Execução Fiscal 0026343-43.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2023, 08:54

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:11

Juntada >> Documento

17/11/2022, 21:03

Expedição de documento

24/10/2022, 12:10

Decurso de Prazo

24/10/2022, 11:29

Juntada >> Documento

24/10/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2022, 11:05

Conclusão

21/06/2022, 12:46

Juntada >> Petição

21/06/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

30/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/05/2022, 08:07

Todas as movimentações(137)

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2023, 08:54

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:11

Juntada >> Documento

17/11/2022, 21:03

Expedição de documento

24/10/2022, 12:10

Decurso de Prazo

24/10/2022, 11:29

Juntada >> Documento

24/10/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/07/2022, 11:05

Conclusão

21/06/2022, 12:46

Juntada >> Petição

21/06/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

30/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/05/2022, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 08:07

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:06

Desarquivamento

27/05/2022, 01:36

Arquivamento >> Provisório

22/03/2019, 11:27

Desarquivamento

22/03/2019, 11:26

Juntada >> Documento

04/12/2017, 12:22

Expedição de documento

01/12/2017, 09:40

Certidão

01/12/2017, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2017, 10:59

Conclusão

30/10/2017, 07:40

Juntada >> Petição

30/10/2017, 07:39

Arquivamento >> Provisório

26/05/2017, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2017, 12:49

Conclusão

10/05/2017, 09:12

Juntada >> Petição

10/05/2017, 08:43

Outras Informações

11/04/2017, 02:57

Intimação Eletrônica

29/03/2017, 08:09

Certidão

29/03/2017, 08:09

Juntada >> Petição

26/01/2017, 15:09

Expedição de documento

02/12/2016, 09:12

Certidão

01/12/2016, 10:06

Reativação

21/10/2016, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2016, 11:26

Conclusão

18/10/2016, 10:25

Juntada >> Petição

31/08/2016, 11:21

Outras Informações

19/08/2016, 04:12

Juntada >> Documento

08/08/2016, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2016, 11:58

Conclusão

08/06/2016, 07:06

Juntada >> Petição

07/06/2016, 13:04

Outras Informações

03/06/2016, 03:41

Intimação Eletrônica

23/05/2016, 11:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/09/2015, 12:02

Conclusão

23/09/2015, 07:09

Juntada >> Petição

22/09/2015, 13:16

Outras Informações

04/09/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

24/08/2015, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2015, 11:31

Conclusão

22/07/2015, 10:32

Juntada >> Petição

02/07/2015, 13:49

Outras Informações

02/07/2015, 13:40

Ato Ordinatório

23/06/2015, 13:05

Intimação Eletrônica

23/06/2015, 13:05

Juntada >> Documento

09/06/2015, 12:23

Juntada >> Documento

29/05/2015, 12:24

Certidão

27/03/2015, 09:02

Juntada >> Petição

04/03/2015, 14:46

Outras Informações

20/02/2015, 04:00

Ato Ordinatório

06/02/2015, 12:53

Intimação Eletrônica

06/02/2015, 12:53

Juntada >> Documento

18/12/2014, 22:07

Juntada >> Documento

18/12/2014, 20:44

Certidão

16/12/2014, 12:17

Expedição de documento

14/10/2014, 09:17

Expedição de documento

14/10/2014, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2014, 13:07

Conclusão

22/08/2014, 08:29

Juntada >> Petição

21/08/2014, 12:13

Outras Informações

13/08/2014, 04:19

Intimação Eletrônica

31/07/2014, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2014, 12:29

Conclusão

16/07/2014, 10:57

Certidão

16/07/2014, 10:56

Outras Informações

30/06/2014, 07:41

Certidão

03/06/2014, 11:19

Certidão

15/04/2014, 09:05

Certidão

12/02/2014, 09:16

Certidão

31/01/2014, 10:03

Certidão

01/11/2013, 09:54

Certidão

01/10/2013, 10:04

Outras Informações

19/09/2013, 03:01

Intimação Eletrônica

06/09/2013, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2013, 10:21

Juntada >> Documento

05/09/2013, 13:29

Conclusão

23/08/2013, 07:47

Certidão

23/08/2013, 07:46

Juntada >> Documento

23/08/2013, 07:39

Certidão

20/08/2013, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2013, 14:24

Conclusão

07/08/2013, 07:45

Juntada >> Petição

06/08/2013, 15:04

Certidão

05/08/2013, 11:23

Outras Informações

02/08/2013, 17:49

Juntada >> Documento

23/07/2013, 07:57

Juntada >> Documento

23/07/2013, 07:56

Devolução de Mandado ao Cartório

19/07/2013, 09:33

Devolução de Mandado ao Cartório

19/07/2013, 09:32

Expedição de documento

05/07/2013, 10:01

Expedição de documento

05/07/2013, 10:01

Juntada >> Petição

28/06/2013, 11:30

Outras Informações

11/06/2013, 03:02

Intimação Eletrônica

29/05/2013, 19:25

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2013, 12:06

Conclusão

10/05/2013, 08:46

Juntada >> Petição

29/04/2013, 12:15

Outras Informações

02/04/2013, 02:54

Intimação Eletrônica

21/03/2013, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2013, 22:41

Conclusão

18/03/2013, 09:57

Juntada >> Documento

06/03/2013, 09:12

Expedição de documento

30/01/2013, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2013, 17:40

Conclusão

28/01/2013, 07:57

Juntada >> Petição

16/01/2013, 11:22

Outras Informações

06/12/2012, 12:37

Intimação Eletrônica

27/11/2012, 07:56

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2012, 18:55

Conclusão

14/11/2012, 12:15

Juntada >> Documento

13/11/2012, 09:00

Certidão

10/10/2012, 09:40

Juntada >> Documento

28/09/2012, 07:19

Expedição de documento

25/09/2012, 12:52

Juntada >> Documento

14/09/2012, 09:13

Certidão

21/08/2012, 08:39

Juntada >> Documento

31/07/2012, 08:52

Devolução de Mandado ao Cartório

27/07/2012, 08:37

Juntada >> Petição

26/07/2012, 08:24

Expedição de documento

17/07/2012, 09:29

Certidão

17/07/2012, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2012, 15:44

Conclusão

13/07/2012, 11:07

Distribuição

13/07/2012, 11:07

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 11:05

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•01/11/2017, 10:59

Decisão ou Despacho

•01/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2014, 00:00

Outros documentos

•16/07/2014, 10:56

Decisão ou Despacho

•06/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2013, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/07/2022, 11:05

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•01/11/2017, 10:59

Decisão ou Despacho

•01/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2014, 00:00

Outros documentos

•16/07/2014, 10:56

Decisão ou Despacho

•06/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2012, 00:00