Agravo Interno Cível 0051699-25.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:38

Arquivamento >> Definitivo

29/10/2025, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 07:44

Ato Ordinatório

29/10/2025, 07:44

Trânsito em julgado

29/10/2025, 07:43

Recebimento

29/10/2025, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2025, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201006926, denominado Recurso Inominado, de Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Não padronizado.

06/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 03:18

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2022, 12:30

Remessa

04/07/2022, 12:30

Juntada >> Petição

04/07/2022, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 03:25

Todas as movimentações(90)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:38

Arquivamento >> Definitivo

29/10/2025, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 07:44

Ato Ordinatório

29/10/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 06:57

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Trânsito em julgado

29/10/2025, 07:43

Recebimento

29/10/2025, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2025, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201006926, denominado Recurso Inominado, de Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Não padronizado.

06/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 03:18

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2022, 12:30

Remessa

04/07/2022, 12:30

Juntada >> Petição

04/07/2022, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 10:11

Ato Ordinatório

23/06/2022, 10:10

Juntada >> Petição

22/06/2022, 19:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

20/06/2022, 13:37

Juntada >> Petição

20/06/2022, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2022, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Registre-se, por fim, que o autor já iniciou o tratamento, conforme informado pelos entes demandados nos autos do cumprimento provisório de nº. 202241100575, às fls. 30/31, 39/41 daquele feito. DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO a preliminar suscitada, ao passo que, confirmo os efeitos da tutela antecipada, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para CONDENAR o ESTADO DE SERGIPE e o MUNICÍPIO DE ARACAJU a fornecerem ao autor as APLICAÇÕES DE EYLIA (AFLIBERCEPTE) – sendo 06 (seis) aplicações em cada olho, totalizando 12 (doze) aplicações, sob pena de ser sequestrado valor suficiente para cumprimento da obrigação.[...]

30/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2022, 22:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2022, 22:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2022, 22:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

27/05/2022, 06:57

Conclusão

27/04/2022, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2022, 18:22

Juntada >> Petição

13/04/2022, 19:20

Juntada >> Petição

12/04/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 18:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 08:53

Ato Ordinatório

29/03/2022, 08:52

Juntada >> Petição

28/03/2022, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 22:43

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2022, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 19:51

Conclusão

20/03/2022, 23:25

Juntada >> Documento

15/03/2022, 16:08

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2022, 18:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 04:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 15:22

Ato Ordinatório

31/01/2022, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 02:51

Juntada >> Petição

09/12/2021, 16:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2021, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2021, 09:21

Conclusão

26/11/2021, 12:18

Juntada >> Petição

26/11/2021, 12:08

Juntada >> Petição

24/11/2021, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2021, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2021, 02:57

Juntada >> Documento

09/11/2021, 20:46

Juntada >> Documento

09/11/2021, 11:13

Expedição de documento

09/11/2021, 07:30

Expedição de documento

09/11/2021, 07:30

Juntada >> Petição

08/11/2021, 18:33

Juntada >> Documento

08/11/2021, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 09:51

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

05/11/2021, 10:24

Conclusão

04/11/2021, 17:32

Juntada >> Petição

04/11/2021, 17:29

Juntada >> Petição

28/10/2021, 15:10

Juntada >> Petição

27/10/2021, 12:13

Juntada >> Documento

27/10/2021, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2021, 17:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2021, 16:33

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2021, 10:01

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2021, 14:12

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2021, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2021, 14:11

Juntada >> Documento

21/10/2021, 14:54

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2021, 12:12

Conclusão

20/10/2021, 08:04

Expedição de Documento >> Informações

19/10/2021, 23:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 23:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 11:25

Expedição de documento

19/10/2021, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2021, 10:30

Conclusão

19/10/2021, 09:07

Distribuição

19/10/2021, 08:40

Despacho

•25/03/2022, 11:47

Decisão ou Despacho

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 16:08

Despacho

•29/11/2021, 09:21

Decisão ou Despacho

•29/11/2021, 00:00

Decisão

•05/11/2021, 10:24

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 12:12

Decisão ou Despacho

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 10:30

Decisão ou Despacho

•19/10/2021, 00:00