Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001938-36.2021.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.640,52

Órgão julgador

Porto da Folha

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2023, 23:42

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2023, 23:46

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2023, 11:27

Trânsito em julgado

06/06/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 03:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2023, 12:43

Juntada >> Petição

15/05/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

12/05/2023, 08:53

Recebimento

12/05/2023, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201007239, denominado Recurso Inominado, de Perdas e Danos, Pagamento.

14/07/2022, 00:00

Remessa

12/07/2022, 13:35

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2022, 13:35

Juntada >> Documento

12/07/2022, 13:33

Todas as movimentações(42)

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2023, 23:42

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2023, 23:46

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2023, 11:27

Trânsito em julgado

06/06/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 03:34

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 22:50

Decisão ou Despacho

•22/06/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2023, 12:43

Juntada >> Petição

15/05/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

12/05/2023, 08:53

Recebimento

12/05/2023, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201007239, denominado Recurso Inominado, de Perdas e Danos, Pagamento.

14/07/2022, 00:00

Remessa

12/07/2022, 13:35

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2022, 13:35

Juntada >> Documento

12/07/2022, 13:33

Juntada >> Petição

11/07/2022, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Recorrido para oferta, querendo, das respectivas Contrarrazões, no prazo legal. Satisfeitas as formalidades suso alinhavadas, opere-se a remessa do feito à Egrégia Turma Recursal do Estado de Sergipe.

24/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 22:50

Conclusão

22/06/2022, 13:50

Juntada >> Documento

22/06/2022, 13:49

Juntada >> Petição

21/06/2022, 22:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ex positis, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, PROMOVE-SE O JULGAMENTO PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, para declarar o direito do Requerente ao: 1. Recebimento retroativo dos valores sonegados a título de adicional de inventivo à titulação, considerando-se o percentual de 22% (vinte e dois por cento) devido ao Demandante desde dezembro/2020 até a efetiva implementação, tudo a ser apurado mediante cálculos aritméticos, com incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, conforme art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021; 2. Cominação ao Requerido quanto à imediata implementação do percentual referido no subitem anterior a partir da competência seguinte ao trânsito em julgado desta demanda; e 3. Pagamento pelo Requerido do valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a título de auxílio-uniforme quanto ao ano de 2021, com incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, conforme art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

30/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 13:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

27/05/2022, 12:37

Conclusão

14/02/2022, 12:52

Juntada >> Documento

14/02/2022, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:30

Juntada >> Petição

15/12/2021, 17:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2021, 12:57

Conclusão

09/12/2021, 10:13

Juntada >> Documento

09/12/2021, 10:12

Juntada >> Petição

08/12/2021, 16:27

Ato Ordinatório

19/11/2021, 07:12

Juntada >> Documento

19/11/2021, 07:11

Juntada >> Petição

19/11/2021, 07:10

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2021, 02:55

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2021, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2021, 11:05

Conclusão

20/09/2021, 09:06

Distribuição

19/09/2021, 00:55

Sentença

•27/05/2022, 12:37

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 12:57

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•20/09/2021, 11:05

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00