Execução Fiscal 0003913-28.2022.8.25.0040 - TJSE

Execução Fiscal 0003913-28.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/11/2022, 08:03

Trânsito em julgado

10/11/2022, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2022, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 11:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2022, 22:40

Conclusão

30/08/2022, 17:23

Juntada >> Petição

19/08/2022, 08:27

Juntada >> Documento

15/08/2022, 18:35

Expedição de documento

01/07/2022, 18:56

Juntada >> Documento

01/07/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. Lagarto, 03.06.2022.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 23:54

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254101008, referente ao protocolo nº 20220530085400406, do dia 30/05/2022, às 08h54min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

01/06/2022, 00:00

Conclusão

30/05/2022, 08:54

Distribuição

30/05/2022, 08:54

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 22:40

Sentença

•06/09/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254101008, referente ao protocolo nº 20220530085400406, do dia 30/05/2022, às 08h54min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

Conclusão

Distribuição