Embargos de Declaração Cível 0009011-53.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2024, 18:02

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2024, 17:58

Expedição de Documento >> Informações

02/11/2023, 17:48

Expedição de Documento >> Informações

02/11/2023, 17:18

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2023, 20:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2023, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2023, 08:32

Trânsito em julgado

02/08/2023, 08:29

Recebimento

02/08/2023, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2023, 07:34

Remessa

07/10/2022, 12:09

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2022, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 07:08

Juntada >> Petição

19/09/2022, 19:40

Juntada >> Petição

16/09/2022, 11:03

Todas as movimentações(69)

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2024, 18:02

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2024, 17:58

Expedição de Documento >> Informações

02/11/2023, 17:48

Expedição de Documento >> Informações

02/11/2023, 17:18

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2023, 20:15

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 07:08

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2023, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2023, 08:32

Trânsito em julgado

02/08/2023, 08:29

Recebimento

02/08/2023, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2023, 07:34

Remessa

07/10/2022, 12:09

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2022, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 07:08

Juntada >> Petição

19/09/2022, 19:40

Juntada >> Petição

16/09/2022, 11:03

Conclusão

16/09/2022, 08:57

Juntada >> Petição

16/09/2022, 08:08

Juntada >> Petição

14/09/2022, 21:41

Ato Ordinatório

09/09/2022, 11:01

Juntada >> Documento

09/09/2022, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2022, 17:24

Juntada >> Petição

01/09/2022, 17:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2022, 12:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/08/2022, 08:21

Conclusão

02/08/2022, 06:28

Juntada >> Petição

01/08/2022, 18:05

Ato Ordinatório

21/07/2022, 11:47

Juntada >> Petição

20/07/2022, 09:00

Juntada >> Petição

19/07/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ante o expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para, em consequência, CONDENAR o requerido a restituir o valor da contribuição previdenciária que incidiu sobre a Gratificação por Periculosidade e sobre a Gratificação por Curso no mês de julho de 2015, devendoser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde o vencimento até a citação e, a partir desse termo, incidindo uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Deixo de conhecer eventual pleito de gratuidade judiciária, neste momento, porquanto em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios, no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal o órgão competente para análise do pleito. Interposto Recurso Inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal deste Estado. Caso não haja recurso inominado, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

11/07/2022, 16:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

11/07/2022, 10:48

Juntada >> Petição

07/06/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. (AC) I- Com fundamento no princípio da vedação da decisão surpresa que repousa no art. 9º do CPC, intimem-se as partes, eletronicamente e pessoalmente, conforme o caso, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acercado julgamento do IRDR – 201600612303. II- Após o decurso do prazo assinado no item I, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

01/06/2022, 00:00

Conclusão

31/05/2022, 07:48

Juntada >> Petição

30/05/2022, 17:44

Juntada >> Petição

30/05/2022, 16:41

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 15:01

Conclusão

05/05/2022, 11:51

Juntada >> Documento

04/02/2022, 11:33

Juntada >> Documento

28/09/2021, 11:18

Juntada >> Documento

27/07/2021, 09:08

Juntada >> Documento

25/05/2021, 15:25

Juntada >> Documento

23/03/2021, 07:47

Juntada >> Documento

07/01/2021, 12:27

Juntada >> Documento

17/07/2020, 08:39

Juntada >> Documento

28/02/2020, 11:41

Juntada >> Documento

04/11/2019, 11:48

Juntada >> Documento

08/08/2019, 08:03

Juntada >> Documento

06/06/2019, 13:02

Juntada >> Documento

23/04/2019, 10:17

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2019, 08:12

Juntada >> Documento

27/02/2019, 13:52

Juntada >> Documento

19/09/2018, 10:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/09/2018, 13:43

Juntada >> Petição

25/04/2018, 20:36

Juntada >> Petição

25/04/2018, 14:07

Conclusão

25/04/2018, 09:52

Juntada >> Documento

24/04/2018, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2018, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2018, 11:42

Juntada >> Documento

24/04/2018, 11:33

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2018, 08:14

Juntada >> Documento

15/03/2018, 12:30

Expedição de documento

12/03/2018, 12:53

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2018, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2018, 13:35

Distribuição

28/02/2018, 21:38

Conclusão

28/02/2018, 21:38

Sentença

•28/08/2022, 08:21

Sentença

•28/08/2022, 00:00

Sentença

•11/07/2022, 10:48

Sentença

•11/07/2022, 00:00

Outros documentos

•07/06/2022, 16:51

Outros documentos

•07/06/2022, 16:51

Outros documentos

•07/06/2022, 16:51

Outros documentos

•07/06/2022, 16:51

Outros documentos

•30/05/2022, 17:45

Outros documentos

•30/05/2022, 17:45

Outros documentos

•30/05/2022, 17:45

Outros documentos

•30/05/2022, 17:44

Despacho

•30/05/2022, 15:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/09/2022, 07:08

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Sentença

•28/08/2022, 08:21

Sentença

•28/08/2022, 00:00

Sentença

•11/07/2022, 10:48

Sentença

•11/07/2022, 00:00

Outros documentos

•07/06/2022, 16:51

Outros documentos

•07/06/2022, 16:51

Outros documentos

•07/06/2022, 16:51

Outros documentos

•07/06/2022, 16:51

Outros documentos

•30/05/2022, 17:45

Outros documentos

•30/05/2022, 17:45

Outros documentos

•30/05/2022, 17:45

Outros documentos

•30/05/2022, 17:44

Despacho

•30/05/2022, 15:01

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Despacho

•04/09/2018, 13:43

Sentença

•04/09/2018, 00:00

Despacho

•01/03/2018, 13:35

Decisão ou Despacho

•01/03/2018, 00:00