Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001002-77.2022.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Verde

Partes do Processo

AGDA SOARES SANTANA DE JESUS

CPF

Autor

EDNA RIBEIRO DE CASTRO LISBOA

CPF

Autor

ELIANA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

ALBERLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDA DONIZETE DE SOUSA SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGDA SOARES SANTANA DE JESUS

CPF

Autor

EDNA RIBEIRO DE CASTRO LISBOA

CPF

Autor

ELIANA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

ALBERLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APARECIDA DONIZETE DE SOUSA SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POCO VERDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

26/10/2023, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/08/2023, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

03/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

25/07/2023, 09:24

Trânsito em julgado

14/07/2023, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2023, 03:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2023, 10:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 09:47

Conclusão

30/03/2023, 09:31

Juntada

17/01/2023, 07:08

Juntada

17/01/2023, 07:06

Todas as movimentações(59)

Arquivamento >> Definitivo

17/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

26/10/2023, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/08/2023, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 09:47

Sentença

•15/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório

03/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

25/07/2023, 09:24

Trânsito em julgado

14/07/2023, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2023, 03:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2023, 10:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 09:47

Conclusão

30/03/2023, 09:31

Juntada

17/01/2023, 07:08

Juntada

17/01/2023, 07:06

Juntada

17/01/2023, 07:06

Juntada

10/01/2023, 10:58

Expedição de Documento

10/01/2023, 10:57

Expedição de Documento

10/01/2023, 10:57

Expedição de Documento

10/01/2023, 10:57

Expedição de Documento

10/01/2023, 10:57

Juntada >> Documento

21/12/2022, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2022, 14:10

Conclusão

02/12/2022, 10:11

Juntada >> Documento

02/12/2022, 10:10

Juntada >> Petição

01/12/2022, 16:22

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2022, 14:31

Conclusão

30/11/2022, 11:11

Juntada >> Petição

29/11/2022, 20:45

Ato Ordinatório

23/11/2022, 10:57

Juntada

18/11/2022, 09:11

Juntada >> Documento

31/10/2022, 18:03

Expedição de documento

27/10/2022, 07:58

Juntada >> Documento

26/10/2022, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2022, 15:10

Conclusão

21/10/2022, 09:36

Juntada >> Documento

21/10/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 13:21

Juntada >> Documento

04/08/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem, para o retificar o despacho anterior. Assim, passe a constar a seguinte redação: “Trata-se de cumprimento de sentença no qual se pleiteia o pagamento da obrigação imposta em título judicial, nos valores de: AGDA SOARES SANTANA DE JESUS – CPF 336.617.585-00 - R$ 5.418,13 (Cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e treze centavos); ALBERLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA – CPF 929.666.085-87 - R$ 5.708,82 (Cinco mil, setecentos e oito reais e oitenta e dois centavos); APARECIDA DONIZETE DE SOUSA SANTANA – CPF 591.745.605-49 - R$ 4.903,55 (Quatro mil, novecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos); EDNA RIBEIRO DE CASTRO LISBOA – CPF 476.701.265-15 - R$ 6.182,91 (Seis mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e um centavos); ELIANA DOS SANTOS SANTANA – CPF 985.784.805- 20 - R$ 6.311,66 (Seis mil, trezentos e onze reais e sessenta e seis centavos). (RPV): I –Em não sendo impugnado o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias ou no caso de improcedência da impugnação, expeça-se ordem de pagamento através de RPV do montante de R$ 3.843,18 (Três mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), devendo ser somada a este o valor percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, observado o disposto nos artigos 513, caput,535,§3°, II, e 827 do Código de Processo Civil. No RPV deverá constar a advertência de que não sendo depositada o numerário devido no prazo de 02 (dois) meses, será realizado o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito. II– Havendo informação de pagamento pelo executado, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. Em caso negativo, certifique-se e volvam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda a Secretaria o cadastramento do advogado da parte executada. Intime-se a parte executada a, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado na inicial, sob pena de incidência da multa 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de idêntico percentual, ambos incidentes sobre o débito exequendo na forma prevista no art. 523, § 1º do CPC. Fica intimado ainda o executado, tão logo se escoe o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para este, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. Caso não haja comprovação do pagamento dentro do prazo supracitado, intime-se a parte exequente a, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à juntada de planilha de cálculo atualizado, com a devida inclusão da multa e dos respectivos honorários advocatícios. De logo, fica autorizado a lavratura de certidão em favor da parte exequente, se caso o executado, no prazo referido, não efetue o pagamento, para fins de protesto junto ao cartório competente, na forma do art. 517 do CPC. Após conclusos.

01/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2022, 10:50

Conclusão

31/05/2022, 09:36

Juntada >> Documento

31/05/2022, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2022, 16:24

Conclusão

30/05/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202279001001, referente ao protocolo nº 20220527180204578, do dia 27/05/2022, às 18h02min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Parte Incontroversa.

30/05/2022, 00:00

Distribuição

27/05/2022, 18:02

Despacho

•05/12/2022, 14:10

Decisão ou Despacho

•05/12/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 14:31

Decisão ou Despacho

•30/11/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2022, 15:10

Decisão ou Despacho

•22/10/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 10:50

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 16:24

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Petição inicial

•27/05/2022, 18:02

Outros documentos

•27/05/2022, 18:02

Outros documentos

•27/05/2022, 18:02