Execução Fiscal 0006649-87.2016.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ELETRONICA ARTVIDEO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

NORTON LACERDA DA SILVA

OAB/SE 362·CPF·Representa: Réu

JOSE ERNANI MOURA SOUZA

OAB/SE 9205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

09/12/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 22:22

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2025, 22:22

Conclusão

30/09/2025, 14:01

Decurso de Prazo

30/09/2025, 14:00

Expedição de Informações

03/04/2025, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2024, 08:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

03/04/2024, 10:33

Conclusão

06/02/2024, 11:13

Decurso de Prazo

06/02/2024, 11:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2023, 20:48

Todas as movimentações(150)

Arquivamento >> Provisório

09/12/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 22:22

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2025, 22:22

Conclusão

30/09/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 22:22

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 14:00

Expedição de Informações

03/04/2025, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2024, 08:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

03/04/2024, 10:33

Conclusão

06/02/2024, 11:13

Decurso de Prazo

06/02/2024, 11:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2023, 20:48

Conclusão

21/09/2023, 13:14

Juntada >> Petição

19/09/2023, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2023, 01:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

21/08/2023, 13:55

Juntada >> Petição

21/08/2023, 11:53

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:10

Conclusão

01/06/2023, 13:16

Juntada >> Documento

01/06/2023, 12:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 21:29

Conclusão

28/03/2023, 14:03

Decurso de Prazo

28/03/2023, 14:03

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

06/02/2023, 10:44

Conclusão

14/10/2022, 11:07

Juntada >> Petição

31/08/2022, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2022, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2022, 20:03

Conclusão

15/06/2022, 11:22

Juntada >> Petição

13/06/2022, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A consulta ao SISBAJUD resultou no efetivo bloqueio do valor de R$ 50,00, conforme resenha em anexo, tendo procedido de imediato com ordem de desbloqueio, visto ser irrisório o montante encontrado frente ao que se pretende receber. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

31/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 16:00

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2022, 17:55

Conclusão

02/05/2022, 10:08

Decurso de Prazo

29/03/2022, 16:29

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 09:36

Conclusão

19/03/2022, 09:02

Juntada >> Petição

13/01/2022, 08:03

Juntada >> Petição

27/12/2021, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 09:37

Ato Ordinatório

26/11/2021, 09:36

Juntada >> Petição

27/10/2021, 16:48

Juntada >> Petição

03/10/2021, 04:49

Juntada >> Petição

29/09/2021, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 02:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2021, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2021, 09:33

Conclusão

02/07/2021, 08:42

Decurso de Prazo

02/07/2021, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2021, 21:36

Conclusão

27/04/2021, 08:38

Juntada

26/04/2021, 06:06

Expedição de Documento

23/04/2021, 20:25

Juntada >> Documento

22/04/2021, 12:52

Juntada >> Documento

19/04/2021, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2021, 17:50

Conclusão

15/03/2021, 07:23

Ato Ordinatório

12/03/2021, 11:42

Juntada >> Petição

19/02/2021, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2020, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2020, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2020, 07:26

Conclusão

10/11/2020, 07:16

Juntada >> Petição

03/11/2020, 17:26

Juntada >> Petição

19/10/2020, 19:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2020, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2020, 19:06

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2020, 23:34

Conclusão

02/09/2020, 09:02

Juntada >> Petição

02/04/2020, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2020, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2020, 21:29

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2020, 15:49

Conclusão

04/12/2019, 08:30

Juntada >> Petição

03/12/2019, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2019, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2019, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2019, 10:01

Conclusão

05/09/2019, 08:17

Juntada >> Petição

05/09/2019, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2019, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2019, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2019, 10:35

Conclusão

03/05/2019, 13:33

Juntada >> Petição

30/04/2019, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2019, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2019, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2018, 13:58

Conclusão

13/11/2018, 13:36

Juntada >> Petição

30/10/2018, 12:24

Ato Ordinatório

25/10/2018, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2018, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2018, 12:39

Juntada

04/09/2018, 09:25

Juntada

30/08/2018, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2018, 23:01

Juntada >> Petição

08/08/2018, 15:23

Conclusão

01/08/2018, 08:52

Decurso de Prazo

01/08/2018, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2018, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2018, 10:50

Decisão >> Outras Decisões

01/06/2018, 10:13

Conclusão

25/04/2018, 10:25

Juntada >> Petição

24/04/2018, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2018, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2018, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2018, 09:51

Juntada >> Petição

01/03/2018, 10:18

Conclusão

22/02/2018, 08:33

Decurso de Prazo

21/02/2018, 13:21

Juntada >> Documento

31/01/2018, 07:41

Juntada >> Documento

30/01/2018, 13:18

Expedição de documento

18/01/2018, 11:34

Juntada >> Documento

18/01/2018, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2018, 15:06

Conclusão

10/01/2018, 13:28

Juntada >> Petição

15/12/2017, 11:48

Juntada >> Documento

28/11/2017, 07:50

Expedição de documento

03/10/2017, 12:50

Certidão

03/10/2017, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2017, 10:41

Conclusão

23/06/2017, 07:53

Juntada >> Petição

29/05/2017, 11:49

Outras Informações

13/05/2017, 09:00

Intimação Eletrônica

02/05/2017, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2017, 23:26

Conclusão

22/03/2017, 08:45

Juntada >> Petição

21/03/2017, 12:23

Outras Informações

07/03/2017, 08:57

Intimação Eletrônica

22/02/2017, 13:36

Ato Ordinatório

10/02/2017, 08:13

Juntada >> Petição

08/02/2017, 12:54

Expedição de documento

04/10/2016, 14:04

Certidão

04/10/2016, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2016, 12:14

Conclusão

19/09/2016, 07:57

Distribuição

18/09/2016, 23:57

Despacho

•03/04/2024, 10:33

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Outros documentos

•03/12/2023, 20:48

Despacho

•03/12/2023, 20:48

Decisão ou Despacho

•03/12/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 00:07

Sentença

•21/08/2023, 00:00

Outros documentos

•29/05/2023, 21:29

Despacho

•29/05/2023, 21:29

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Decisão

•06/02/2023, 10:44

Decisão ou Despacho

•06/02/2023, 00:00

Despacho

•02/08/2022, 20:03

Todos os documentos(54)

Despacho

•03/12/2025, 22:22

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 10:33

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Outros documentos

•03/12/2023, 20:48

Despacho

•03/12/2023, 20:48

Decisão ou Despacho

•03/12/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 00:07

Sentença

•21/08/2023, 00:00

Outros documentos

•29/05/2023, 21:29

Despacho

•29/05/2023, 21:29

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Decisão

•06/02/2023, 10:44

Decisão ou Despacho

•06/02/2023, 00:00

Despacho

•02/08/2022, 20:03

Decisão ou Despacho

•02/08/2022, 00:00

Outros documentos

•29/05/2022, 17:55

Despacho

•29/05/2022, 17:55

Decisão ou Despacho

•29/05/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 09:36

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 09:33

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00

Despacho

•31/05/2021, 21:36

Decisão ou Despacho

•31/05/2021, 00:00

Despacho

•16/03/2021, 17:50

Decisão ou Despacho

•16/03/2021, 00:00

Despacho

•11/11/2020, 07:26

Decisão ou Despacho

•11/11/2020, 00:00

Despacho

•02/09/2020, 23:34

Decisão ou Despacho

•02/09/2020, 00:00

Outros documentos

•02/03/2020, 15:49

Despacho

•02/03/2020, 15:49

Decisão ou Despacho

•02/03/2020, 00:00

Despacho

•10/10/2019, 10:01

Decisão ou Despacho

•10/10/2019, 00:00

Despacho

•25/06/2019, 10:35

Decisão ou Despacho

•25/06/2019, 00:00

Despacho

•13/12/2018, 13:58

Decisão ou Despacho

•13/12/2018, 00:00

Outros documentos

•28/08/2018, 23:01

Despacho

•28/08/2018, 23:01

Decisão ou Despacho

•28/08/2018, 00:00

Outros documentos

•01/06/2018, 10:13

Despacho

•01/06/2018, 10:13

Sentença

•01/06/2018, 00:00

Despacho

•19/03/2018, 09:51

Decisão ou Despacho

•19/03/2018, 00:00

Despacho

•17/01/2018, 15:06

Decisão ou Despacho

•17/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2017, 00:00

Outros documentos

•20/04/2017, 23:26

Decisão ou Despacho

•20/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2016, 00:00