Execução Fiscal 0048018-81.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ISAIAS FONTES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:06

Arquivamento >> Provisório

08/08/2024, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2024, 08:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:42

Decisão >> Outras Decisões

25/07/2024, 14:54

Conclusão

23/07/2024, 08:44

Juntada >> Documento

23/07/2024, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 10:25

Juntada >> Documento

29/04/2024, 08:58

Juntada >> Documento

19/02/2024, 10:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/02/2024, 13:12

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

07/02/2024, 18:06

Conclusão

29/01/2024, 12:43

Juntada >> Documento

01/11/2023, 09:46

Todas as movimentações(113)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:06

Arquivamento >> Provisório

08/08/2024, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2024, 08:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:42

Decisão >> Outras Decisões

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•25/07/2024, 00:00

25/07/2024, 14:54

Conclusão

23/07/2024, 08:44

Juntada >> Documento

23/07/2024, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 10:25

Juntada >> Documento

29/04/2024, 08:58

Juntada >> Documento

19/02/2024, 10:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/02/2024, 13:12

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

07/02/2024, 18:06

Conclusão

29/01/2024, 12:43

Juntada >> Documento

01/11/2023, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 10:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/09/2023, 12:32

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

13/09/2023, 12:46

Conclusão

28/08/2023, 08:01

Juntada >> Documento

25/08/2023, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2023, 10:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/07/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 08:14

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

12/07/2023, 08:14

Conclusão

14/06/2023, 15:04

Juntada >> Documento

13/06/2023, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 08:44

Juntada >> Documento

10/05/2023, 00:06

Expedição de documento

03/05/2023, 09:04

Juntada >> Documento

03/05/2023, 08:58

Decurso de Prazo

12/04/2023, 11:34

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2023, 02:01

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2022, 12:04

Conclusão

23/11/2022, 08:54

Juntada >> Petição

23/11/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

24/10/2022, 10:33

Juntada >> Documento

24/10/2022, 10:32

Juntada >> Documento

19/09/2022, 10:01

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:49

Juntada >> Documento

18/08/2022, 10:05

Juntada >> Documento

16/08/2022, 12:40

Juntada >> Petição

18/07/2022, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 12:22

Ato Ordinatório

20/06/2022, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 04/04/2023 ---- De início, tendo em vista a tentativa frustrada de localização de bens da parte executada (vide Renajud em 24/03/2022) e, levando-se em consideração o novel entendimento do STJ, nos autos do RESP 1.340.553-RS (Tema 566), SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 04/04/2022, data em que a Fazenda Pública fora intimada acerca do resultado negativo, sendo facultando ao exequente apresentar novos elementos ao prosseguimento do feito quando entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação do exequente. Em tempo, em atenção à satisfatividade da execução e, em respeito à ordem legal estabelecida no art. 11 da LEF, considerando que já transcorrido lapso temporal suficiente, defiro em parte o pedido, com o fim de determinar nova aplicação do convênio SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, ISAIAS FONTES RODRIGUES, CPF: 368.920.765-72. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor atualizado da dívida informado nos autos, devendo ficar depositado à disposição deste Juízo.

01/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

30/05/2022, 13:12

Conclusão

03/05/2022, 11:17

Juntada >> Petição

20/04/2022, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 11:17

Juntada >> Documento

24/03/2022, 11:16

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 15:11

Conclusão

15/02/2022, 10:48

Juntada >> Petição

03/02/2022, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2021, 22:58

Juntada

08/11/2021, 13:33

Expedição de Documento

08/11/2021, 13:25

Juntada >> Documento

03/11/2021, 08:11

Juntada

19/10/2021, 09:07

Juntada >> Documento

13/10/2021, 11:46

Juntada

12/10/2021, 09:02

Juntada

09/10/2021, 09:02

Juntada

09/10/2021, 09:02

Juntada >> Documento

04/10/2021, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2021, 12:29

Conclusão

30/08/2021, 08:28

Juntada >> Petição

17/08/2021, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 07:43

Ato Ordinatório

02/08/2021, 07:42

Decurso de Prazo

02/08/2021, 07:41

Decisão >> Outras Decisões

07/06/2021, 17:22

Juntada >> Documento

20/05/2021, 11:56

Conclusão

19/05/2021, 20:31

Juntada >> Petição

19/05/2021, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2021, 15:25

Conclusão

28/04/2021, 07:36

Juntada >> Petição

27/04/2021, 06:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2021, 08:56

Ato Ordinatório

14/04/2021, 08:56

Juntada >> Documento

14/04/2021, 08:55

Juntada >> Documento

03/04/2021, 21:12

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 11:18

Conclusão

26/03/2021, 07:02

Juntada >> Petição

25/03/2021, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2021, 22:44

Ato Ordinatório

28/02/2021, 22:44

Decurso de Prazo

28/02/2021, 22:43

Juntada >> Documento

17/02/2021, 21:06

Juntada >> Documento

03/02/2021, 07:32

Juntada >> Documento

02/02/2021, 17:01

Juntada >> Petição

26/01/2021, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/12/2020, 07:56

Ato Ordinatório

08/12/2020, 07:56

Juntada >> Documento

08/12/2020, 07:56

Juntada >> Documento

26/11/2020, 11:31

Juntada >> Documento

20/11/2020, 12:17

Juntada >> Documento

20/11/2020, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2020, 10:00

Conclusão

19/11/2020, 19:30

Distribuição

19/11/2020, 19:30

Despacho

•07/02/2024, 18:06

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Outros documentos

•13/09/2023, 12:46

Despacho

•13/09/2023, 12:46

Sentença

•13/09/2023, 00:00

Outros documentos

•12/07/2023, 08:14

Despacho

•12/07/2023, 08:14

Sentença

•12/07/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 12:04

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 13:12

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 15:11

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•07/02/2024, 18:06

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Outros documentos

•13/09/2023, 12:46

Despacho

•13/09/2023, 12:46

Sentença

•13/09/2023, 00:00

Outros documentos

•12/07/2023, 08:14

Despacho

•12/07/2023, 08:14

Sentença

•12/07/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 12:04

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 13:12

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 15:11

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•23/09/2021, 12:29

Decisão ou Despacho

•23/09/2021, 00:00

Despacho

•07/06/2021, 17:22

Sentença

•07/06/2021, 00:00

Despacho

•12/05/2021, 15:25

Decisão ou Despacho

•12/05/2021, 00:00

Despacho

•26/03/2021, 11:18

Sentença

•26/03/2021, 00:00

Despacho

•20/11/2020, 10:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00