Tutela Antecipada Antecedente 0030111-98.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ANTONIO VILSON DE BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2023, 10:31

Trânsito em julgado

02/06/2023, 10:31

Juntada >> Petição

15/05/2023, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2023, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 11:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/05/2023, 11:30

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2023, 10:45

Conclusão

04/05/2023, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 986-RR-STJ ---- R. Hoje. (R) Caso vinculante NUT: TEMA: 986-RR-STJ O REsp nº 1.692.023/MT que determinou a suspensão nacional dos processos que tratam da matéria Legalidade ou não de se incluir na base de cálculo do ICMS a cobrança dos valores relativos ao referido imposto incidente sobre a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia - TUSD e sobre a Tarifa de uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão - TUST, nos termos do inciso II, do art. 1.037, do NCPC, ainda não foi julgado, por essa razão, determino a suspensão do presente feito.

30/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/05/2022, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2022, 10:16

Todas as movimentações(66)

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2023, 10:31

Trânsito em julgado

02/06/2023, 10:31

Juntada >> Petição

15/05/2023, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2023, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 09:56

Documentos

Petição

•15/05/2023, 15:22

Sentença

•08/05/2023, 11:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/05/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 11:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/05/2023, 11:30

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2023, 10:45

Conclusão

04/05/2023, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 986-RR-STJ ---- R. Hoje. (R) Caso vinculante NUT: TEMA: 986-RR-STJ O REsp nº 1.692.023/MT que determinou a suspensão nacional dos processos que tratam da matéria Legalidade ou não de se incluir na base de cálculo do ICMS a cobrança dos valores relativos ao referido imposto incidente sobre a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia - TUSD e sobre a Tarifa de uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão - TUST, nos termos do inciso II, do art. 1.037, do NCPC, ainda não foi julgado, por essa razão, determino a suspensão do presente feito.

30/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/05/2022, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2022, 10:16

Conclusão

05/05/2022, 10:18

Juntada >> Documento

02/02/2022, 08:24

Juntada >> Documento

22/09/2021, 10:31

Juntada >> Documento

21/06/2021, 10:32

Juntada >> Documento

16/03/2021, 13:36

Juntada >> Documento

13/12/2020, 09:16

Juntada >> Documento

09/10/2020, 06:35

Juntada >> Documento

14/07/2020, 07:20

Juntada >> Documento

13/05/2020, 22:08

Juntada >> Documento

27/11/2019, 10:13

Juntada >> Documento

01/08/2019, 20:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/07/2019, 12:33

Conclusão

23/07/2019, 11:31

Juntada >> Documento

15/04/2019, 08:56

Juntada >> Documento

08/10/2018, 11:19

Juntada >> Documento

25/07/2018, 08:03

Juntada >> Documento

27/03/2018, 10:16

Decisão >> Reforma de decisão anterior

25/03/2018, 15:23

Conclusão

20/03/2018, 12:23

Juntada >> Documento

20/03/2018, 12:21

Recebimento

20/03/2018, 12:11

Arquivamento >> Definitivo

14/03/2018, 08:07

Trânsito em julgado

14/03/2018, 08:07

Juntada >> Petição

02/03/2018, 22:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2018, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2018, 08:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2018, 09:12

Conclusão

30/11/2017, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2017, 00:46

Juntada >> Petição

18/09/2017, 10:27

Conclusão

14/09/2017, 08:27

Juntada >> Petição

13/09/2017, 14:52

Reativação

11/09/2017, 12:26

Certidão

11/09/2017, 12:26

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

08/09/2017, 13:02

Conclusão

08/09/2017, 10:17

Outras Informações

28/08/2017, 10:40

Intimação Eletrônica

28/08/2017, 10:15

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/08/2017, 11:04

Conclusão

22/08/2017, 09:18

Juntada >> Petição

21/08/2017, 09:59

Outras Informações

21/08/2017, 09:59

Intimação Eletrônica

21/08/2017, 09:39

Juntada >> Petição

20/08/2017, 16:52

Ato Ordinatório

17/08/2017, 13:15

Juntada >> Petição

08/08/2017, 10:17

Outras Informações

04/08/2017, 07:55

Citação Eletrônica

02/08/2017, 08:19

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

01/08/2017, 10:57

Distribuição

31/07/2017, 17:04

Conclusão

31/07/2017, 17:04

Sentença

•08/05/2023, 00:00

Decisão

•27/05/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•23/07/2019, 12:33

Sentença

•23/07/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2018, 15:23

Sentença

•25/03/2018, 00:00

Sentença

•06/02/2018, 09:12

Sentença

•06/02/2018, 00:00

Despacho

•08/11/2017, 00:46

Decisão ou Despacho

•08/11/2017, 00:00

Sentença

•08/09/2017, 13:02

Sentença

•08/09/2017, 00:00

Todos os documentos(21)

Petição

•15/05/2023, 15:22

Sentença

•08/05/2023, 11:30

Sentença

•08/05/2023, 00:00

Decisão

•27/05/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•23/07/2019, 12:33

Sentença

•23/07/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2018, 15:23

Sentença

•25/03/2018, 00:00

Sentença

•06/02/2018, 09:12

Sentença

•06/02/2018, 00:00

Despacho

•08/11/2017, 00:46

Decisão ou Despacho

•08/11/2017, 00:00

Sentença

•08/09/2017, 13:02

Sentença

•08/09/2017, 00:00

Despacho

•25/08/2017, 11:04

Sentença

•25/08/2017, 00:00

Outros documentos

•08/08/2017, 10:17

Outros documentos

•08/08/2017, 10:17

Outros documentos

•08/08/2017, 10:17

Decisão ou Despacho

•01/08/2017, 00:00