Execução Fiscal 0031141-86.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

18/01/2024, 18:06

Arquivamento >> Definitivo

06/07/2022, 05:55

Trânsito em julgado

06/07/2022, 05:54

Juntada >> Petição

08/06/2022, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata a presente demanda de execução fiscal movida pelo Município de Aracaju em face de CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES, referente ao IPTU dos exercícios de 2003 a 2006. Analisando os autos, observa-se que o exequente, por meio da petição acostada à fl. 518, informou o cancelamento da dívida ativa, requerendo a extinção da execução. Assim sendo, homologo o pedido de desistência da presente execução, com espeque nos arts. 26 da Lei 6.830/80 e 485, VIII do CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 08:24

Desarquivamento

31/05/2022, 08:23

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

31/05/2022, 08:23

Conclusão

31/05/2022, 07:07

Juntada >> Petição

27/05/2022, 12:13

Reativação

13/11/2019, 12:23

Arquivamento >> Provisório

13/11/2019, 12:23

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2019, 12:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

05/03/2018, 17:35

Todas as movimentações(196)

Expedição de documento

18/01/2024, 18:06

Arquivamento >> Definitivo

06/07/2022, 05:55

Trânsito em julgado

06/07/2022, 05:54

Juntada >> Petição

08/06/2022, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2022, 14:28

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 08:23

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata a presente demanda de execução fiscal movida pelo Município de Aracaju em face de CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES, referente ao IPTU dos exercícios de 2003 a 2006. Analisando os autos, observa-se que o exequente, por meio da petição acostada à fl. 518, informou o cancelamento da dívida ativa, requerendo a extinção da execução. Assim sendo, homologo o pedido de desistência da presente execução, com espeque nos arts. 26 da Lei 6.830/80 e 485, VIII do CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 08:24

Desarquivamento

31/05/2022, 08:23

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

31/05/2022, 08:23

Conclusão

31/05/2022, 07:07

Juntada >> Petição

27/05/2022, 12:13

Reativação

13/11/2019, 12:23

Arquivamento >> Provisório

13/11/2019, 12:23

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2019, 12:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

05/03/2018, 17:35

Conclusão

20/02/2018, 12:39

Juntada >> Petição

07/02/2018, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2018, 17:40

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2018, 13:19

Conclusão

06/12/2017, 12:38

Juntada >> Petição

04/12/2017, 14:31

Outras Informações

24/11/2017, 00:45

Intimação Eletrônica

13/11/2017, 10:45

Juntada >> Documento

13/11/2017, 10:44

Certidão

08/11/2017, 09:43

Expedição de documento

30/10/2017, 12:07

Certidão

27/10/2017, 08:02

Leilão ou Praça

27/10/2017, 07:55

Juntada >> Documento

21/09/2017, 12:51

Outras Informações

19/09/2017, 10:04

Expedição de documento

19/09/2017, 07:18

Intimação Eletrônica

15/09/2017, 08:08

Expedição de documento

01/09/2017, 11:47

Leilão ou Praça

28/08/2017, 11:49

Leilão ou Praça

28/08/2017, 07:55

Expedição de documento

25/07/2017, 11:58

Expedição de documento

25/07/2017, 11:56

Leilão ou Praça

21/07/2017, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2017, 11:52

Conclusão

13/06/2017, 08:52

Juntada >> Petição

12/06/2017, 09:31

Outras Informações

12/06/2017, 09:04

Intimação Eletrônica

06/06/2017, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2017, 12:23

Conclusão

01/06/2017, 12:01

Certidão

01/06/2017, 12:01

Juntada >> Petição

09/03/2017, 16:32

Expedição de documento

16/02/2017, 21:02

Certidão

16/02/2017, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2017, 12:31

Conclusão

10/01/2017, 11:12

Juntada >> Petição

13/12/2016, 16:33

Outras Informações

08/12/2016, 01:36

Intimação Eletrônica

25/11/2016, 08:45

Certidão

15/10/2016, 09:43

Certidão

15/10/2016, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2016, 14:32

Conclusão

24/05/2016, 11:30

Juntada >> Petição

20/05/2016, 11:31

Recebimento

19/04/2016, 12:59

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/04/2016, 12:59

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2016, 10:16

Conclusão

08/04/2016, 09:25

Ato Ordinatório

11/06/2015, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2015, 11:27

Conclusão

20/01/2015, 12:40

Juntada >> Petição

19/01/2015, 10:21

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/01/2015, 09:08

Recebimento

19/01/2015, 09:08

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 10:17

Certidão

07/01/2015, 12:16

Ato Ordinatório

07/01/2015, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2014, 11:17

Conclusão

04/12/2014, 08:57

Juntada >> Documento

04/12/2014, 07:23

Juntada >> Petição

02/12/2014, 10:33

Juntada >> Documento

02/12/2014, 10:32

Outras Informações

02/12/2014, 09:32

Conclusão

04/11/2014, 11:49

Juntada >> Petição

31/10/2014, 12:20

Recebimento

30/10/2014, 11:44

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/10/2014, 11:44

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2014, 07:35

Certidão

16/10/2014, 22:21

Conclusão

14/10/2014, 10:50

Juntada >> Petição

13/10/2014, 10:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/10/2014, 09:44

Expedição de documento

17/09/2014, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2014, 09:47

Conclusão

12/09/2014, 11:01

Juntada >> Petição

12/09/2014, 09:56

Recebimento

11/09/2014, 11:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/09/2014, 11:15

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 10:31

Ato Ordinatório

12/05/2014, 08:58

Juntada >> Documento

09/05/2014, 09:09

Certidão

08/05/2014, 19:02

Expedição de documento

03/04/2014, 11:06

Juntada >> Petição

03/04/2014, 09:40

Recebimento

02/04/2014, 09:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/04/2014, 09:40

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2014, 11:55

Conclusão

28/02/2014, 08:58

Certidão

27/02/2014, 11:26

Certidão

08/01/2014, 07:51

Certidão

27/06/2013, 09:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/11/2012, 12:38

Conclusão

23/10/2012, 12:54

Juntada >> Petição

23/10/2012, 11:24

Recebimento

23/10/2012, 10:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/10/2012, 10:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/09/2012, 11:39

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 07:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/08/2012, 08:11

Conclusão

15/08/2012, 08:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/08/2012, 10:28

Conclusão

04/07/2012, 10:32

Juntada >> Petição

28/06/2012, 10:01

Recebimento

27/06/2012, 11:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/06/2012, 11:29

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 10:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/01/2012, 09:59

Conclusão

02/12/2011, 08:53

Juntada >> Documento

01/12/2011, 07:36

Outras Informações

30/11/2011, 14:34

Conclusão

28/11/2011, 12:47

Juntada >> Petição

25/11/2011, 12:05

Recebimento

24/11/2011, 10:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/11/2011, 10:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/11/2011, 09:43

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

31/10/2011, 09:16

Certidão

19/10/2011, 12:39

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 10:54

Expedição de Documento

09/09/2011, 09:19

Decisão ou Despacho >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

24/08/2011, 10:09

Conclusão

28/03/2011, 08:15

Certidão

23/03/2011, 11:33

Juntada >> Documento

20/01/2011, 10:47

Ato Ordinatório

11/11/2010, 07:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/11/2010, 10:18

Conclusão

26/10/2010, 12:54

Juntada >> Petição

26/10/2010, 09:55

Recebimento

21/10/2010, 08:25

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/10/2010, 08:25

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 09:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/09/2010, 12:47

Conclusão

28/09/2010, 12:20

Juntada >> Petição

28/09/2010, 12:20

Outras Informações

28/09/2010, 12:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/09/2010, 10:29

Conclusão

09/09/2010, 10:48

Certidão

09/09/2010, 07:13

Juntada >> Petição

02/09/2010, 09:33

Recebimento

31/08/2010, 08:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

31/08/2010, 08:50

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 09:54

Certidão

22/06/2010, 07:43

Outras Informações

28/08/2009, 11:15

Certidão

17/06/2009, 09:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/06/2009, 10:50

Devolução de Mandado ao Cartório

04/06/2009, 08:01

Conclusão

29/05/2009, 09:49

Certidão

29/05/2009, 09:49

Expedição de Documento

29/05/2009, 08:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/05/2009, 11:47

Conclusão

29/04/2009, 12:04

Juntada >> Petição

29/04/2009, 11:00

Juntada >> Petição

23/04/2009, 08:41

Recebimento

22/04/2009, 08:04

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/04/2009, 08:04

Outras Informações

17/04/2009, 15:29

Carga

30/03/2009, 08:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/03/2009, 12:25

Conclusão

02/03/2009, 12:32

Juntada >> Petição

27/02/2009, 09:05

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

26/02/2009, 08:04

Recebimento

26/02/2009, 08:04

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/12/2008, 12:50

Carga

14/03/2008, 08:52

Juntada

10/03/2008, 09:01

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/03/2008, 10:59

Certidão

05/03/2008, 08:21

Ato Ordinatório

05/03/2008, 08:14

Decisão ou Despacho

28/02/2008, 13:39

Conclusão

25/02/2008, 11:19

Juntada

22/02/2008, 11:16

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/02/2008, 12:27

Juntada

13/02/2008, 12:15

Juntada

29/01/2008, 12:27

Decisão ou Despacho

22/01/2008, 19:01

Conclusão

22/01/2008, 18:46

Distribuição

19/01/2008, 14:03

Despacho

•05/03/2018, 17:35

Sentença

•05/03/2018, 00:00

Despacho

•16/01/2018, 13:19

Decisão ou Despacho

•16/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2014, 00:00

Todos os documentos(30)

Sentença

•31/05/2022, 08:23

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•05/03/2018, 17:35

Sentença

•05/03/2018, 00:00

Despacho

•16/01/2018, 13:19

Decisão ou Despacho

•16/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/02/2008, 00:00