Execução Fiscal 0036703-42.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MOVESE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2023, 20:12

Arquivamento >> Definitivo

19/06/2023, 07:04

Juntada >> Documento

19/06/2023, 07:03

Trânsito em julgado

19/06/2023, 06:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 10:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2023, 10:33

Conclusão

05/12/2022, 09:32

Juntada >> Petição

13/10/2022, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2022, 14:41

Decisão >> Outras Decisões

12/09/2022, 14:41

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2022, 10:01

Conclusão

05/09/2022, 13:22

Todas as movimentações(169)

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2023, 20:12

Arquivamento >> Definitivo

19/06/2023, 07:04

Juntada >> Documento

19/06/2023, 07:03

Trânsito em julgado

19/06/2023, 06:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 01:19

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 10:33

Sentença

•16/01/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 10:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2023, 10:33

Conclusão

05/12/2022, 09:32

Juntada >> Petição

13/10/2022, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2022, 14:41

Decisão >> Outras Decisões

12/09/2022, 14:41

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2022, 10:01

Conclusão

05/09/2022, 13:22

Juntada >> Petição

21/06/2022, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 30/05/2023 ---- Indefiro pleito do exequente do dia 03/03/2022, uma vez que a Fazenda Pública informa que não houve o cumprimento do acordo de parcelamento anteriormente firmado, sendo que não anexa aos autos o termo do parcelamento de modo a discriminar quais parcelas foram pagas e a partir de qual momento iniciou eventual inadimplência. Advirto que qualquer diligência a ser requisitada pelo exequente somente será apreciada após a juntada do termo do acordo de parcelamento de modo a demonstrar a partir de qual data houve eventual inadimplemento. Tal informação é importante para a fixação dos marcos corretos da suspensão e prescrição intercorrente do art. 40 da LEF. Intimem-se o exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o termo de parcelamento, a fim de apontar quais parcelas foram pagas e a partir de qual momento iniciou eventual inadimplência.

01/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

30/05/2022, 11:09

Expedição de Documento >> Informações

30/05/2022, 09:30

Conclusão

06/05/2022, 13:48

Juntada >> Petição

30/03/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 08:17

Decurso de Prazo

14/03/2022, 08:11

Juntada >> Petição

15/03/2012, 10:25

Outras Informações

24/02/2012, 04:25

Intimação Eletrônica

10/02/2012, 11:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/02/2012, 11:38

Conclusão

10/02/2012, 09:24

Reativação

02/02/2012, 18:29

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2012, 18:29

Conclusão

17/01/2012, 12:27

Juntada >> Petição

17/01/2012, 12:27

Juntada >> Petição

12/09/2011, 09:57

Outras Informações

27/08/2011, 04:16

Intimação Eletrônica

16/08/2011, 09:04

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/08/2011, 11:00

Conclusão

15/08/2011, 06:48

Juntada >> Petição

12/08/2011, 09:31

Outras Informações

09/08/2011, 04:32

Outras Informações

02/08/2011, 04:32

Intimação Eletrônica

28/07/2011, 10:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/07/2011, 09:03

Conclusão

26/07/2011, 11:55

Juntada >> Petição

26/07/2011, 11:08

Intimação Eletrônica

21/07/2011, 11:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/07/2011, 08:38

Conclusão

18/07/2011, 09:13

Juntada >> Documento

18/07/2011, 09:13

Outras Informações

15/07/2011, 04:33

Intimação Eletrônica

04/07/2011, 08:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/06/2011, 10:45

Conclusão

22/06/2011, 10:02

Juntada >> Petição

22/06/2011, 10:01

Outras Informações

10/06/2011, 04:33

Intimação Eletrônica

30/05/2011, 08:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/05/2011, 21:58

Conclusão

27/05/2011, 10:57

Juntada >> Documento

27/05/2011, 10:56

Juntada >> Petição

25/05/2011, 08:57

Juntada >> Documento

24/05/2011, 10:54

Outras Informações

17/05/2011, 04:33

Juntada >> Documento

11/05/2011, 18:04

Expedição de documento

05/05/2011, 12:05

Intimação Eletrônica

05/05/2011, 07:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/05/2011, 11:31

Conclusão

04/05/2011, 10:16

Certidão

04/05/2011, 10:16

Juntada >> Petição

04/05/2011, 09:20

Outras Informações

21/04/2011, 04:33

Intimação Eletrônica

08/04/2011, 08:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/04/2011, 08:46

Conclusão

31/03/2011, 08:13

Juntada >> Petição

30/03/2011, 10:43

Outras Informações

05/03/2011, 04:35

Intimação Eletrônica

22/02/2011, 12:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/02/2011, 11:06

Conclusão

22/02/2011, 08:52

Juntada >> Petição

20/02/2011, 22:37

Juntada >> Documento

03/02/2011, 12:07

Expedição de documento

18/01/2011, 13:12

Outras Informações

15/01/2011, 04:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/01/2011, 10:51

Conclusão

12/01/2011, 09:25

Juntada >> Petição

10/01/2011, 12:18

Intimação Eletrônica

16/12/2010, 12:07

Outras Informações

14/12/2010, 04:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/12/2010, 10:20

Juntada >> Petição

13/12/2010, 10:08

Conclusão

10/12/2010, 09:53

Juntada >> Petição

09/12/2010, 09:41

Outras Informações

03/12/2010, 04:28

Intimação Eletrônica

01/12/2010, 12:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/11/2010, 10:20

Conclusão

29/11/2010, 08:07

Juntada >> Petição

26/11/2010, 10:17

Outras Informações

26/11/2010, 04:26

Intimação Eletrônica

22/11/2010, 12:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/11/2010, 10:10

Conclusão

19/11/2010, 11:27

Juntada >> Petição

19/11/2010, 09:45

Juntada >> Documento

18/11/2010, 11:03

Outras Informações

17/11/2010, 04:25

Intimação Eletrônica

12/11/2010, 08:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/11/2010, 12:11

Conclusão

10/11/2010, 11:00

Juntada >> Documento

10/11/2010, 10:56

Expedição de documento

04/11/2010, 12:55

Juntada >> Documento

04/11/2010, 10:24

Intimação Eletrônica

04/11/2010, 10:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/11/2010, 09:17

Conclusão

28/10/2010, 12:48

Certidão

28/10/2010, 12:47

Juntada >> Petição

25/10/2010, 10:18

Outras Informações

21/10/2010, 04:25

Intimação Eletrônica

08/10/2010, 10:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/10/2010, 08:00

Conclusão

22/09/2010, 10:45

Certidão

22/09/2010, 10:45

Juntada >> Petição

22/09/2010, 09:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2010, 09:00

Conclusão

02/09/2010, 09:50

Juntada >> Petição

02/09/2010, 09:12

Outras Informações

02/09/2010, 08:48

Intimação Eletrônica

31/08/2010, 10:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/08/2010, 10:20

Conclusão

30/08/2010, 08:12

Juntada >> Petição

25/08/2010, 11:25

Outras Informações

10/08/2010, 05:30

Intimação Eletrônica

28/07/2010, 10:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/07/2010, 08:07

Conclusão

23/07/2010, 08:02

Juntada >> Petição

22/07/2010, 22:22

Ato Ordinatório

16/07/2010, 10:40

Certidão

16/07/2010, 08:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/07/2010, 11:12

Conclusão

14/07/2010, 09:48

Certidão

14/07/2010, 09:48

Certidão

08/06/2010, 10:36

Expedição de documento

28/05/2010, 10:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/05/2010, 12:44

Conclusão

03/05/2010, 11:18

Juntada >> Petição

03/05/2010, 08:38

Outras Informações

20/04/2010, 04:05

Intimação Eletrônica

08/04/2010, 11:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/04/2010, 10:06

Conclusão

31/03/2010, 12:43

Juntada >> Documento

30/03/2010, 09:15

Devolução de Mandado ao Cartório

26/03/2010, 09:38

Certidão

22/03/2010, 12:05

Certidão

22/02/2010, 10:59

Expedição de documento

09/02/2010, 10:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/02/2010, 08:53

Conclusão

05/02/2010, 11:24

Juntada >> Petição

04/02/2010, 11:25

Outras Informações

04/02/2010, 04:01

Ato Ordinatório

02/02/2010, 09:00

Intimação Eletrônica

21/01/2010, 11:42

Ato Ordinatório

21/01/2010, 10:40

Juntada >> Documento

21/01/2010, 09:02

Devolução de Mandado ao Cartório

19/01/2010, 08:23

Ato Ordinatório

13/01/2010, 08:26

Certidão

07/01/2010, 10:59

Expedição de documento

17/12/2009, 11:02

Distribuição

16/12/2009, 19:24

Conclusão

16/12/2009, 19:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2009, 19:24

Despacho

•12/09/2022, 14:41

Sentença

•12/09/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 11:09

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2011, 00:00

Todos os documentos(30)

Sentença

•16/01/2023, 10:33

Sentença

•16/01/2023, 00:00

Despacho

•12/09/2022, 14:41

Sentença

•12/09/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 11:09

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/01/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2010, 00:00