Execução de Título Extrajudicial 0002360-72.2015.8.25.0045 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002360-72.2015.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Outrossim, verifico que embora Lívia Santos Barros tenha sido assistida por Defensor Dativo, ante a inexistência de Defensor Público lotado na Comarca, a sentença que extinguiu o feito em relação a ela não remunerou o profissional que a assistiu, razão porque arbitro em favor do Bel. ABRAÃO PEREIRA LIMA, OAB/SE 11032, honorários correspondentes a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) pelo labor desenvolvido nestes autos, na defesa dos direitos da referida parte, a serem pagos pelo Estado de Sergipe, que deve ser intimado para diligenciar a necessária quitação. O valor acima deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar da data do trânsito em julgado desta decisão (Súmula n. 43 do STJ), e acrescidas de juros de mora nos termos do art. 1º-F, da lei 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009, a contar desde a intimação alhures determinada. I. Prosseguindo o feito apenas em relação a ERALDO SANTOS, JOSE DOS SANTOS BARROS, MARILI SILVA DE FREITAS, ALEX SILVA ANDRADE, SANDRO SANTOS DE MENEZES, VALDIR FREIRE GOMES, MANOEL DA SILVA ALBUQUERQUE, MARCELO SILVA QUITINO e EDEZIO SANTOS GOES. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. promover e comprovar o pagamento das custas processuais inerentes à(s) diligência(s) requerida(s) por meio do(s) sistema(s) INFOJUD, para fins de localização de SANDRO SANTOS DE MENEZES, MARCELO SILVA QUITINO e EDEZIO SANTOS GOES, de modo a possibilitar a intimação dos dois primeiros acerca da constrição realizada via sisbajud, e a expedição de mandado de penhora em face do último, devendo informar, em ralação a MARCELO SILVA QUITINO e EDEZIO SANTOS GOES, o valor atual do débito, observando, quanto a Marcelo, que houve bloqueio parcial cujo montante deve ser deduzido; 2. manifestar-se promovendo a regularização do polo passivo da demanda, tendo em vista o falecimento do executado JOSE DOS SANTOS BARROS (p. 389); 3. Recolher a taxa judiciária necessária ao cumprimento de precatória para fins de citação, penhora e alienação de bens do executado ERALDO SANTOS, através do site indicado pelo Juízo Deprecado (p. 424), devendo o servidor cartorário expedir, previamente à intimação, a referida precatória; 4. Informar o valor do débito remanescente dos executados MARILI SILVA DE FREITAS e MANOEL DA SILVA ALBUQUERQUE, observando que houve bloqueio parcial cujo montante deve ser deduzido. Com a informação, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos referidos devedores.

01/06/2022, 00:00

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