Execução Fiscal 0001073-36.2013.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MONTE FUTURA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

26/04/2024, 12:28

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2022, 00:06

Trânsito em julgado

20/09/2022, 00:06

Juntada >> Documento

01/09/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 12:29

Juntada >> Petição

01/06/2022, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF.

30/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2022, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 08:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2022, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2022, 09:31

Conclusão

16/05/2022, 10:13

Juntada >> Documento

10/05/2022, 10:38

Todas as movimentações(71)

Expedição de documento

26/04/2024, 12:28

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2022, 00:06

Trânsito em julgado

20/09/2022, 00:06

Juntada >> Documento

01/09/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:42

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 08:34

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 12:29

Juntada >> Petição

01/06/2022, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF.

30/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2022, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 08:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2022, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2022, 09:31

Conclusão

16/05/2022, 10:13

Juntada >> Documento

10/05/2022, 10:38

Juntada >> Petição

06/05/2022, 15:22

Juntada >> Petição

03/05/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 02:52

Juntada >> Documento

20/04/2022, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 13:10

Juntada >> Documento

09/02/2022, 09:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/04/2017, 11:52

Conclusão

17/04/2017, 09:04

Juntada >> Petição

10/04/2017, 12:54

Outras Informações

10/04/2017, 12:35

Intimação Eletrônica

05/04/2017, 13:11

Ato Ordinatório

09/12/2016, 08:51

Certidão

09/12/2016, 08:37

Certidão

09/12/2016, 08:37

Certidão

23/11/2016, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2016, 09:23

Conclusão

24/10/2016, 09:38

Certidão

17/10/2016, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2016, 15:39

Conclusão

18/08/2016, 09:12

Juntada >> Petição

05/08/2016, 09:12

Recebimento

04/08/2016, 10:02

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 12:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/04/2016, 10:08

Conclusão

15/02/2016, 10:23

Juntada

11/02/2016, 10:12

Recebimento

03/12/2015, 11:50

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 11:36

Certidão

03/09/2014, 09:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/08/2014, 08:31

Conclusão

12/08/2014, 09:26

Juntada >> Documento

06/08/2014, 10:21

Recebimento

05/08/2014, 10:06

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 09:41

Certidão

14/05/2014, 16:39

Expedição de Documento

14/05/2014, 08:06

Certidão

09/05/2014, 13:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/05/2014, 09:33

Conclusão

29/04/2014, 10:24

Certidão

25/04/2014, 09:32

Certidão

24/03/2014, 10:56

Expedição de Documento

11/03/2014, 14:58

Certidão

07/03/2014, 10:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/02/2014, 08:50

Conclusão

03/09/2013, 09:19

Juntada >> Petição

29/08/2013, 12:58

Recebimento

28/08/2013, 11:14

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 11:56

Juntada >> Documento

08/08/2013, 13:59

Certidão

08/08/2013, 13:24

Expedição de Documento

30/07/2013, 13:05

Certidão

30/07/2013, 13:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/07/2013, 09:11

Conclusão

02/07/2013, 10:49

Certidão

17/06/2013, 09:49

Distribuição

17/06/2013, 09:09

Decisão ou Despacho

•18/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2013, 00:00