Agravo em Recurso Especial 0032650-18.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS TAVARES DA SILVA

OAB/SE 13628·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SE 2351·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202851/2025

09/12/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1202851/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:50

Determinada a distribuição do feito

28/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/02/2025, 08:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 22:50