Embargos de Declaração Cível 0034760-14.2014.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0034760-14.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

25/03/2026, 08:37

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25/03/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202100836907 NÚMERO ÚNICO: 0034760-14.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DATA DIST........: 25/11/2021 PROCESSO ORIGEM..: 201411801459 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE ADVOGADO - VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129/SE APELADO - DDR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME ADVOGADO - JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366/BA ADVOGADO - FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-/SE APELADO - MARCOS RODRIGO ANDRADE TEIXEIRA APELADO - DIEGO ANDRADE TEIXEIRA (...). DESTE MODO, COM BASE NO ART. 1.007, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PESSOA JURÍDICA RECORRENTE – DDR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIMEM-SE.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/07/2022 às 00:00

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão datada de 12/06/2022, considerando que o BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE é Parte Embargada no presente feito, em atenção ao princípio constitucional do contraditório e aos preceitos do art. 1.023, §2º, do CPC/15, intime-se o mencionado Banco Embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o teor do presente recurso.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao princípio constitucional do contraditório e aos preceitos do art. 1.023, §2º, do CPC/15, intimem-se os Embargados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre o teor do presente recurso.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200817853, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220606161504682, do dia 06/06/2022, às 16:15, pelo advogado FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RICARDO MUCIO SANTANA DE A. LIMA em razão do vínculo ao processo Nº 202100836907. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão. {Impedimentos sugeridos: Iolanda Santos Guimarães (Motivo: Nome da Parte)}

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO II, DO CPC/15. APELO DO BANCO EXEQUENTE. EXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 202, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL/2002. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO, COM A CONSEQUENTE DETRMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.- Como, no caso sob litígio, houve discussão judicial, no processo tombado n0 201111201390, sobre se o valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) deveria ser utilizado para pagar o saldo devedor do Banco ou ser devolvido à Empresa Executada, ao contrário do decidido pelo Juízo de origem, houve causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 202, inciso V, do Código Civil/2002, pois, ao ser determinada por decisão judicial, no processo n0 201111201390, sua devolução à Empresa Executada, ora Apelada, que ocorreu, em 30/11/2011, ela foi, novamente constituída em mora, iniciando-se, a partir desta data, a contagem do prazo prescricional trienal, que findaria, em 30/11/2014, logo, como a presente Ação fora distribuída, em 11/09/2014, não há que se falar em configuração da prescrição. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores do Grupo IV, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer o recurso, para dar-lhe provimento, em conformidade com o relatório e o voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

30/05/2022, 00:00

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25/11/2021, 11:47

Remessa

25/11/2021, 11:44

Decurso de Prazo

25/11/2021, 11:31

Juntada >> Petição

05/11/2021, 20:00

Ato Ordinatório

12/10/2021, 09:33

Juntada >> Documento

12/10/2021, 09:32

Juntada >> Petição

21/09/2021, 16:08

Documentos

Sentença

•25/08/2021, 14:22

Sentença

•25/08/2021, 00:00

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Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/07/2022 às 00:00

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