2018.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

TECMAN TECNICA E MANUTENCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO JOSÉ NOVAIS GOMES

OAB/SE 626·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE LIMA MARTINS

OAB/SE 5136·CPF·Representa: Réu

FELIPE VALENÇA FÉLIX

OAB/SE 8658·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2026, 10:47

Conclusão

27/04/2026, 10:51

Juntada >> Documento

27/04/2026, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2026, 16:05

Juntada >> Documento

27/02/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 10:23

Conclusão

13/01/2026, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2025, 00:45

Juntada >> Petição

21/10/2025, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2025, 12:27

Juntada >> Documento

16/10/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:34

Todas as movimentações(126)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2026, 10:47

Conclusão

27/04/2026, 10:51

Juntada >> Documento

27/04/2026, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2026, 00:46

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:47

Decisão ou Despacho

•28/04/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2026, 16:05

Juntada >> Documento

27/02/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 10:23

Conclusão

13/01/2026, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2025, 00:45

Juntada >> Petição

21/10/2025, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2025, 12:27

Juntada >> Documento

16/10/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 19:41

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2025, 19:41

Expedição de Informações

15/09/2025, 19:39

Conclusão

15/09/2025, 12:52

Juntada >> Documento

09/06/2025, 12:13

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2025, 11:06

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2025, 11:05

Juntada >> Documento

13/03/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/02/2025, 09:44

Conclusão

04/12/2024, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:46

Juntada >> Documento

13/08/2024, 08:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2024, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório

08/08/2024, 11:46

Juntada >> Petição

08/08/2024, 11:41

Juntada >> Petição

02/08/2024, 15:42

Juntada >> Petição

02/08/2024, 15:42

Expedição de Documento >> Informações

30/07/2024, 09:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2024, 11:54

Conclusão

25/07/2024, 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2024, 10:55

Expedição de Informações

11/07/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2024, 00:27

Conclusão

07/05/2024, 13:55

Juntada >> Documento

07/05/2024, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/05/2024, 09:27

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 12:42

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:33

Conclusão

19/02/2024, 19:11

Juntada >> Documento

15/02/2024, 12:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2023, 14:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/07/2023, 18:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2023, 02:48

Conclusão

19/06/2023, 19:46

Juntada >> Documento

19/06/2023, 14:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

18/06/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 25/05/2023 ---- Defiro o pedido de fl. retro, considerando que houve parcelamento do débito, situação que suspende a exigibilidade do crédito, conforme art. 151, VI, do CTN. Suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano. Transcorrido o prazo, intime-se o EXEQUENTE para se manifestar, em 10 (dez) dias.

27/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/05/2022, 11:58

Conclusão

05/05/2022, 22:04

Juntada >> Documento

05/05/2022, 22:03

Juntada >> Petição

05/05/2022, 11:35

Juntada >> Petição

19/04/2022, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 09:11

Ato Ordinatório

05/04/2022, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2022, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/04/2021, 12:20

Conclusão

05/03/2021, 11:40

Juntada >> Petição

05/03/2021, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2021, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2021, 00:12

Reativação

26/01/2021, 00:12

Ato Ordinatório

26/01/2021, 00:12

Expedição de Documento >> Informações

16/01/2021, 02:00

Juntada >> Documento

02/11/2020, 16:47

Juntada >> Petição

30/10/2020, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2020, 12:07

Juntada >> Petição

19/10/2020, 08:39

Conclusão

18/09/2020, 13:55

Juntada >> Documento

18/09/2020, 13:55

Ato Ordinatório

14/08/2020, 09:53

Juntada >> Petição

04/08/2020, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2020, 02:07

Juntada >> Petição

05/07/2020, 15:39

Juntada >> Petição

03/07/2020, 14:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2020, 09:15

Ato Ordinatório

01/07/2020, 09:14

Juntada >> Petição

01/07/2020, 09:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/01/2020, 12:15

Juntada >> Petição

18/12/2019, 11:48

Conclusão

15/11/2019, 18:48

Juntada >> Petição

15/11/2019, 18:47

Juntada >> Documento

14/11/2019, 09:30

Juntada >> Documento

17/10/2019, 15:40

Juntada >> Documento

17/10/2019, 14:13

Juntada >> Petição

10/10/2019, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2019, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2019, 09:18

Juntada >> Documento

10/09/2019, 16:33

Juntada >> Documento

22/08/2019, 13:35

Juntada >> Documento

22/08/2019, 12:48

Juntada >> Petição

09/08/2019, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2019, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2019, 14:14

Juntada >> Documento

14/05/2019, 20:19

Juntada >> Documento

07/05/2019, 07:57

Juntada >> Documento

06/05/2019, 14:53

Juntada >> Petição

27/03/2019, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2019, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2019, 20:33

Juntada >> Documento

16/01/2019, 18:06

Juntada >> Documento

15/01/2019, 14:13

Juntada >> Documento

15/01/2019, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2018, 16:19

Juntada >> Petição

26/10/2018, 09:01

Conclusão

18/10/2018, 14:18

Juntada >> Documento

18/10/2018, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2018, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2018, 11:27

Juntada >> Documento

02/09/2018, 18:21

Juntada >> Documento

08/08/2018, 15:18

Juntada >> Documento

08/08/2018, 14:34

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2018, 12:30

Conclusão

01/08/2018, 22:38

Distribuição

01/08/2018, 22:00

Despacho

•28/01/2026, 10:23

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 19:41

Decisão ou Despacho

•15/09/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 09:44

Sentença

•04/02/2025, 00:00

Outros documentos

•25/07/2024, 11:54

Despacho

•25/07/2024, 11:54

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 10:55

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 12:42

Decisão ou Despacho

•11/03/2024, 00:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/04/2026, 10:47

Decisão ou Despacho

•28/04/2026, 00:00

Despacho

•28/01/2026, 10:23

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 19:41

Decisão ou Despacho

•15/09/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 09:44

Sentença

•04/02/2025, 00:00

Outros documentos

•25/07/2024, 11:54

Despacho

•25/07/2024, 11:54

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 10:55

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 12:42

Decisão ou Despacho

•11/03/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 18:10

Sentença

•11/07/2023, 00:00

Decisão

•25/05/2022, 11:58

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 12:20

Sentença

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•26/10/2020, 12:07

Decisão ou Despacho

•26/10/2020, 00:00

Despacho

•16/01/2020, 12:15

Sentença

•16/01/2020, 00:00

Despacho

•30/11/2018, 16:19

Decisão ou Despacho

•30/11/2018, 00:00

Despacho

•08/08/2018, 12:30

Decisão ou Despacho

•08/08/2018, 00:00