Embargos de Declaração Cível 0004395-83.2012.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LOTEPLAN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Autor

RCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

RAUNY CARVALHO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MANOEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LOTEPLAN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Autor

RCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

RAUNY CARVALHO SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 09:48

Trânsito em julgado

26/03/2024, 09:48

Juntada >> Documento

26/03/2024, 07:51

Remessa

26/03/2024, 07:51

Recebimento

26/03/2024, 07:51

Recebimento

26/03/2024, 07:43

Remessa

20/01/2023, 09:31

Ato Ordinatório

20/01/2023, 09:30

Conclusão

24/08/2022, 12:45

Recebimento

24/08/2022, 12:45

Decurso de Prazo

24/08/2022, 12:45

Ato Ordinatório

18/08/2022, 17:41

Manifestação do MP

16/08/2022, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 13:03

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 09:48

Trânsito em julgado

26/03/2024, 09:48

Juntada >> Documento

26/03/2024, 07:51

Remessa

26/03/2024, 07:51

Recebimento

26/03/2024, 07:51

Documentos

Outros documentos

•26/03/2024, 07:51

Decisão ou Despacho

•29/05/2022, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 07:43

Remessa

20/01/2023, 09:31

Ato Ordinatório

20/01/2023, 09:30

Conclusão

24/08/2022, 12:45

Recebimento

24/08/2022, 12:45

Decurso de Prazo

24/08/2022, 12:45

Ato Ordinatório

18/08/2022, 17:41

Manifestação do MP

16/08/2022, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

30/06/2022, 13:03

Juntada >> Petição

29/06/2022, 23:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2022, 17:50

Ato Ordinatório

30/05/2022, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 12:38

Recebimento

29/05/2022, 05:59

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

29/05/2022, 05:59

Remessa

29/05/2022, 05:59

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2022, 16:48

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2021, 07:45

Conclusão

25/10/2021, 09:11

Recebimento

25/10/2021, 09:11

Juntada >> Documento

25/10/2021, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2021, 12:00

Remessa

24/10/2021, 12:00

Recebimento

24/10/2021, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2021, 18:13

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2021, 18:17

Conclusão

23/04/2021, 12:12

Recebimento

23/04/2021, 12:12

Juntada >> Petição

15/04/2021, 23:31

Juntada >> Petição

15/04/2021, 23:28

Ato Ordinatório

09/04/2021, 11:55

Manifestação do MP

08/04/2021, 18:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2021, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2021, 08:06

Ato Ordinatório

11/03/2021, 08:05

Juntada >> Petição

10/03/2021, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2021, 02:00

Ato Ordinatório

26/02/2021, 11:21

Manifestação do MP

24/02/2021, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2021, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2021, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2021, 11:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/02/2021, 15:38

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

11/02/2021, 23:41

Remessa

11/02/2021, 23:41

Recebimento

11/02/2021, 23:41

Conclusão

12/01/2021, 09:26

Recebimento

12/01/2021, 09:26

Ato Ordinatório

18/12/2020, 09:49

Ato Ordinatório

27/11/2020, 21:57

Juntada >> Petição

27/11/2020, 19:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2020, 02:00

Ato Ordinatório

17/11/2020, 13:33

Manifestação do MP

16/11/2020, 11:36

Ato Ordinatório

10/11/2020, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2020, 14:20

Ato Ordinatório

10/11/2020, 14:18

Juntada >> Petição

06/11/2020, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 02:00

Ato Ordinatório

19/10/2020, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2020, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2020, 10:23

Ato Ordinatório

19/10/2020, 10:21

Juntada >> Petição

16/10/2020, 23:17

Ato Ordinatório

08/10/2020, 07:44

Manifestação do MP

07/10/2020, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2020, 02:00

Ato Ordinatório

24/09/2020, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2020, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2020, 07:52

Juntada >> Documento

23/09/2020, 14:09

Ato Ordinatório

28/08/2020, 14:34

Ato Ordinatório

22/07/2020, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2020, 02:00

Ato Ordinatório

13/07/2020, 13:31

Manifestação do MP

13/07/2020, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2020, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2020, 11:57

Ato Ordinatório

09/07/2020, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 10:06

Juntada >> Documento

01/07/2020, 15:37

Ato Ordinatório

18/06/2020, 18:51

Ato Ordinatório

06/04/2020, 19:35

Ato Ordinatório

27/03/2020, 11:42

Ato Ordinatório

10/02/2020, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2020, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2020, 07:19

Ato Ordinatório

22/01/2020, 18:46

Manifestação do MP

21/01/2020, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório

20/01/2020, 08:03

Ato Ordinatório

17/01/2020, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 08:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2019, 17:03

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2019, 09:24

Remessa

17/12/2019, 09:24

Recebimento

17/12/2019, 09:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

16/12/2019, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2019, 02:00

Manifestação do MP

29/11/2019, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2019, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2019, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2019, 09:37

Inclusão em Pauta

25/11/2019, 12:47

Despacho >> Designação de Pauta

25/11/2019, 09:00

Remessa

25/11/2019, 09:00

Recebimento

25/11/2019, 09:00

Manifestação do MP

10/07/2019, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2019, 22:32

Ato Ordinatório

10/06/2019, 22:31

Conclusão

08/04/2019, 07:02

Recebimento

08/04/2019, 07:02

Distribuição

05/04/2019, 12:49

Decisão ou Despacho

•24/10/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2021, 00:00

Acórdão

•23/09/2020, 00:00

Acórdão

•01/07/2020, 00:00

Acórdão

•18/12/2019, 00:00