Embargos de Declaração Cível 0032650-18.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

21/01/2026, 13:03

Recebimento

21/01/2026, 13:02

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:49

Remessa

07/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

07/02/2025, 08:45

Conclusão

05/11/2024, 20:57

Recebimento

05/11/2024, 20:57

Juntada >> Documento

05/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

11/10/2024, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201000214509 NÚMERO ÚNICO: 0032650-18.2009.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 15/09/2010 PROCESSO ORIGEM..: 200911900107 PROCEDÊNCIA......: EXTINTA - 19ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE APELADO - MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE AVISO QUE FORAM PROTOCOLIZADOS POR MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA, ARESP-AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E ARE-AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O § 3º DO ARTIGO 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

17/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

13/09/2024, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 09:31

Ato Ordinatório

13/09/2024, 09:19

Juntada >> Documento

11/09/2024, 22:10

Todas as movimentações(178)

Remessa

21/01/2026, 13:03

Recebimento

21/01/2026, 13:02

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:49

Remessa

07/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

07/02/2025, 08:45

Documentos

Decisão ou Despacho

•16/08/2024, 00:00

Acórdão

•04/04/2024, 00:00

Conclusão

05/11/2024, 20:57

Recebimento

05/11/2024, 20:57

Juntada >> Documento

05/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

11/10/2024, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201000214509 NÚMERO ÚNICO: 0032650-18.2009.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 1º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 15/09/2010 PROCESSO ORIGEM..: 200911900107 PROCEDÊNCIA......: EXTINTA - 19ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE APELADO - MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE AVISO QUE FORAM PROTOCOLIZADOS POR MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA, ARESP-AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E ARE-AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O § 3º DO ARTIGO 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

17/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

13/09/2024, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 09:31

Ato Ordinatório

13/09/2024, 09:19

Juntada >> Documento

11/09/2024, 22:10

Juntada >> Petição

10/09/2024, 19:54

Juntada >> Petição

10/09/2024, 19:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:42

Ato Ordinatório

20/08/2024, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2024, 09:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:29

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

16/08/2024, 10:52

Remessa

16/08/2024, 10:52

Recebimento

16/08/2024, 10:52

Conclusão

20/06/2024, 08:09

Recebimento

20/06/2024, 08:09

Decurso de Prazo

20/06/2024, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

26/04/2024, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2024, 08:23

Ato Ordinatório

26/04/2024, 08:23

Juntada >> Petição

25/04/2024, 17:36

Juntada >> Petição

25/04/2024, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2024, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 12:41

Juntada >> Documento

04/04/2024, 12:18

Ato Ordinatório

22/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

05/02/2024, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 19:42

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

19/12/2023, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2023, 09:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:35

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2023, 11:48

Remessa

13/12/2023, 11:48

Recebimento

13/12/2023, 11:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

12/12/2023, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2023, 07:48

Inclusão em Pauta

20/11/2023, 08:24

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

10/11/2023, 09:29

Remessa

10/11/2023, 09:29

Recebimento

10/11/2023, 09:29

Conclusão

25/10/2023, 10:25

Recebimento

25/10/2023, 10:25

Juntada >> Documento

24/10/2023, 22:21

Juntada >> Documento

24/10/2023, 22:19

Ato Ordinatório

21/09/2023, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

31/08/2023, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2023, 10:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2023, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2023, 09:58

Remessa

29/08/2023, 09:58

Recebimento

29/08/2023, 09:58

Remessa

28/08/2023, 10:08

Recebimento

28/08/2023, 10:08

Juntada >> Documento

28/08/2023, 10:01

Juntada >> Petição

27/08/2023, 18:47

Juntada >> Petição

25/08/2023, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2023, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/08/2023, 13:35

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/08/2023, 20:42

Remessa

17/08/2023, 20:42

Recebimento

17/08/2023, 20:42

Conclusão

22/06/2023, 11:57

Recebimento

22/06/2023, 11:57

Manifestação do MP

22/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório

19/06/2023, 10:10

Juntada >> Documento

19/06/2023, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório

30/05/2023, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 22:08

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2023, 09:40

Remessa

30/05/2023, 09:40

Recebimento

30/05/2023, 09:40

Redistribuição

26/05/2023, 08:15

Conclusão

26/05/2023, 08:15

Recebimento

26/05/2023, 08:15

Decisão >> Reforma de decisão anterior

25/05/2023, 22:24

Remessa

25/05/2023, 22:24

Recebimento

25/05/2023, 22:24

Conclusão

23/05/2023, 13:43

Recebimento

23/05/2023, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2023, 13:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2023, 13:41

Juntada >> Documento

23/05/2023, 13:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/05/2023, 12:36

Recebimento

04/05/2023, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2023, 13:01

Remessa

03/05/2023, 13:01

Conclusão

21/03/2023, 12:25

Juntada >> Petição

21/03/2023, 12:25

Recebimento

21/03/2023, 08:01

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/03/2023, 08:01

Ato Ordinatório

10/03/2023, 09:41

Entrega em carga/vista

10/02/2023, 12:50

Recebimento

10/02/2023, 12:49

Remessa

10/02/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Localização atual. Lote n. 227

02/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

31/05/2022, 08:28

Recebimento

30/09/2021, 11:39

Conclusão

30/09/2021, 09:10

Recebimento

30/09/2021, 09:02

Entrega em carga/vista

24/09/2021, 12:30

Recebimento

24/09/2021, 12:30

Remessa

24/09/2021, 12:22

Recebimento

24/09/2021, 12:21

Remessa

24/09/2021, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2021, 09:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/10/2018, 09:48

Redistribuição

25/08/2015, 13:12

Outras Informações

12/03/2015, 10:57

Certidão

28/04/2014, 09:56

Outras Informações

31/07/2012, 15:59

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Idêntica controvérsia/questão de direito-STF

31/07/2012, 07:00

Recebimento

19/07/2012, 16:59

Termo de Entrega

18/07/2012, 07:53

Conclusão

18/07/2012, 07:53

Juntada >> Documento

15/04/2011, 13:06

Devolução de Mandado ao Cartório

15/04/2011, 08:55

Expedição de Documento

07/04/2011, 09:50

Recebimento

04/04/2011, 09:17

Termo de Entrega

01/04/2011, 15:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/04/2011, 15:02

Recebimento

27/01/2011, 15:55

Termo de Entrega

26/01/2011, 19:16

Conclusão

26/01/2011, 19:16

Juntada >> Petição

26/01/2011, 19:15

Recebimento

26/01/2011, 19:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

26/01/2011, 19:15

Recebimento

26/01/2011, 19:15

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 08:04

Certidão

17/12/2010, 09:30

Outras Informações

13/12/2010, 09:05

Juntada >> Petição

13/12/2010, 09:04

Recebimento

13/12/2010, 09:04

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/12/2010, 09:03

Certidão

23/11/2010, 11:21

Recebimento

19/11/2010, 09:08

Termo de Entrega

18/11/2010, 16:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

09/11/2010, 14:24

Inclusão em pauta

29/10/2010, 12:45

Recebimento

29/10/2010, 11:40

Termo de Entrega

29/10/2010, 11:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/10/2010, 11:24

Recebimento

29/10/2010, 11:24

Termo de Entrega

27/10/2010, 11:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/10/2010, 11:52

Recebimento

22/10/2010, 10:16

Termo de Entrega

21/10/2010, 13:04

Conclusão

21/10/2010, 13:04

Juntada >> Documento

21/10/2010, 13:04

Recebimento

21/10/2010, 13:04

Recebimento

21/10/2010, 13:03

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/10/2010, 13:03

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 12:53

Recebimento

17/09/2010, 08:39

Termo de Entrega

16/09/2010, 13:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/09/2010, 13:05

Recebimento

16/09/2010, 10:24

Distribuição

15/09/2010, 12:47

Termo de Entrega

15/09/2010, 12:47

Acórdão

•18/12/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2023, 00:00

Outros documentos

•27/08/2023, 18:47

Outros documentos

•27/08/2023, 18:47

Decisão ou Despacho

•30/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2010, 00:00