Agravo em Recurso Especial 0001418-29.2019.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JUCILEIDE BISPO DOS SANTOS NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

TIAGO SANTOS LIMA

OAB/SE 10483·CPF·Representa: Réu

PEDRO DURÃO FILHO

OAB/SE 11444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de JUCILEIDE BISPO DOS SANTOS NUNES

14/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/09/2025, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:40