Embargos de Declaração Cível 0015762-54.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-02

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Partes do Processo

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS

CNPJ

Reu

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA

OAB/SE 2674·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DANTAS ANDRADE

OAB/SE 3196·CPF·Representa: Autor

ORLANDO FIGUEIREDO SOUZA DE ARAÚJO

OAB/SE 14444·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TERMOCLAVE AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS

CNPJ

Reu

ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(13)

MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA

OAB/SE 2674·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DANTAS ANDRADE

OAB/SE 3196·CPF·Representa: Autor

ORLANDO FIGUEIREDO SOUZA DE ARAÚJO

OAB/SE 14444·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

JAMES FONTES BARBOSA

OAB/SE 2001·CPF·Representa: Réu

ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO

OAB/SE 2867·CPF·Representa: Réu

SAMIRA DOS SANTOS DAUD

OAB/SE 2589·CPF·Representa: Réu

KAREN FREITAS RODRIGUES

OAB/SE 5522·CPF·Representa: Réu

SARA GABRIELLI MENDONCA BORBA

OAB/SE 8691·CPF·Representa: Réu

MARCELA SANTANA GARCIA LEITE

OAB/SE 8460·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SE 10632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 14:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2022, 14:53

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2022, 08:06

Remessa

09/11/2022, 08:06

Recebimento

09/11/2022, 08:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

06/11/2022, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 02:00

Manifestação do MP

14/10/2022, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 09:08

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 14:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2022, 14:53

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2022, 08:06

Remessa

09/11/2022, 08:06

Recebimento

09/11/2022, 08:06

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

06/11/2022, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 02:00

Manifestação do MP

14/10/2022, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/10/2022, 13:09

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2022, 12:59

Remessa

03/10/2022, 12:59

Recebimento

03/10/2022, 12:59

Conclusão

30/08/2022, 08:41

Recebimento

30/08/2022, 08:41

Juntada >> Documento

30/08/2022, 08:40

Redistribuição

26/08/2022, 07:29

Ato Ordinatório

23/08/2022, 09:23

Manifestação do MP

22/08/2022, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 02:01

Ato Ordinatório

09/08/2022, 09:18

Juntada >> Petição

08/08/2022, 13:08

Ato Ordinatório

04/08/2022, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 07:40

Ato Ordinatório

02/08/2022, 10:59

Remessa

02/08/2022, 10:59

Recebimento

02/08/2022, 10:59

Conclusão

01/08/2022, 09:09

Recebimento

01/08/2022, 09:09

Distribuição

01/08/2022, 07:25