Embargos de Declaração Cível 0002039-31.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CASA SANTA ROSA LTDA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2026, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2025, 12:28

Arquivamento >> Definitivo

01/07/2024, 11:20

Trânsito em julgado

01/07/2024, 11:20

Remessa

19/06/2024, 08:01

Recebimento

19/06/2024, 08:01

Juntada >> Documento

19/06/2024, 08:01

Recebimento

19/06/2024, 07:55

Remessa

18/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório

18/10/2023, 13:35

Conclusão

03/07/2023, 09:49

Recebimento

03/07/2023, 09:49

Juntada >> Documento

30/06/2023, 18:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 10:39

Todas as movimentações(72)

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2026, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2025, 12:28

Arquivamento >> Definitivo

01/07/2024, 11:20

Trânsito em julgado

01/07/2024, 11:20

Remessa

19/06/2024, 08:01

Documentos

Decisão ou Despacho

•17/04/2023, 00:00

Acórdão

•30/05/2022, 00:00

Recebimento

19/06/2024, 08:01

Juntada >> Documento

19/06/2024, 08:01

Recebimento

19/06/2024, 07:55

Remessa

18/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório

18/10/2023, 13:35

Conclusão

03/07/2023, 09:49

Recebimento

03/07/2023, 09:49

Juntada >> Documento

30/06/2023, 18:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

08/05/2023, 10:38

Juntada >> Petição

08/05/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório

19/04/2023, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 09:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/04/2023, 13:06

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

17/04/2023, 15:52

Remessa

17/04/2023, 15:52

Recebimento

17/04/2023, 15:52

Conclusão

30/06/2022, 09:13

Recebimento

30/06/2022, 09:13

Juntada >> Petição

29/06/2022, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 08:11

Ato Ordinatório

20/06/2022, 08:11

Juntada >> Petição

18/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

14/06/2022, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO. ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ANALISADOS, VISTO QUE RESTOU DEFINIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE O MAGISTRADO A QUO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA QUE ACOSTE A PLANILHA ATUALIZADA, INFORMANDO OS DEMAIS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE IDENTIFICAR QUAIS AS EXECUÇÕES FISCAIS QUE PODERÃO SER EXTINTAS COM A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO NESTA DEMANDA.NÃO OCORRÊNCIA NA DECISÃO ATACADA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL.MATÉRIA PREQUESTIONADA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores desta 1ª Câmara Cível, grupo I, por unanimidade, conhecer do recurso, para lhe negar provimento, nos termos do voto do Relator.

01/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

31/05/2022, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 06:47

Juntada >> Documento

30/05/2022, 17:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 02:00

Ato Ordinatório

29/04/2022, 12:55

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2022, 09:24

Remessa

29/04/2022, 09:21

Recebimento

29/04/2022, 09:21

Remessa

29/04/2022, 09:18

Recebimento

29/04/2022, 09:18

Juntada >> Petição

28/04/2022, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

20/04/2022, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2022, 16:29

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 13:15

Remessa

18/04/2022, 13:15

Recebimento

18/04/2022, 13:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

18/04/2022, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 19:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/03/2022, 12:06

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/03/2022, 22:30

Remessa

15/03/2022, 22:30

Recebimento

15/03/2022, 22:30

Conclusão

15/03/2022, 08:23

Recebimento

15/03/2022, 08:23

Juntada >> Petição

14/03/2022, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2022, 11:06

Ato Ordinatório

04/03/2022, 23:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2022, 23:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2022, 06:14

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

28/02/2022, 09:53

Remessa

28/02/2022, 09:53

Recebimento

28/02/2022, 09:53

Conclusão

24/02/2022, 09:53

Recebimento

24/02/2022, 09:53

Distribuição

24/02/2022, 09:51

Acórdão

•19/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2022, 00:00

Outros documentos

•24/02/2022, 09:51