Embargos de Declaração Cível 0023728-31.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23

Partes do Processo

MAXI TRUST POWER LTDA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 39162·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/02/2024, 13:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório

19/02/2024, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2024, 08:35

Remessa

19/02/2024, 08:35

Recebimento

19/02/2024, 08:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

09/02/2024, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

11/12/2023, 21:49

Recebimento

05/12/2023, 19:47

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/12/2023, 19:47

Remessa

05/12/2023, 19:47

Conclusão

20/11/2023, 10:00

Recebimento

20/11/2023, 10:00

Todas as movimentações(27)

Arquivamento >> Definitivo

20/02/2024, 13:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório

19/02/2024, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2024, 08:35

Remessa

19/02/2024, 08:35

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Recebimento

19/02/2024, 08:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

09/02/2024, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

11/12/2023, 21:49

Recebimento

05/12/2023, 19:47

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/12/2023, 19:47

Remessa

05/12/2023, 19:47

Conclusão

20/11/2023, 10:00

Recebimento

20/11/2023, 10:00

Juntada >> Documento

17/11/2023, 21:31

Ato Ordinatório

17/11/2023, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 00:17

Ato Ordinatório

30/10/2023, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2023, 12:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2023, 10:42

Remessa

26/10/2023, 10:42

Recebimento

26/10/2023, 10:41

Conclusão

10/10/2023, 09:35

Recebimento

10/10/2023, 09:35

Distribuição

10/10/2023, 09:28