Procedimento Comum Cível 0001698-77.2022.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

RODRIGUES EVERTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARIA GILDETE DE JESUS

CPF

Reu

ANTONIO DALMO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO

OAB/SE 11384·CPF·Representa: Autor

JHONS CARLOS SOUZA NETO

OAB/SE 1803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2024, 11:02

Trânsito em julgado

26/04/2024, 11:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:11

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 13:15

Conclusão

01/06/2023, 11:18

Juntada >> Petição

31/05/2023, 09:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:25

Juntada >> Documento

17/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

17/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

17/05/2023, 10:42

Juntada >> Documento

04/05/2023, 16:14

Juntada >> Documento

02/05/2023, 11:34

Juntada >> Documento

16/04/2023, 12:24

Expedição de documento

11/04/2023, 08:36

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2024, 11:02

Trânsito em julgado

26/04/2024, 11:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:11

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 13:15

Conclusão

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 13:15

Sentença

•02/04/2024, 00:00

01/06/2023, 11:18

Juntada >> Petição

31/05/2023, 09:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:25

Juntada >> Documento

17/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

17/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

17/05/2023, 10:42

Juntada >> Documento

04/05/2023, 16:14

Juntada >> Documento

02/05/2023, 11:34

Juntada >> Documento

16/04/2023, 12:24

Expedição de documento

11/04/2023, 08:36

Expedição de documento

11/04/2023, 08:35

Juntada >> Documento

11/04/2023, 08:20

Ato Ordinatório

11/04/2023, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2023, 09:48

Conclusão

02/03/2023, 10:59

Juntada >> Documento

02/03/2023, 10:59

Juntada >> Petição

05/02/2023, 10:36

Decisão >> Saneamento

01/02/2023, 13:46

Conclusão

09/11/2022, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2022, 14:18

Conclusão

06/10/2022, 11:32

Juntada >> Documento

06/10/2022, 11:31

Juntada >> Petição

02/09/2022, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 14:30

Conclusão

25/08/2022, 11:50

Juntada >> Documento

25/08/2022, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 14:47

Conclusão

18/08/2022, 08:41

Juntada >> Petição

27/07/2022, 18:03

Juntada >> Petição

27/07/2022, 08:33

Audiência

20/07/2022, 11:26

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

20/07/2022, 11:26

Juntada >> Documento

14/06/2022, 11:04

Juntada >> Petição

08/06/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Fica designada audiência de Conciliação para o dia 20/07/2022, às 09h que ocorrerá de forma mista pela PLATAFORMA ZOOM, disponibilizada pelo TJSE, com o link: https://us02web.zoom.us/j/81567384218?pwd=QUZNb2ZHTndGb3dESWZlYXpsRDVUUT09, ID da reunião: 815 6738 4218 Senha de acesso: 442957, DEVENDO COMPARECER AO FÓRUM DE SÃO CRISTÓVÃO TODAS AS TESTEMUNHAS (OBRIGATORIAMENTE) e QUEM NÃO TIVER CONDIÇÕES TÉCNICAS DE ACESSAR O REFERIDO ENDEREÇO ELETRÔNICO. OBS: No dia da Audiência os Advogados e partes deverão se conectar à sala de conferência com 10 minutos de antecedência, a fim de se evitar problemas técnicos na hora da Audiência.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Denego a tutela de urgência. Consoante o NCPC, a Audiência de Conciliação somente deixará de ser realizada quando ambas as partes manifestarem repúdio ao ato. Cite-se o Réu para que compareça à audiência acompanhado de advogado. Informe com antecedência mínima de 10 dias o desinteresse em conciliar. Deverá o Réu apresentar defesa em 15 dias a partir da data da audiência. Intime-se o Advogado do Autor e este informe à parte sobre a audiência. O não comparecimento significa ato atentatório à dignidade da justiça. Designo o dia 20/07/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dispõe o art. 91 do Código de Processo Civil que “regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código”. O art. 111 do Estatuto Adjetivo aduz que “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. A mencionada Lei Complementar promoveu alterações ao Código de Organização Judiciária deste Estado (Lei Complementar 88/2003), definindo as matérias que serão apreciadas pelas unidades da Justiça Comum Estadual em Sergipe. Logo, trata-se de indeclinável competência material e esta, por ser absoluta, é inderrogável, impondo-se a sua declaração ex officio pelo julgador. É o que preconiza o art. 113 do Código de Ritos. Ex positis, com fundamento no art. 8º e item 21.2 do Anexo III da Lei Complementar Estadual nº 244/2014 e do art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o feito. Por conseguinte, determino a remessa dos autos à 1ª Vara Cível desta Comarca. Intimem-se.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo gerado a partir da redistribuição do processo 202283300632 da(o) 2ª Vara Cível de São Cristóvão.

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento

01/06/2022, 10:22

Juntada >> Documento

01/06/2022, 09:06

Ato Ordinatório

01/06/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202283300632, referente ao protocolo nº 20220530133203394, do dia 30/05/2022, às 13h32min, denominado Procedimento Comum, de Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência.

01/06/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

31/05/2022, 14:50

Distribuição

31/05/2022, 13:08

Conclusão

31/05/2022, 13:08

Outros documentos

•31/05/2023, 09:27

Decisão

•02/05/2023, 11:34

Despacho

•04/04/2023, 09:48

Decisão ou Despacho

•04/04/2023, 00:00

Decisão

•01/02/2023, 13:46

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 14:18

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2022, 14:30

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 14:47

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Decisão

•31/05/2022, 14:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/04/2024, 13:15

Sentença

•02/04/2024, 00:00

Outros documentos

•31/05/2023, 09:27

Decisão

•02/05/2023, 11:34

Despacho

•04/04/2023, 09:48

Decisão ou Despacho

•04/04/2023, 00:00

Decisão

•01/02/2023, 13:46

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 14:18

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2022, 14:30

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 14:47

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Decisão

•31/05/2022, 14:50

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00