Execução Fiscal 0001239-24.2016.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Verde

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LOCADORA J M LTDA

CNPJ

Reu

JOSÉ MACILON OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/04/2026, 08:26

Desarquivamento

01/04/2026, 11:11

Conclusão

01/04/2026, 11:10

Juntada >> Documento

18/07/2025, 13:52

Juntada >> Documento

03/04/2025, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 00:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2024, 11:36

Conclusão

18/06/2024, 11:59

Juntada >> Documento

18/06/2024, 11:59

Expedição de Informações

15/06/2024, 01:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2024, 17:19

Todas as movimentações(264)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/04/2026, 08:26

Desarquivamento

01/04/2026, 11:11

Conclusão

01/04/2026, 11:10

Juntada >> Documento

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 08:26

Sentença

•04/04/2026, 00:00

18/07/2025, 13:52

Juntada >> Documento

03/04/2025, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 00:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2024, 11:36

Conclusão

18/06/2024, 11:59

Juntada >> Documento

18/06/2024, 11:59

Expedição de Informações

15/06/2024, 01:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2024, 17:19

Conclusão

10/05/2024, 09:49

Juntada >> Documento

10/05/2024, 09:49

Juntada >> Documento

09/05/2024, 23:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2024, 08:16

Ato Ordinatório

11/03/2024, 08:15

Juntada >> Documento

09/03/2024, 17:27

Expedição de documento

08/03/2024, 12:57

Juntada >> Documento

08/03/2024, 11:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2024, 15:59

Conclusão

01/03/2024, 12:38

Juntada >> Documento

29/02/2024, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 00:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/12/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2023, 11:22

Decisão >> Outras Decisões

30/11/2023, 19:49

Conclusão

29/11/2023, 11:11

Juntada >> Documento

22/11/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2023, 11:23

Decisão >> Outras Decisões

28/09/2023, 15:53

Conclusão

26/09/2023, 09:34

Juntada >> Documento

26/09/2023, 09:33

Juntada >> Documento

21/09/2023, 22:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2023, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2023, 20:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:23

Juntada >> Documento

10/08/2023, 11:42

Conclusão

10/08/2023, 11:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2023, 17:49

Arquivamento >> Provisório

01/08/2023, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2023, 05:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 02:24

Conclusão

28/07/2023, 13:22

Juntada >> Documento

28/07/2023, 11:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/07/2023, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 12:54

Decisão >> Outras Decisões

20/07/2023, 15:22

Conclusão

07/07/2023, 13:38

Juntada >> Documento

07/07/2023, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 02:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2023, 11:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

14/06/2023, 15:02

Juntada >> Documento

14/06/2023, 07:34

Conclusão

14/06/2023, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 03:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2023, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2023, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2023, 09:16

Conclusão

17/05/2023, 10:25

Juntada >> Petição

15/05/2023, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2023, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 19:26

Decisão >> Outras Decisões

18/04/2023, 13:20

Conclusão

31/03/2023, 11:48

Juntada >> Documento

31/03/2023, 11:48

Juntada >> Petição

31/03/2023, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 03:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2023, 15:08

Conclusão

10/03/2023, 14:06

Juntada >> Documento

10/03/2023, 14:06

Juntada >> Petição

07/03/2023, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 03:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2023, 16:59

Conclusão

16/02/2023, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2023, 13:43

Conclusão

26/01/2023, 13:54

Juntada >> Petição

15/12/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2022, 10:16

Conclusão

18/11/2022, 09:19

Juntada >> Documento

18/11/2022, 09:18

Juntada >> Petição

18/11/2022, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2022, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2022, 13:23

Conclusão

05/10/2022, 10:58

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2022, 23:56

Ato Ordinatório

16/09/2022, 10:01

Juntada >> Documento

24/08/2022, 07:46

Juntada >> Petição

22/08/2022, 17:44

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 12:13

Conclusão

17/08/2022, 10:17

Juntada >> Documento

16/08/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Citação Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - CDA: 2015104691; 2015106284; 2016000500; 2016000962. Valor da Dívida: R$ 98.412,32 ( NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ). Exeqüente: ESTADO DE SERGIPE. Citando(a): JOSE MACILON OLIVEIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, NÃO INFORMADO, NÃO INFORMADO, CPF nº 868.927.705-68, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento

02/06/2022, 09:48

Expedição de documento

02/06/2022, 09:48

Expedição de documento

02/06/2022, 09:48

Expedição de documento

02/06/2022, 09:47

Expedição de documento

02/06/2022, 09:47

Expedição de documento

02/06/2022, 09:47

Expedição de documento

02/06/2022, 09:47

Juntada >> Documento

02/06/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Desse modo, defiro o requerimento inserto na petição avistável às fls. 305/306, determinando, por conseguinte, a citação do executado corresponsável JOSE MACILON OLIVEIRA SOUZA mediante edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, para que, em 05 (cinco) dias, pague o débito ou nomeie bens à penhora. Após o decurso do aludido prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para nomeação de Defensor Dativo, na qualidade de curador especial do executado citado por edital, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

30/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2022, 11:48

Conclusão

26/05/2022, 12:13

Juntada >> Documento

26/05/2022, 12:11

Juntada >> Petição

26/05/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório

25/04/2022, 10:31

Juntada >> Documento

14/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

21/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

02/12/2021, 11:11

Ato Ordinatório

18/10/2021, 11:46

Juntada >> Documento

30/08/2021, 12:54

Juntada >> Documento

30/08/2021, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2021, 19:24

Conclusão

18/08/2021, 10:36

Juntada >> Documento

18/08/2021, 10:36

Juntada >> Petição

18/08/2021, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2021, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2021, 22:05

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2021, 17:01

Conclusão

03/08/2021, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2021, 12:42

Conclusão

12/07/2021, 13:58

Juntada >> Petição

10/07/2021, 15:43

Juntada >> Documento

24/06/2021, 15:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2021, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2021, 11:29

Juntada >> Documento

28/05/2021, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2021, 10:19

Conclusão

26/05/2021, 13:08

Juntada >> Petição

26/05/2021, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2021, 21:25

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2021, 13:47

Conclusão

23/04/2021, 10:42

Juntada >> Documento

20/04/2021, 14:04

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 11:34

Conclusão

31/03/2021, 13:33

Juntada >> Documento

31/03/2021, 13:32

Juntada >> Petição

31/03/2021, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2021, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2021, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 16:05

Conclusão

09/11/2020, 06:42

Juntada >> Documento

09/11/2020, 06:35

Juntada >> Petição

06/11/2020, 18:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2020, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2020, 11:23

Juntada >> Documento

01/09/2020, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2020, 02:00

Juntada >> Documento

31/07/2020, 19:22

Juntada >> Documento

31/07/2020, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2020, 15:54

Decisão >> Outras Decisões

29/07/2020, 16:01

Conclusão

13/07/2020, 10:17

Juntada >> Documento

13/07/2020, 10:17

Juntada >> Petição

13/07/2020, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2020, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2020, 15:02

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2020, 12:45

Conclusão

14/05/2020, 11:50

Juntada >> Documento

14/05/2020, 11:50

Juntada >> Petição

14/05/2020, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2020, 08:11

Juntada >> Documento

30/03/2020, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2020, 19:17

Reativação

26/03/2020, 19:32

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2020, 19:32

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2020, 17:16

Conclusão

07/02/2020, 13:38

Juntada >> Petição

06/02/2020, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2020, 09:08

Juntada >> Petição

15/07/2019, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2019, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2019, 21:10

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2019, 11:52

Conclusão

27/05/2019, 11:15

Juntada >> Petição

27/05/2019, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2019, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2019, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2019, 06:28

Conclusão

29/03/2019, 08:40

Juntada >> Petição

28/02/2019, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2019, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2019, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2019, 11:04

Conclusão

06/02/2019, 12:10

Juntada >> Petição

06/02/2019, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2019, 21:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

11/01/2019, 21:34

Conclusão

11/01/2019, 21:32

Juntada >> Petição

11/01/2019, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2018, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2018, 17:28

Juntada

04/12/2018, 15:37

Expedição de Documento

04/12/2018, 15:33

Juntada >> Documento

04/12/2018, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2018, 10:42

Conclusão

22/11/2018, 18:37

Juntada >> Petição

05/11/2018, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2018, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2018, 00:05

Juntada >> Documento

16/10/2018, 00:04

Juntada >> Documento

18/09/2018, 11:33

Juntada >> Documento

23/08/2018, 14:28

Juntada >> Documento

22/08/2018, 13:54

Juntada

21/08/2018, 09:33

Juntada

16/08/2018, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2018, 16:59

Conclusão

09/08/2018, 11:14

Juntada >> Documento

09/08/2018, 11:14

Juntada >> Petição

19/07/2018, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2018, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2018, 11:15

Ato Ordinatório

26/06/2018, 10:40

Juntada >> Documento

16/05/2018, 08:42

Expedição de documento

24/04/2018, 10:59

Juntada >> Documento

18/04/2018, 11:54

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/03/2018, 09:07

Conclusão

26/02/2018, 11:38

Juntada >> Petição

26/02/2018, 09:55

Juntada >> Documento

08/02/2018, 15:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2018, 10:24

Ato Ordinatório

08/01/2018, 10:23

Juntada >> Documento

27/11/2017, 19:05

Expedição de documento

01/11/2017, 13:08

Certidão

01/11/2017, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2017, 22:39

Conclusão

29/09/2017, 00:07

Juntada >> Documento

05/08/2017, 13:08

Expedição de documento

15/07/2017, 03:59

Certidão

14/07/2017, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2017, 15:56

Conclusão

01/06/2017, 15:52

Juntada >> Petição

29/05/2017, 10:29

Outras Informações

05/05/2017, 07:54

Intimação Eletrônica

23/04/2017, 00:59

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2017, 00:58

Conclusão

22/04/2017, 18:01

Juntada >> Petição

10/01/2017, 17:03

Expedição de documento

18/10/2016, 10:57

Certidão

14/10/2016, 12:01

Despacho

30/09/2016, 10:51

Conclusão

19/09/2016, 13:00

Distribuição

19/09/2016, 12:41

Despacho

•25/07/2024, 11:36

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 17:19

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•03/03/2024, 15:59

Decisão ou Despacho

•03/03/2024, 00:00

Decisão

•30/11/2023, 19:49

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Outros documentos

•28/09/2023, 15:53

Decisão

•28/09/2023, 15:53

Decisão ou Despacho

•28/09/2023, 00:00

Despacho

•15/08/2023, 20:13

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

Todos os documentos(85)

Despacho

•04/04/2026, 08:26

Sentença

•04/04/2026, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 11:36

Decisão ou Despacho

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 17:19

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•03/03/2024, 15:59

Decisão ou Despacho

•03/03/2024, 00:00

Decisão

•30/11/2023, 19:49

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Outros documentos

•28/09/2023, 15:53

Decisão

•28/09/2023, 15:53

Decisão ou Despacho

•28/09/2023, 00:00

Despacho

•15/08/2023, 20:13

Decisão ou Despacho

•15/08/2023, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 05:29

Decisão ou Despacho

•01/08/2023, 00:00

Decisão

•20/07/2023, 15:22

Decisão ou Despacho

•20/07/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2023, 15:02

Sentença

•14/06/2023, 00:00

Despacho

•19/05/2023, 09:16

Decisão ou Despacho

•19/05/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 13:20

Sentença

•18/04/2023, 00:00

Outros documentos

•15/03/2023, 15:08

Despacho

•15/03/2023, 15:08

Decisão ou Despacho

•15/03/2023, 00:00

Outros documentos

•16/02/2023, 16:59

Despacho

•16/02/2023, 16:59

Decisão ou Despacho

•16/02/2023, 00:00

Despacho

•27/01/2023, 13:43

Decisão ou Despacho

•27/01/2023, 00:00

Despacho

•20/11/2022, 10:16

Decisão ou Despacho

•20/11/2022, 00:00

Despacho

•07/10/2022, 13:23

Decisão ou Despacho

•07/10/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 12:13

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•27/05/2022, 11:48

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 19:24

Decisão ou Despacho

•24/08/2021, 00:00

Outros documentos

•03/08/2021, 17:01

Despacho

•03/08/2021, 17:01

Decisão ou Despacho

•03/08/2021, 00:00

Despacho

•18/07/2021, 12:42

Decisão ou Despacho

•18/07/2021, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 10:19

Decisão ou Despacho

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•23/04/2021, 13:47

Decisão ou Despacho

•23/04/2021, 00:00

Outros documentos

•05/04/2021, 11:34

Despacho

•05/04/2021, 11:34

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 16:05

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00

Decisão

•29/07/2020, 16:01

Decisão ou Despacho

•29/07/2020, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 12:45

Decisão ou Despacho

•08/06/2020, 00:00

Despacho

•26/03/2020, 19:32

Decisão ou Despacho

•26/03/2020, 00:00

Despacho

•31/05/2019, 11:52

Decisão ou Despacho

•31/05/2019, 00:00

Despacho

•05/05/2019, 06:28

Decisão ou Despacho

•05/05/2019, 00:00

Outros documentos

•07/02/2019, 11:04

Despacho

•07/02/2019, 11:04

Decisão ou Despacho

•07/02/2019, 00:00

Decisão

•11/01/2019, 21:34

Decisão ou Despacho

•11/01/2019, 00:00

Despacho

•23/11/2018, 10:42

Decisão ou Despacho

•23/11/2018, 00:00

Outros documentos

•14/08/2018, 16:59

Despacho

•14/08/2018, 16:59

Decisão ou Despacho

•14/08/2018, 00:00

Outros documentos

•16/03/2018, 09:07

Decisão

•16/03/2018, 09:07

Decisão ou Despacho

•16/03/2018, 00:00

Despacho

•29/09/2017, 22:39

Decisão ou Despacho

•29/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2016, 00:00