Embargos de Declaração Cível 0005221-25.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14

Partes do Processo

ESSENCIAL TRANSPORTE TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/02/2023, 12:57

Trânsito em julgado

07/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

09/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório

09/11/2022, 11:08

Manifestação do MP

09/11/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2022, 09:34

Ato Ordinatório

08/11/2022, 14:23

Ato Ordinatório

04/11/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2022, 07:55

Juntada >> Documento

03/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

20/09/2022, 14:01

Ato Ordinatório

20/09/2022, 13:59

Manifestação do MP

20/09/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2022, 16:00

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

07/02/2023, 12:57

Trânsito em julgado

07/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

09/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório

09/11/2022, 11:08

Manifestação do MP

09/11/2022, 09:34

Documentos

Acórdão

•03/11/2022, 00:00

Acórdão

•05/09/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2022, 09:34

Ato Ordinatório

08/11/2022, 14:23

Ato Ordinatório

04/11/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2022, 07:55

Juntada >> Documento

03/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

20/09/2022, 14:01

Ato Ordinatório

20/09/2022, 13:59

Manifestação do MP

20/09/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

08/09/2022, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

08/09/2022, 12:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2022, 14:25

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2022, 10:07

Remessa

02/09/2022, 10:07

Recebimento

02/09/2022, 10:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

02/09/2022, 09:12

Manifestação do MP

12/08/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2022, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/08/2022, 12:16

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2022, 10:16

Remessa

01/08/2022, 10:16

Recebimento

01/08/2022, 10:16

Conclusão

12/07/2022, 13:20

Recebimento

12/07/2022, 13:20

Manifestação do MP

12/07/2022, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório

28/06/2022, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 08:00

Decurso de Prazo

28/06/2022, 07:59

Juntada >> Petição

14/06/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2022, 07:35

Ato Ordinatório

01/06/2022, 09:18

Ato Ordinatório

01/06/2022, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, diante da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro o pedido de atribuição do efeito suspensivo ao presente recurso. Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, c/c arts. 180, caput, do CPC, atentando-se a Escrivania que a intimação do Ministério Público deverá ser direcionada ao seu presentante em primeira instância. Com a manifestação ou o transcurso do prazo, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

01/06/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2022, 15:23

Decisão >> Concessão de efeito suspensivo >> Recurso

30/05/2022, 12:02

Remessa

30/05/2022, 12:01

Recebimento

30/05/2022, 12:01

Conclusão

25/04/2022, 16:15

Recebimento

25/04/2022, 16:15

Distribuição

25/04/2022, 16:08

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00