Execução Fiscal 0052325-88.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

12/05/2023, 16:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 12:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2023, 14:49

Desarquivamento

14/03/2023, 12:48

Conclusão

14/03/2023, 12:41

Juntada >> Documento

06/03/2023, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2023, 14:26

Juntada >> Petição

24/01/2023, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2023, 15:03

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

13/12/2022, 12:17

Conclusão

16/11/2022, 08:58

Juntada >> Documento

16/11/2022, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2022, 07:09

Todas as movimentações(62)

Juntada >> Petição

12/05/2023, 16:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 12:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2023, 14:49

Desarquivamento

14/03/2023, 12:48

Conclusão

14/03/2023, 12:41

Juntada >> Documento

06/03/2023, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2023, 14:26

Juntada >> Petição

24/01/2023, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2023, 15:03

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

13/12/2022, 12:17

Conclusão

16/11/2022, 08:58

Juntada >> Documento

16/11/2022, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2022, 07:09

Conclusão

07/10/2022, 08:52

Juntada >> Petição

03/10/2022, 16:59

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2022, 12:57

Conclusão

13/09/2022, 11:55

Juntada >> Petição

12/09/2022, 16:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 07:44

Ato Ordinatório

16/08/2022, 07:43

Juntada >> Petição

16/08/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Desta feita, visando adequar a garantia constitucional da duração razoável do processo e o novo espírito da lei de que nenhuma demanda já ajuizada poderá permanecer eternamente sem resolução, DECLARO a presente execução fiscal SUSPENSA, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano, A CONTAR DE 17/03/2017 p. 113, data em que o acordo de parcelamento fora descumprido de fato. Por conseguinte, com o transcurso do prazo de suspensão em 17/03/2018, tenho que, a partir de então, iniciou-se o prazo de arquivamento provisório, que é de 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Assim, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente até 17/03/2023. Outrossim, defiro o pleito do exequente. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) Executado(a), E G MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ nº 15.039.118/0009-58, até o valor atualizado da dívida informado na petição datada de 15/06/2022, devendo ficar depositado à disposição deste Juízo. (...) Visando adequar a garantia constitucional da duração razoável do processo, caso reste infrutífera a ordem, DETERMINO a busca e restrição de bens automotores perante o RENAJUD em nome da parte executada, até o limite do valor devido. Vindo aos autos as informações, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 21:32

Arquivamento >> Provisório

12/07/2022, 21:32

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2022, 11:44

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2022, 11:44

Conclusão

17/06/2022, 08:16

Juntada >> Petição

15/06/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa Adicional Data Limite: 27/11/2024 ---- [...]Ademais, a decisão exarada em 28/11/2021 nos autos da ação de recuperação judicial nº 201711400705, declarando a essencialidade dos valores bloqueados, via SISBAJUD, nos Processos nº 0001856-19.2009.4.05.8500 e 0806411-94.2019.405.8500, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, não surte efeitos na presente demanda, considerando que a referida decisão levou em conta aspectos específicos daqueles processos, como a vultosa quantia bloqueada, considerando ainda que os valores bloqueados na ocasião teriam comprometido o pagamento da folha de salários e a primeira parcela do décimo terceiro, além de tributos mensais e parcelamentos vigentes. Por fim, frise-se que os presentes autos encontram-se suspensos, por força do acordo de parcelamento entabulado entre as partes, e não houve, até a presente data, qualquer ato expropriatório, de modo a justificar o pleito do devedor. Dessa forma, indefiro o pleito da executada. Outrossim, mantenho o feito suspenso até 27/11/2024.

01/06/2022, 00:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2022, 14:02

Conclusão

04/05/2022, 08:06

Juntada >> Petição

31/03/2022, 18:26

Juntada >> Petição

07/10/2018, 16:19

Juntada >> Petição

30/03/2017, 11:58

Outras Informações

06/11/2015, 12:26

Juntada >> Petição

15/03/2015, 15:18

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2015, 13:53

Outras Informações

10/03/2015, 04:02

Conclusão

09/03/2015, 13:00

Juntada >> Documento

09/03/2015, 12:59

Juntada >> Petição

03/03/2015, 15:45

Outras Informações

03/03/2015, 07:19

Intimação Eletrônica

26/02/2015, 07:42

Juntada >> Petição

25/02/2015, 16:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/02/2015, 10:26

Conclusão

10/02/2015, 12:35

Juntada >> Petição

10/02/2015, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2015, 12:48

Juntada >> Petição

22/01/2015, 12:50

Juntada >> Petição

22/01/2015, 12:50

Conclusão

13/01/2015, 10:51

Juntada >> Petição

13/01/2015, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2014, 14:41

Distribuição

25/11/2014, 13:09

Conclusão

25/11/2014, 13:09

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 14:49

Decisão ou Despacho

•21/03/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 12:47

Petição

•24/01/2023, 15:46

Despacho

•13/12/2022, 12:17

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 07:09

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 12:57

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 21:32

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 14:02

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Petição

•31/03/2022, 18:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•21/03/2023, 14:49

Decisão ou Despacho

•21/03/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 12:47

Petição

•24/01/2023, 15:46

Despacho

•13/12/2022, 12:17

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 07:09

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 12:57

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 21:32

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 14:02

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Petição

•31/03/2022, 18:26

Outros documentos

•31/03/2022, 18:26

Petição

•15/03/2015, 15:18

Decisão ou Despacho

•10/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2014, 00:00