Embargos de Declaração Cível 0015762-54.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

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Partes do Processo

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA COOPERANGA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS

CNPJ

Reu

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE

OAB/SE 5201·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

JAMES FONTES BARBOSA

OAB/SE 2001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA COOPERANGA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS

CNPJ

Reu

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL RESENDE DE ANDRADE

OAB/SE 5201·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

JAMES FONTES BARBOSA

OAB/SE 2001·CPF·Representa: Réu

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO

OAB/SE 2867·CPF·Representa: Réu

SAMIRA DOS SANTOS DAUD

OAB/SE 2589·CPF·Representa: Réu

KAREN FREITAS RODRIGUES

OAB/SE 5522·CPF·Representa: Réu

SARA GABRIELLI MENDONCA BORBA

OAB/SE 8691·CPF·Representa: Réu

MARCELA SANTANA GARCIA LEITE

OAB/SE 8460·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SE 10632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2023, 12:59

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2023, 12:59

Remessa

02/04/2023, 16:39

Recebimento

02/04/2023, 16:39

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

02/04/2023, 16:39

Conclusão

02/02/2023, 07:19

Recebimento

02/02/2023, 07:19

Juntada >> Petição

01/02/2023, 21:48

Redistribuição

01/02/2023, 20:49

Ato Ordinatório

01/02/2023, 11:57

Ato Ordinatório

30/01/2023, 07:45

Juntada >> Petição

27/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

15/12/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:01

Todas as movimentações(32)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2023, 12:59

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2023, 12:59

Remessa

02/04/2023, 16:39

Recebimento

02/04/2023, 16:39

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

02/04/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•02/04/2023, 00:00

Conclusão

02/02/2023, 07:19

Recebimento

02/02/2023, 07:19

Juntada >> Petição

01/02/2023, 21:48

Redistribuição

01/02/2023, 20:49

Ato Ordinatório

01/02/2023, 11:57

Ato Ordinatório

30/01/2023, 07:45

Juntada >> Petição

27/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

15/12/2022, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:00

Juntada >> Petição

12/12/2022, 20:14

Juntada >> Petição

12/12/2022, 15:00

Ato Ordinatório

12/12/2022, 09:37

Manifestação do MP

11/12/2022, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2022, 13:37

Ato Ordinatório

01/12/2022, 18:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 18:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2022, 18:27

Ato Ordinatório

29/11/2022, 12:15

Remessa

29/11/2022, 12:15

Recebimento

29/11/2022, 12:15

Recebimento

23/11/2022, 10:31

Conclusão

23/11/2022, 10:31

Distribuição

23/11/2022, 08:00