Cumprimento de sentença 0001641-59.2022.8.25.0073 - TJSE

Cumprimento de sentença 0001641-59.2022.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2023, 16:35

Trânsito em julgado

03/04/2023, 16:35

Juntada >> Documento

16/02/2023, 13:38

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

15/02/2023, 14:31

Conclusão

15/02/2023, 09:06

Juntada >> Petição

14/02/2023, 15:24

Juntada >> Petição

14/11/2022, 11:10

Juntada >> Petição

11/11/2022, 16:48

Ato Ordinatório

01/11/2022, 13:33

Juntada >> Documento

13/09/2022, 06:43

Expedição de documento

02/09/2022, 17:29

Juntada >> Documento

02/09/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para pagar, no prazo de 15 dias, conforme art. 523, caput, do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, certifique-se, intimando-se o credor para indicar os meios que entender necessários para a realização dos atos expropriatórios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que, em decorrência da existência de cláusula penal já inclusa no acordo, não será devida a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, por representar bis in idem.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, incorrer no pagamento de multa de dez por cento incidente sobre o valor do débito (artigo. 523, § 1º, do CPC). Em havendo pagamento parcial, fica alertado o devedor que a multa será incidente sobre o valor restante. Friso que descabe a condenação em honorários, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95, conforme enunciado do FONAJE de n. 97. Transcorrido o prazo acima, querendo, poderá o executado apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, certifique-se, intimando-se o credor para apresentar planilha de cálculos atualizada, no prazo de cinco dias, constando o valor da multa, devendo indicar os meios que entender necessários para a realização dos atos expropriatórios. Não o fazendo no prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, dando-se seguimento aos demais atos constritivos, nos termos do § 2º do artigo 525 do CPC. Cumpra-se.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202283501132, referente ao protocolo nº 20220526090600611, do dia 26/05/2022, às 09h06min, denominado Cumprimento de Sentença, de Condomínio.

30/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 14:31

Sentença

•15/02/2023, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202283501132, referente ao protocolo nº 20220526090600611, do dia 26/05/2022, às 09h06min, denominado Cumprimento de Sentença, de Condomínio.

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