Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000698-87.2021.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

JOSEFA JOSIVANIA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALGADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANNE LEAL SANTOS

OAB/SE 3482·CPF·Representa: Autor

MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO

OAB/SE 7508·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VIEIRA FLORESTA

OAB/SE 7563·CPF·Representa: Réu

RAINARA VIEIRA ARAUJO

OAB/SE 14506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2024, 01:31

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2024, 16:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/06/2024, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 08:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2024, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2024, 01:31

Conclusão

04/06/2024, 21:08

Juntada >> Petição

04/06/2024, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/05/2024, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2024, 17:36

Juntada >> Petição

23/05/2024, 12:51

Conclusão

20/05/2024, 08:44

Juntada >> Petição

16/04/2024, 09:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/04/2024, 12:51

Todas as movimentações(84)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2024, 01:31

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2024, 16:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/06/2024, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 08:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•09/06/2024, 14:58

Sentença

•09/06/2024, 00:00

09/06/2024, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2024, 01:31

Conclusão

04/06/2024, 21:08

Juntada >> Petição

04/06/2024, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/05/2024, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2024, 17:36

Juntada >> Petição

23/05/2024, 12:51

Conclusão

20/05/2024, 08:44

Juntada >> Petição

16/04/2024, 09:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

09/04/2024, 12:28

Juntada >> Documento

09/04/2024, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2024, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2024, 19:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2024, 14:24

Conclusão

06/02/2024, 12:25

Juntada >> Petição

27/11/2023, 17:34

Juntada >> Petição

23/11/2023, 07:52

Juntada >> Documento

27/10/2023, 14:50

Expedição de documento

28/09/2023, 12:59

Juntada >> Documento

28/09/2023, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/09/2023, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2023, 11:27

Conclusão

12/09/2023, 09:02

Juntada >> Petição

11/09/2023, 11:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/08/2023, 13:02

Ato Ordinatório

24/08/2023, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2023, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:37

Decisão >> Impugnação >> Rejeição

05/05/2023, 11:15

Conclusão

02/05/2023, 16:54

Juntada >> Petição

28/04/2023, 14:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório

25/04/2023, 12:01

Juntada >> Petição

20/04/2023, 21:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 04:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2023, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2023, 11:53

Conclusão

08/02/2023, 11:56

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2023, 16:13

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2023, 09:33

Juntada >> Petição

06/02/2023, 11:54

Ato Ordinatório

01/02/2023, 12:08

Juntada >> Petição

25/01/2023, 09:38

Ato Ordinatório

13/12/2022, 12:10

Ato Ordinatório

06/10/2022, 09:45

Juntada >> Documento

02/08/2022, 21:03

Juntada >> Documento

14/07/2022, 18:20

Juntada >> Documento

18/04/2022, 16:02

Juntada >> Documento

18/04/2022, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 06:57

Juntada >> Documento

26/02/2022, 11:38

Expedição de documento

04/02/2022, 11:42

Juntada >> Documento

04/02/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção à manifestação retro, renove-se o comando de fl. 57, sendo este direcionado nominalmente ao Prefeito do Município de Salgado, para cumprir a obrigação de fazer determinada no processo nº 201971101309, conforme especificado na manifestação de fls. 79/82, no prazo de 30 (trinta) dias, já computado o prazo em dobro. Promovo ainda, diante do descumprimento dos comandos oriundos deste Juízo, a majoração da multa anteriormente fixada, em caso de novo descumprimento, para o valor diário de R

04/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

03/02/2022, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 10:21

Conclusão

01/02/2022, 12:16

Juntada >> Petição

05/11/2021, 11:34

Ato Ordinatório

26/10/2021, 10:27

Juntada >> Petição

25/10/2021, 20:57

Juntada >> Petição

02/09/2021, 12:27

Juntada >> Documento

01/09/2021, 10:09

Juntada >> Documento

19/08/2021, 10:04

Juntada >> Documento

19/08/2021, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2021, 14:23

Conclusão

13/08/2021, 12:37

Juntada >> Petição

13/08/2021, 09:52

Juntada >> Documento

12/08/2021, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 16:20

Conclusão

06/08/2021, 07:50

Juntada >> Documento

23/07/2021, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2021, 20:59

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2021, 14:09

Conclusão

16/05/2021, 16:24

Distribuição

14/05/2021, 16:49

Despacho

•24/05/2024, 17:36

Decisão ou Despacho

•24/05/2024, 00:00

Despacho

•14/02/2024, 14:24

Decisão ou Despacho

•14/02/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 11:27

Decisão ou Despacho

•13/09/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 11:15

Sentença

•05/05/2023, 00:00

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Todos os documentos(27)

Sentença

•09/06/2024, 14:58

Sentença

•09/06/2024, 00:00

Despacho

•24/05/2024, 17:36

Decisão ou Despacho

•24/05/2024, 00:00

Despacho

•14/02/2024, 14:24

Decisão ou Despacho

•14/02/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 11:27

Decisão ou Despacho

•13/09/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 11:15

Sentença

•05/05/2023, 00:00

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Outros documentos

•20/04/2023, 21:30

Despacho

•13/02/2023, 11:53

Decisão ou Despacho

•13/02/2023, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 10:21

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2021, 14:23

Decisão ou Despacho

•16/08/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 16:20

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 14:09

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00

Outros documentos

•14/05/2021, 16:49