Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023654-74.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

JOSÉ ELVIO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/10/2022, 11:31

Trânsito em julgado

19/10/2022, 11:20

Juntada >> Petição

04/10/2022, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 23:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2022, 11:00

Conclusão

09/09/2022, 11:28

Juntada >> Petição

06/09/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 13:14

Ato Ordinatório

30/08/2022, 13:13

Juntada >> Petição

29/08/2022, 16:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2022, 14:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/08/2022, 07:36

Todas as movimentações(39)

Arquivamento >> Definitivo

19/10/2022, 11:31

Trânsito em julgado

19/10/2022, 11:20

Juntada >> Petição

04/10/2022, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 23:07

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 11:00

Sentença

•20/09/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2022, 11:00

Conclusão

09/09/2022, 11:28

Juntada >> Petição

06/09/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 13:14

Ato Ordinatório

30/08/2022, 13:13

Juntada >> Petição

29/08/2022, 16:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2022, 14:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/08/2022, 07:36

Conclusão

05/08/2022, 09:37

Juntada >> Petição

03/08/2022, 15:12

Juntada >> Petição

28/07/2022, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2022, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 09:32

Ato Ordinatório

28/07/2022, 09:26

Juntada >> Petição

25/07/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 06:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 09:59

Juntada >> Petição

14/07/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada tempestiva de contestação e documentos, intime-se a parte Autora para, em 15 dias, apresentar réplica.

23/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

21/06/2022, 13:17

Juntada >> Petição

20/06/2022, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:57

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Por tais razões, ao menos neste exame que faço, entendo ausentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência, razão pela qual indefiro a tutela de urgência pleiteada, ao passo em que determino o seguinte: 1) Cite-se o acionado de todo o conteúdo da petição ou do termo de reclamação em anexo para contestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, deverá o acionado, no mesmo prazo, informar se tem interesse em conciliar, implicando seu silêncio na confirmação da desnecessidade de realização de audiência de conciliação.[...]

13/06/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

11/06/2022, 12:52

Conclusão

07/06/2022, 13:13

Juntada >> Petição

06/06/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [...] Assim, intime-se e a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, nos termos dos arts. 319, V, 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC, indicando o valor econômico pretendido, através de planilha de cálculo, ajustando o valor da causa à pretensão requerida, conforme arts. 292, incisos V e VI c/c §1º e §2º, informando se renuncia ao crédito excedente ao teto do Juizado e, ainda, manifestar-se acerca da competência do Juizado da Fazenda Pública para processar e julgar a causa, considerando que o art. 2º da Lei 12.153/09 limita a competência do JEFAZ para causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

03/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202241101234, referente ao protocolo nº 20220530113302324, do dia 30/05/2022, às 11h33min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Tutela de Urgência, Descontos Indevidos.

01/06/2022, 00:00

Conclusão

31/05/2022, 09:09

Distribuição

30/05/2022, 11:33

Sentença

•24/08/2022, 07:36

Sentença

•24/08/2022, 00:00

Despacho

•11/06/2022, 12:52

Sentença

•11/06/2022, 00:00

Despacho

•01/06/2022, 15:20

Decisão ou Despacho

•01/06/2022, 00:00