Procedimento Comum Cível 0050163-13.2020.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0050163-13.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 202011301345 - S. Tratam os autos de Usucapião. Emendas determinadas em 03/12/2020 (corrigir polo passivo; corrigir valor da causa; comprovar gratuidade ou pagar custas). Em 28/01/2021, os autores pugnam pela inclusão da CONSTREN no polo passivo, ao tempo em que aduz que os bens não figuraram na sucessão conforme documento anexo. Pedem gratuidade. Dão à causa o valor de R$ 360.000,00. Anexam: IR/2020 do autor; IR/2020 da autora; formal de partilha passado a favor de Maria Lucia de Oliveira. Despacho em 01/02/2021 intimação dos autores para esclarecimentos quanto à não inclusão do bem na sucessão. Petição autoral em 05/02/2021 juntada do formal de partilha a fim de comprovar que os lotes usucapiendos não fizeram parte da partilha do inventário do Sr. José Prado Vasconcelos. Recebida a emenda para integrar a CONSTREN no polo passivo, ressaltando o juízo que o proprietário registrar deve compor o polo passivo. Se falecido e finda a figura do espólio, impõe-se a integração dos herdeiros, sob pena de extinção - ver despacho em 19/02/2021. Peça autoral em 14/03/2021 informando que os herdeiros do espolio estão todos falecidos, quanto aos sucessores encontram-se em local incerto e não sabido. Protesta por todos os meios de prova. Anexa procuração. Despacho em 23/03/2021 determinando, pela última vez, que os autores ampliem e o polo passivo para inclusão do PROPRIETÁRIO REGISTRAL, na forma legal e nos moldes já postos nas últimas decisões, sob pena de extinção. Os autores se manifestam em 16/04/2021 requerendo a juntada de novos documentos a fim de apontar o equívoco na determinação de ampliação do polo passivo, porque o imóvel em tela não foi inserido na partilha dos bens deixados pelo espólio do Sr. José de Prado Vasconcelos, conforme formal de partilha anexado. Destaca trecho da certidão de inteiro teor de fl. 24 onde contém a seguinte informação: Há vários registros posteriores de lotes no loteamento (NÃO REGISTRADO) denominado Jardim Nice. Rogam pelo acolhimento do equívoco. Despacho em 10/05/2021 determinando correção no cadastro das partes junto ao SCP virtual. Alterações feitas em 20/05/2021. Despacho em 15/06/2021 indeferindo o pleito autoral, ao tempo em que concede o prazo 05 dias para cumprimento da emenda determinada em 23/03/2021, sob pena art. 114/115, 485, I DO NCPC. Peça do autor em 23/06/2021, insistindo em alegar o não cabimento da inclusão do espólio no polo passivo, além de requerer que essa juíza, por cooperação, informar o paradeiro dos herdeiros OU citá-los por edital. Novo despacho em 20/07/2022 fazendo esclarecimentos quanto à correção do polo passivo, afirmando ser impositiva a integração dos herdeiros do proprietário registral do imóvel na presente ação de usucapião, indeferindo a citação por edital e mantendo a determinação de emenda. Em 03/08/2021 (duas peças), o advogado Dr. JUAREZ SOARES FILHO, OAB/SE 2283 informa endereço para intimação, email e telefone celular, requerendo juntada de substabel

31/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

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Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa

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Conclusão

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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