Ação Civil Pública 0000122-59.2022.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Arauá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE RANULFO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS DE SANTANA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA

OAB/SE 9066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/05/2024, 13:21

Arquivamento >> Definitivo

21/05/2024, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2024, 23:59

Conclusão

09/04/2024, 09:57

Juntada >> Documento

08/04/2024, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2024, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2024, 14:10

Juntada >> Documento

08/04/2024, 11:57

Juntada >> Documento

13/03/2024, 18:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:34

Expedição de documento

29/02/2024, 14:04

Juntada >> Documento

29/02/2024, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2024, 22:11

Conclusão

14/09/2023, 11:22

Juntada >> Documento

13/09/2023, 17:46

Todas as movimentações(66)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/05/2024, 13:21

Arquivamento >> Definitivo

21/05/2024, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2024, 23:59

Conclusão

09/04/2024, 09:57

Juntada >> Documento

08/04/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 23:59

Decisão ou Despacho

•20/05/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2024, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2024, 14:10

Juntada >> Documento

08/04/2024, 11:57

Juntada >> Documento

13/03/2024, 18:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:34

Expedição de documento

29/02/2024, 14:04

Juntada >> Documento

29/02/2024, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2024, 22:11

Conclusão

14/09/2023, 11:22

Juntada >> Documento

13/09/2023, 17:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2023, 17:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2023, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2023, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2023, 22:44

Juntada >> Petição

24/05/2023, 13:21

Conclusão

20/05/2023, 17:00

Juntada >> Petição

19/05/2023, 18:11

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2023, 13:26

Decurso de Prazo

09/05/2023, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2023, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 12:39

Ato Ordinatório

18/04/2023, 12:38

Juntada >> Petição

17/04/2023, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2023, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 13:16

Juntada >> Petição

14/04/2023, 21:31

Juntada >> Petição

09/02/2023, 12:52

Arquivamento >> Definitivo

09/02/2023, 11:39

Trânsito em julgado

09/02/2023, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:17

Juntada >> Documento

18/12/2022, 08:31

Juntada >> Documento

15/12/2022, 16:01

Juntada

14/12/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2022, 14:34

Expedição de documento

12/12/2022, 14:33

Expedição de documento

12/12/2022, 14:33

Ato Ordinatório

12/12/2022, 14:30

Juntada >> Documento

16/11/2022, 09:09

Juntada

14/11/2022, 14:42

Juntada

14/11/2022, 14:29

Juntada >> Documento

13/10/2022, 10:08

Juntada

13/10/2022, 09:38

Juntada

13/10/2022, 09:23

Juntada >> Documento

11/10/2022, 08:29

Juntada >> Petição

11/10/2022, 08:20

Juntada >> Petição

10/10/2022, 20:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 12:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

30/08/2022, 11:52

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

30/08/2022, 11:52

Juntada >> Petição

30/08/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 03:43

Juntada >> Documento

05/06/2022, 14:59

Juntada >> Documento

03/06/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ... Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 30/08/2022, às 10:00 horas., a ser realizada no fórum local, de forma PRESENCIAL. Ressalte-se que as partes que residirem em outra comarca poderão participar da audiência por videoconferência, como também seus advogados e o Ministério Público, caso assim queiram fazer. Consigne-se que acesso na audiência por videoconferência, nas hipóteses autorizada acima, será através da plataforma Zoom Meetings, por meio do link de acesso e senha abaixo informados: link: https://us02web.zoom.us/j/81409724435?pwd=bWtmOHg3UEp1aVFMNkJ3N1VSNkNtZz09 ID da reunião: 814 0972 4435 Senha de acesso: 674425 Cite-se os requerido para comparecer à audiência designada, salientando que, caso não tenha interesse na autocomposição, deverá informar a este Juízo, por petição, até 10 (dez) dias antes da audiência. Intime-se as partes, advertindo-as que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). Notifique-se o MP. A parte requerida poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou do protocolo da petição de pedido de cancelamento da audiência por desinteresse na autocomposição (art. 335, CPC), sob pena de revelia (art. 344, CPC). (...) Designo o dia 30/08/2022 às 10h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento

31/05/2022, 12:49

Expedição de documento

31/05/2022, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2022, 09:57

Conclusão

16/02/2022, 08:56

Distribuição

15/02/2022, 16:01

Despacho

•28/02/2024, 22:11

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 22:44

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Termo de Audiência

•30/08/2022, 11:52

Despacho

•30/05/2022, 09:57

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00