Divórcio Consensual 0001045-47.2022.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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PartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

GIDALVO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA GRACA PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2022, 14:46

Juntada >> Documento

07/07/2022, 09:28

Expedição de documento

06/07/2022, 12:31

Expedição de documento

06/07/2022, 12:31

Expedição de documento

06/07/2022, 12:31

Juntada >> Documento

06/07/2022, 12:21

Trânsito em julgado

06/07/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos conforme inicial de fls. 04/06, declaro EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III,b, do CPC e por conseguinte DECRETO o divórcio do casal com a consequente extinção do vínculo conjugal. Além disso, HOMOLOGO a partilha dos bens imóveis nos termos do acordo extrajudicial firmado entre as partes, com a ressalva que são partilhados apenas os direitos possessórios e de uso dos bens, pois não há comprovação de propriedade nestes autos. Destaque-se ainda que a presente decisão não faz coisa julgada perante terceiros quanto a este ponto (partilha de bens).

03/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

01/06/2022, 23:19

Conclusão

30/05/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202276000627, referente ao protocolo nº 20220527095800928, do dia 27/05/2022, às 09h58min, denominado Divórcio Consensual, de Assistência Judiciária Gratuita, Partilha.

30/05/2022, 00:00

Distribuição

27/05/2022, 11:27

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 23:19

Sentença

•01/06/2022, 00:00