Embargos de Declaração Cível 0041111-56.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/07/2025, 07:21

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2025, 07:03

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2025, 17:31

Juntada >> Documento

26/06/2025, 07:17

Juntada >> Documento

26/06/2025, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2025, 08:24

Conclusão

12/06/2025, 07:27

Juntada >> Petição

11/06/2025, 21:58

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2025, 07:19

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2024, 17:33

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2023, 11:28

Trânsito em julgado

05/04/2023, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 04:40

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2023, 11:23

Todas as movimentações(87)

Arquivamento >> Definitivo

22/07/2025, 07:21

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2025, 07:03

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2025, 17:31

Juntada >> Documento

26/06/2025, 07:17

Juntada >> Documento

26/06/2025, 07:16

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 08:24

Decisão ou Despacho

•24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

24/06/2025, 08:24

Conclusão

12/06/2025, 07:27

Juntada >> Petição

11/06/2025, 21:58

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2025, 07:19

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2024, 17:33

Arquivamento >> Definitivo

16/07/2023, 11:28

Trânsito em julgado

05/04/2023, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 04:40

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2023, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório

01/03/2023, 10:08

Recebimento

01/03/2023, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2023, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

23/08/2022, 08:38

Remessa

23/08/2022, 07:11

Juntada >> Petição

22/08/2022, 15:04

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

29/07/2022, 13:00

Conclusão

26/07/2022, 07:18

Decurso de Prazo

25/07/2022, 22:20

Juntada >> Petição

20/07/2022, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Privada - SERGIPE GAS S/A - SERGAS intimação eletrônica Intimação enviada ao Empresa Privada.

29/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) 3. DO DISPOSITIVO Ex positis, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos autorais, nos termos do art. 487, inciso I do CPC,apenas no sentido de reconhecer o direito subjetivo à nomeação e posse do autor no cargo de Técnico em Projetos, nos termos do Edital nº 001/2016, ao tempo em que julgoIMPROCEDENTE o dano moral pleiteado, pelas razões supra expostas. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, metade para cada parte, e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.212,00 (hum mil duzentos e doze reais) em favor do requerente e 10% do valor pretendido a título de dano moral (R$ 5.000,00) em favor do Requerido, ressalvando-se a suspensão da cobrança em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

23/06/2022, 12:56

Conclusão

19/05/2022, 11:53

Juntada >> Petição

19/05/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 09:48

Audiência

17/05/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em que pese a manifestação retro, não vejo razão para oficiar a DESO, tendo em vista que os documentos requeridos não esclarecerão os pontos controvertidos dispostos em sede de decisão saneadora, especialmente em se considerando a causa de pedir do autor, qual seja, a de que houve preterição arbitrária quanto à sua convocação no concurso público realizado pelo requerido para o cargo de Técnico em Projetos. Assim sendo, indefiro o pleito retro. Outrossim, aguarde-se a realização da audiência de instrução já designada.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2022, 11:43

Conclusão

28/04/2022, 06:34

Juntada >> Petição

27/04/2022, 18:43

Juntada >> Documento

25/04/2022, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:41

Juntada >> Petição

18/04/2022, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Privada - SERGIPE GAS S/A - SERGAS intimação eletrônica Intimação enviada ao Empresa Privada.

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento

11/04/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 10:25

Juntada >> Documento

11/04/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o despacho saneador delimitando os pontos controvertidos e considerando a manifestação do Requerente pugnando pela oitiva de testemunhas, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de maio de 2022, às 09:00h, a fim de dirimir os pontos controvertidos mencionados quando do saneamento mencionado. Intimem-se as partes para ratificarem eventuais testemunhas já devidamente arroladas e o Ministério Público, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4° doCPC. Advirta-se que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada sobre a audiência ora designada, sob pena de presumir-se a desistência da inquirição da testemunha, ressalvadas as hipóteses previstas no § 4º do citado artigo. Caso requerida intimação de testemunha que seja servidor público ou militar, cumpra-se nos termos do art. 455, §4º, inciso III, do CPC, sem a necessidade de nova determinação. Em tempo, destaco que, se quiserem as partes interessadas, poderão trazer mídia removível no dia da audiência. Cumpra-se. Designo o dia 17/05/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Conciliação, Instrução e Julgamento.

11/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2022, 12:02

Conclusão

01/04/2022, 07:13

Juntada >> Documento

01/04/2022, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Privada - SERGIPE GAS S/A - SERGAS intimação eletrônica Intimação enviada ao Empresa Privada.

07/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Isto posto, incumbe a parte autora comprovar ae efetiva existência de preterição arbitrária por parte do demandado. Assim, defiro o pedido de designação de audiência de instrução conforme requerido. Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Em nada sendo requerido, volvam os autos conclusos para designação da assentada. Cumpram-se

28/02/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

25/02/2022, 12:18

Conclusão

14/02/2022, 07:15

Juntada >> Petição

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intimar a parte autora para se manifestar quanto aos documentos acostados, devendo ainda informar o que pretende dirimir em audiência.

04/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/02/2022, 10:55

Juntada >> Petição

02/02/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 07:30

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2021, 20:56

Conclusão

01/12/2021, 06:00

Juntada >> Petição

30/11/2021, 20:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 07:22

Juntada >> Petição

17/11/2021, 20:15

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 11:36

Conclusão

04/11/2021, 07:22

Juntada >> Petição

03/11/2021, 12:48

Ato Ordinatório

15/10/2021, 07:24

Juntada >> Petição

15/10/2021, 07:23

Juntada >> Documento

21/09/2021, 15:10

Expedição de documento

15/09/2021, 10:56

Juntada >> Documento

15/09/2021, 09:50

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

14/09/2021, 13:41

Conclusão

13/09/2021, 09:40

Juntada >> Petição

10/09/2021, 15:54

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2021, 14:16

Conclusão

16/08/2021, 07:07

Juntada >> Documento

16/08/2021, 07:07

Distribuição

13/08/2021, 14:27

Despacho

•29/07/2022, 13:00

Sentença

•29/07/2022, 00:00

Sentença

•23/06/2022, 12:56

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 11:43

Decisão ou Despacho

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 12:02

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 12:18

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 20:56

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 11:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/06/2025, 08:24

Decisão ou Despacho

•24/06/2025, 00:00

Despacho

•29/07/2022, 13:00

Sentença

•29/07/2022, 00:00

Sentença

•23/06/2022, 12:56

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 11:43

Decisão ou Despacho

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 12:02

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 12:18

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2021, 20:56

Decisão ou Despacho

•06/12/2021, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 11:36

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•14/09/2021, 13:41

Sentença

•14/09/2021, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 14:16

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00