Procedimento Comum Cível 0021453-12.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/05/2026, 08:17

Juntada >> Documento

12/05/2026, 08:17

Trânsito em julgado

12/05/2026, 08:07

Juntada >> Documento

08/04/2026, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2026, 09:56

Conclusão

19/02/2026, 09:47

Decurso de Prazo

19/02/2026, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2026, 16:38

Conclusão

23/01/2026, 14:01

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:34

Ato Ordinatório

18/11/2025, 10:03

Juntada >> Petição

29/10/2025, 18:23

Todas as movimentações(26)

Arquivamento >> Definitivo

12/05/2026, 08:17

Juntada >> Documento

12/05/2026, 08:17

Trânsito em julgado

12/05/2026, 08:07

Juntada >> Documento

08/04/2026, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 09:56

Decisão ou Despacho

•18/03/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2026, 09:56

Conclusão

19/02/2026, 09:47

Decurso de Prazo

19/02/2026, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2026, 16:38

Conclusão

23/01/2026, 14:01

Decurso de Prazo

23/01/2026, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:34

Ato Ordinatório

18/11/2025, 10:03

Juntada >> Petição

29/10/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

15/10/2025, 16:47

Conclusão

14/10/2025, 11:12

Decurso de Prazo

14/10/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2025, 15:23

Conclusão

29/08/2025, 08:49

Distribuição

28/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARMEM LUCIA VILA NOVA LEMOS E SILVA ADV.: JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6734-SE REQUERENTE: RAFAEL GONZALO MORALES TOIA ADV.: JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6734-SE REQUERIDO: GMW CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADV.: DIEGO GRIGORIO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 11717-SE DECISÃO....: NÃO HAVENDO INTERESSE DAS PARTES NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMADAS AS PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, SENDO DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. I. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211000582 NÚMERO ÚNICO: 0021453-12.2022.8.25.0001

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Justiça Gratuita somente deve ser deferida quando os postulantes não puderem arcar com o ônus processual sem se privar de seus recursos básicos e da sua família. No caso dos autos, considerando a renda da parte autora, comprovada por meio da documentação acostada, não entendo viável a concessão dos benefícios de gratuidade, já que não ficou demonstrada a hipossuficiência financeira alegada. Isto posto, indefiro o pedido de Justiça Gratuita, devendo a parte autora efetuar o pagamento integral das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Em atendimento às orientações encaminhadas a esse juízo pela Presidência do Tribunal de Justiça através do SEI nº: 0018362-25.2019.8.25.8825, determino a intimação da parte autora para acostar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sua última declaração de rendimentos prestada à Receita Federal ou declaração de isento, se for o caso, para fins de comprovação da hipossuficiência econômica alegada na exordial, eis que os documentos colacionados não se mostraram suficientes para convencimento do juízo.

30/05/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2026, 16:38

Decisão ou Despacho

•26/01/2026, 00:00

Sentença

•15/10/2025, 16:47

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 15:23

Decisão ou Despacho

•02/09/2025, 00:00