Execução Fiscal 0000137-27.2022.8.25.0070 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 45.530,46

Órgão julgador

Nossa Senhora Aparecida

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Nossa Senhora Aparecida

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE EDVALDO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

ADENILDE SANTOS NASCIMENTO GOIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/04/2026, 15:38

Trânsito em julgado

07/04/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2026, 13:16

Conclusão

03/03/2026, 14:18

Juntada >> Petição

09/02/2026, 16:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2025, 21:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2025, 09:20

Juntada >> Documento

27/11/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:38

Decisão >> Outras Decisões

12/10/2025, 18:38

Juntada >> Petição

03/10/2025, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2025, 14:50

Conclusão

09/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(56)

Arquivamento >> Definitivo

07/04/2026, 15:38

Trânsito em julgado

07/04/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2026, 13:16

Conclusão

03/03/2026, 14:18

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:16

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Juntada >> Petição

09/02/2026, 16:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2025, 21:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2025, 09:20

Juntada >> Documento

27/11/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:38

Decisão >> Outras Decisões

12/10/2025, 18:38

Juntada >> Petição

03/10/2025, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2025, 14:50

Conclusão

09/09/2025, 13:43

Juntada >> Documento

09/09/2025, 13:34

Juntada >> Petição

27/08/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 20:54

Conclusão

03/06/2025, 11:14

Juntada >> Documento

15/05/2025, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2025, 07:41

Juntada >> Petição

15/04/2025, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2025, 00:20

Conclusão

09/12/2024, 10:33

Juntada >> Documento

03/12/2024, 20:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2024, 00:38

Conclusão

20/06/2024, 08:44

Juntada >> Documento

13/06/2024, 15:04

Expedição de Informações

05/06/2024, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 11:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2023, 14:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

12/12/2023, 22:10

Conclusão

18/09/2023, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:24

Juntada >> Documento

01/08/2023, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 10:13

Juntada >> Documento

25/07/2023, 14:19

Juntada >> Documento

25/07/2023, 13:52

Juntada >> Documento

19/07/2023, 13:42

Expedição de documento

23/02/2023, 14:10

Juntada >> Documento

23/02/2023, 11:58

Juntada >> Documento

31/01/2023, 11:15

Expedição de documento

29/07/2022, 15:06

Juntada >> Documento

29/07/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se a parte executada, por mandado, na forma do art. 8º da LEF (Lei nº 6.830/80), para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial e descrito na certidão de Dívida Ativa que a instrui ou garantir a execução, observado o que dispõe os arts. 9º e 11 da LEF. Neste último caso, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado citatório, penhora e/ou arresto, fazendo constar que, de acordo com a sistemática criada pelo atual Código de Processo Civil (artigo 827 do CPC), aplicável subsidiariamente (art. 1º da Lei Federal nº 6.830/80), fixo, de plano, honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo tal montante ser reduzido pela metade caso ocorra o pagamento integral do débito exequendo, sem prejuízo da eventual majoração conforme expressa previsão do artigo 827, caput e §§ 1º e 2º, do CPC. Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intimem-se o devedor e seu cônjuge, se for casado, encaminhado-se cópia do auto ou termo de penhora ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, nos termos do artigo 845, § 1º c/c art. 844, caput, ambos do Código de Processo Civil, devendo o exequente arcar com as custas, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, para os fins e na forma legal indicada. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis de propriedade da parte executada, deve o exequente ser intimado para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo requerer o que for de direito, fundamentadamente, sob pena de suspensão. TUDO cumprido e certificado, voltem conclusos.

01/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2022, 12:18

Conclusão

26/04/2022, 09:39

Distribuição

25/04/2022, 14:00

Despacho

•12/10/2025, 18:38

Sentença

•12/10/2025, 00:00

Sentença

•06/08/2025, 20:54

Sentença

•06/08/2025, 00:00

Petição

•15/05/2025, 09:31

Outros Documentos

•15/05/2025, 09:31

Despacho

•10/04/2025, 00:20

Decisão ou Despacho

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 00:38

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•12/12/2023, 22:10

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 12:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/03/2026, 13:16

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Despacho

•12/10/2025, 18:38

Sentença

•12/10/2025, 00:00

Sentença

•06/08/2025, 20:54

Sentença

•06/08/2025, 00:00

Petição

•15/05/2025, 09:31

Outros Documentos

•15/05/2025, 09:31

Despacho

•10/04/2025, 00:20

Decisão ou Despacho

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 00:38

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•12/12/2023, 22:10

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 12:18

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00