Execução da Pena 0001574-20.2012.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carmópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CAGAO

ALCUNHA

VALDEMIR LAURENTINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Arquive-se.

13/06/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2022, 07:58

Trânsito em julgado

10/06/2022, 07:57

Ato Ordinatório

10/06/2022, 07:56

Juntada >> Petição

09/06/2022, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2022, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 12:00

Juntada >> Documento

30/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista as informações prestadas pelo Juízo de Execução Criminal, às pp. retro, esgotou-se a prestação jurisdicional no presente feito, Arquivem-se os autos. Em consulta ao BNMP, verifico que o réu já se encontra solto por meio do alvará de soltura nº 0001926-94.2022.8.26.0050.05.0001-06, expedido pelo Juízo Execução Criminal da Comarca de Carmópolis. Contudo, tendo em vista o mandado de prisão cumprido neste feito, sob o nº 0000210-86.2007.8.25.0017.01.0001-26, determino que, caso seja estritamente necessário a expedição de alvará de soltura no presente feito para fins, tão somente, de regularização no SCPv, expeça-o a Secretaria em favor do apenado, com a observação de ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso. Notifique-se o Ministério Público.

27/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2022, 13:00

Conclusão

25/05/2022, 09:48

Juntada >> Documento

25/05/2022, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2022, 11:09

Juntada >> Petição

07/02/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 07:36

Todas as movimentações(182)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Arquive-se.

13/06/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2022, 07:58

Trânsito em julgado

10/06/2022, 07:57

Ato Ordinatório

10/06/2022, 07:56

Juntada >> Petição

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 13:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

09/06/2022, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2022, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 12:00

Juntada >> Documento

30/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista as informações prestadas pelo Juízo de Execução Criminal, às pp. retro, esgotou-se a prestação jurisdicional no presente feito, Arquivem-se os autos. Em consulta ao BNMP, verifico que o réu já se encontra solto por meio do alvará de soltura nº 0001926-94.2022.8.26.0050.05.0001-06, expedido pelo Juízo Execução Criminal da Comarca de Carmópolis. Contudo, tendo em vista o mandado de prisão cumprido neste feito, sob o nº 0000210-86.2007.8.25.0017.01.0001-26, determino que, caso seja estritamente necessário a expedição de alvará de soltura no presente feito para fins, tão somente, de regularização no SCPv, expeça-o a Secretaria em favor do apenado, com a observação de ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso. Notifique-se o Ministério Público.

27/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2022, 13:00

Conclusão

25/05/2022, 09:48

Juntada >> Documento

25/05/2022, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2022, 11:09

Juntada >> Petição

07/02/2022, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 07:36

Juntada >> Documento

24/01/2022, 12:38

Juntada >> Documento

20/01/2022, 15:23

Expedição de documento

20/01/2022, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 10:39

Juntada >> Documento

18/01/2022, 10:47

Decisão >> Declaração >> Incompetência

14/01/2022, 09:36

Juntada >> Documento

11/01/2022, 11:44

Conclusão

07/01/2022, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

24/12/2021, 13:29

Juntada >> Documento

20/12/2021, 17:40

Juntada >> Petição

17/12/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 07:55

Ato Ordinatório

09/12/2021, 07:54

Juntada >> Documento

07/12/2021, 21:53

Juntada >> Petição

07/12/2021, 15:15

Juntada >> Petição

07/12/2021, 14:31

Expedição de documento

07/12/2021, 10:17

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 17:34

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2021, 17:33

Conclusão

06/12/2021, 11:21

Juntada >> Documento

06/12/2021, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2021, 14:20

Juntada >> Documento

01/12/2021, 11:04

Juntada >> Documento

26/11/2021, 13:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/09/2020, 10:35

Conclusão

21/09/2020, 13:39

Ato Ordinatório

20/04/2020, 11:55

Expedição de documento

14/03/2019, 09:27

Expedição de documento

20/02/2019, 10:33

Juntada >> Documento

01/02/2019, 12:06

Expedição de documento

18/01/2019, 13:06

Julgamento >> Sem resolução do mérito >> Arquivamento

10/10/2018, 09:05

Conclusão

08/10/2018, 10:04

Juntada >> Documento

23/08/2018, 11:12

Juntada >> Documento

10/08/2018, 08:25

Juntada >> Documento

09/08/2018, 11:55

Juntada >> Petição

30/07/2018, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2018, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2018, 21:14

Decisão >> Outras Decisões

05/06/2018, 15:09

Conclusão

04/06/2018, 15:20

Juntada >> Petição

03/06/2018, 05:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2018, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2018, 11:12

Audiência

30/05/2018, 11:06

Juntada >> Documento

30/04/2018, 16:11

Juntada >> Petição

12/04/2018, 10:28

Expedição de documento

11/04/2018, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2018, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2018, 10:49

Juntada >> Documento

10/04/2018, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2018, 12:07

Conclusão

19/02/2018, 20:03

Juntada >> Documento

19/02/2018, 20:03

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2017, 09:56

Conclusão

10/08/2017, 10:32

Juntada >> Petição

09/08/2017, 15:27

Outras Informações

03/08/2017, 12:07

Intimação Eletrônica

02/08/2017, 11:18

Juntada >> Documento

02/08/2017, 11:17

Juntada >> Petição

08/06/2017, 15:21

Expedição de documento

07/06/2017, 11:43

Certidão

07/06/2017, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2017, 13:03

Conclusão

24/05/2017, 11:11

Certidão

24/05/2017, 11:11

Juntada >> Petição

18/04/2017, 08:13

Expedição de documento

03/04/2017, 08:12

Certidão

31/03/2017, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2017, 19:39

Conclusão

14/03/2017, 10:28

Certidão

14/03/2017, 10:27

Juntada >> Petição

31/01/2017, 07:11

Certidão

19/01/2017, 14:25

Ato Ordinatório

14/10/2016, 16:29

Certidão

14/10/2016, 14:37

Certidão

14/10/2016, 14:37

Expedição de documento

23/09/2016, 14:23

Certidão

23/09/2016, 12:08

Juntada >> Documento

20/05/2016, 09:15

Certidão

18/05/2016, 22:19

Expedição de Documento

11/05/2016, 12:59

Certidão

11/05/2016, 09:01

Juntada >> Documento

28/04/2016, 10:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/04/2016, 13:45

Certidão

13/04/2016, 14:16

Certidão

13/04/2016, 14:16

Conclusão

05/04/2016, 09:56

Certidão

31/03/2016, 09:20

Recebimento

29/03/2016, 12:08

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 09:07

Certidão

15/03/2016, 13:02

Certidão

15/03/2016, 12:50

Expedição de Documento

15/03/2016, 12:38

Expedição de Documento

15/03/2016, 08:25

Certidão

14/03/2016, 10:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/02/2016, 10:52

Conclusão

22/02/2016, 08:47

Certidão

18/02/2016, 08:56

Recebimento

17/02/2016, 13:32

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 09:49

Certidão

16/12/2015, 16:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/12/2015, 10:57

Conclusão

30/11/2015, 09:27

Certidão

23/11/2015, 11:05

Certidão

29/09/2015, 09:03

Certidão

20/08/2015, 11:33

Certidão

03/07/2015, 10:30

Juntada >> Documento

01/06/2015, 09:56

Certidão

09/04/2015, 11:01

Certidão

09/04/2015, 11:01

Certidão

09/04/2015, 10:29

Juntada >> Documento

09/04/2015, 10:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/03/2015, 09:52

Conclusão

23/02/2015, 08:53

Recebimento

11/02/2015, 09:36

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 11:36

Certidão

06/02/2015, 11:19

Juntada >> Documento

19/01/2015, 10:26

Certidão

14/01/2015, 14:34

Expedição de Documento

19/11/2014, 10:43

Certidão

18/11/2014, 10:45

Certidão

22/09/2014, 11:10

Juntada >> Documento

20/06/2014, 09:34

Juntada >> Documento

29/04/2014, 10:36

Certidão

07/04/2014, 18:02

Expedição de Documento

26/03/2014, 13:48

Ato Ordinatório

26/03/2014, 13:14

Juntada >> Documento

24/02/2014, 11:19

Outras Informações

23/12/2013, 05:15

Expedição de Documento

01/11/2013, 12:34

Expedição de Documento

01/11/2013, 12:34

Certidão

01/11/2013, 09:05

Audiência

31/10/2013, 08:27

Certidão

25/10/2013, 11:41

Certidão

01/10/2013, 13:46

Certidão

01/10/2013, 08:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/09/2013, 11:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/09/2013, 11:04

Audiência

12/09/2013, 11:04

Juntada >> Documento

04/09/2013, 08:40

Juntada >> Documento

25/06/2013, 10:12

Certidão

06/06/2013, 17:18

Expedição de Documento

22/05/2013, 08:44

Certidão

20/05/2013, 13:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/05/2013, 08:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/05/2013, 08:29

Conclusão

16/04/2013, 11:43

Certidão

16/04/2013, 09:09

Recebimento

12/04/2013, 11:41

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 09:40

Certidão

05/04/2013, 13:02

Juntada >> Documento

01/02/2013, 08:36

Juntada >> Documento

28/11/2012, 11:26

Certidão

24/09/2012, 10:02

Certidão

20/09/2012, 17:41

Certidão

20/09/2012, 08:37

Certidão

19/09/2012, 13:27

Expedição de Documento

28/08/2012, 13:38

Certidão

28/08/2012, 11:11

Ato Ordinatório

28/08/2012, 09:58

Certidão

28/08/2012, 09:57

Juntada >> Documento

28/08/2012, 07:53

Certidão

27/08/2012, 12:25

Certidão

27/08/2012, 12:25

Distribuição

27/08/2012, 11:13

Decisão

•14/01/2022, 09:36

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 17:34

Despacho

•06/12/2021, 10:49

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Decisão

•30/09/2020, 10:35

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Sentença

•10/10/2018, 09:05

Sentença

•10/10/2018, 00:00

Despacho

•05/06/2018, 15:09

Sentença

•05/06/2018, 00:00

Despacho

•09/03/2018, 12:07

Decisão ou Despacho

•09/03/2018, 00:00

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/05/2022, 13:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Decisão

•14/01/2022, 09:36

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 17:34

Despacho

•06/12/2021, 10:49

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Decisão

•30/09/2020, 10:35

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Sentença

•10/10/2018, 09:05

Sentença

•10/10/2018, 00:00

Despacho

•05/06/2018, 15:09

Sentença

•05/06/2018, 00:00

Despacho

•09/03/2018, 12:07

Decisão ou Despacho

•09/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2013, 00:00