Petição Criminal 0004324-89.2022.8.25.0034 - TJSE

Petição Criminal 0004324-89.2022.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2022, 11:14

Trânsito em julgado

21/06/2022, 11:14

Juntada >> Petição

20/06/2022, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - DECISÃO Trata-se de autos de Pedido de Revogação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha). À p. 49, consta requerimento do Ministério Público pugnando pelo arquivamento do presente feito, a fim de evitar o fenômeno da litispendência com argumentos de que os fatos e fundamentos narrados no presente pedido são os mesmos já formulados nos autos nº 202253000153, no qual fora solicitada diligência para após manifestação sobre os pedidos. Compulsando os autos nº 202253000153, constata-se que há petições de pp. 130/141, 180/181 e 195/196, na qual a defesa já apresenta os mesmos pedidos que os presentes, nestes autos. Contando também, diligências do MP para após manifestação sobre os pedidos relacionados. Ante o exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, devendo-se aguardar o resultado da diligência e manifestação do MP nos autos nº 202253000153 para decisão. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/06/2022, 15:25

Conclusão

03/06/2022, 10:42

Juntada >> Petição

01/06/2022, 19:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação. Após, conclusos.

01/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 17:03

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202253000369, referente ao protocolo nº 20220526234106781, do dia 26/05/2022, às 23h41min, denominado Petição Criminal, de Liminar, Medidas Protetivas. Enviado por ()

30/05/2022, 00:00

Conclusão

27/05/2022, 08:47

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 15:25

Sentença

•03/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação. Após, conclusos.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202253000369, referente ao protocolo nº 20220526234106781, do dia 26/05/2022, às 23h41min, denominado Petição Criminal, de Liminar, Medidas Protetivas. Enviado por ()

Conclusão

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