Agravo em Recurso Especial 0004016-93.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SIMONE ALVES ROCHA

CPF

Autor

ANA PAULA VASCONCELOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ANA PAULA VASCONCELOS SANTOS e SIMONE ALVES ROCHA

01/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

30/10/2025, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:20