Execução Fiscal 0000574-86.2015.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

BRILHANTE E ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

27/02/2026, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:51

Conclusão

13/10/2025, 10:19

Decurso de Prazo

13/10/2025, 10:19

Juntada >> Documento

10/10/2025, 15:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

08/10/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2025, 00:24

Conclusão

28/03/2025, 13:25

Juntada >> Documento

25/03/2025, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(165)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

27/02/2026, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2025, 00:51

Conclusão

13/10/2025, 10:19

Decurso de Prazo

13/10/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:09

Sentença

•27/02/2026, 00:00

Juntada >> Documento

10/10/2025, 15:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

08/10/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2025, 00:24

Conclusão

28/03/2025, 13:25

Juntada >> Documento

25/03/2025, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

12/03/2025, 17:32

Conclusão

02/10/2024, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 01:05

Juntada >> Documento

23/05/2024, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2024, 09:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/04/2024, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2024, 09:13

Conclusão

04/03/2024, 13:57

Decurso de Prazo

04/03/2024, 13:57

Juntada >> Documento

09/02/2024, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2024, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2024, 08:54

Ato Ordinatório

08/02/2024, 08:54

Juntada >> Documento

11/10/2023, 16:44

Expedição de documento

02/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

29/09/2023, 13:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2023, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 01:14

Conclusão

31/08/2023, 13:15

Juntada >> Documento

31/08/2023, 13:15

Juntada >> Documento

28/08/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2023, 12:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2023, 11:01

Conclusão

20/07/2023, 11:25

Juntada >> Documento

18/07/2023, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2023, 07:37

Expedição de Informações

05/07/2023, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:00

Conclusão

27/06/2023, 11:00

Juntada >> Documento

27/06/2023, 11:00

Juntada >> Documento

27/06/2023, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 09:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:25

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 12:46

Conclusão

12/06/2023, 10:50

Juntada >> Documento

12/06/2023, 10:49

Juntada >> Petição

23/05/2023, 10:23

Juntada >> Documento

01/05/2023, 13:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/04/2023, 14:24

Conclusão

23/03/2023, 08:33

Juntada >> Documento

23/03/2023, 08:32

Juntada >> Documento

09/03/2023, 12:27

Juntada >> Petição

08/03/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório

07/03/2023, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2023, 02:02

Juntada >> Documento

18/01/2023, 09:07

Juntada >> Petição

16/01/2023, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/01/2023, 06:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/12/2022, 19:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/12/2022, 12:06

Conclusão

05/12/2022, 13:59

Decurso de Prazo

05/12/2022, 13:25

Juntada >> Documento

16/11/2022, 11:02

Juntada >> Petição

20/09/2022, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 01/08/2022 ---- 2. Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão do parcelamento do débito tributário, conforme petitório de p. 259, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN.

02/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

31/05/2022, 08:49

Conclusão

30/05/2022, 08:16

Decurso de Prazo

27/05/2022, 09:35

Juntada >> Petição

30/03/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2022, 13:18

Ato Ordinatório

17/03/2022, 13:17

Juntada >> Documento

16/03/2022, 10:58

Juntada >> Documento

09/03/2022, 09:08

Expedição de documento

03/03/2022, 11:18

Ato Ordinatório

28/02/2022, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 12:22

Conclusão

18/08/2021, 06:13

Juntada >> Petição

27/07/2021, 19:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 12:10

Ato Ordinatório

13/07/2021, 12:09

Juntada >> Documento

13/04/2021, 07:02

Juntada >> Petição

07/04/2021, 22:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2021, 10:24

Ato Ordinatório

10/03/2021, 10:24

Ato Ordinatório

04/11/2020, 08:38

Juntada >> Petição

27/10/2020, 17:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2020, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2020, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2020, 15:56

Conclusão

28/09/2020, 12:05

Juntada >> Petição

18/09/2020, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2020, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2020, 10:58

Conclusão

18/08/2020, 11:09

Juntada >> Documento

18/08/2020, 11:09

Ato Ordinatório

18/08/2020, 11:08

Juntada >> Petição

13/08/2020, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2020, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2020, 17:17

Conclusão

14/07/2020, 06:26

Juntada >> Documento

26/06/2020, 11:55

Reativação

23/06/2020, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2020, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2020, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2020, 09:57

Conclusão

23/06/2020, 08:26

Juntada >> Documento

23/06/2020, 08:26

Juntada >> Petição

15/06/2020, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2020, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2020, 11:18

Ato Ordinatório

19/05/2020, 11:17

Juntada >> Petição

15/05/2020, 08:12

Juntada >> Documento

12/03/2019, 14:30

Outras Informações

26/08/2017, 02:23

Intimação Eletrônica

15/08/2017, 15:20

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/03/2017, 07:25

Conclusão

17/03/2017, 10:55

Juntada >> Petição

17/03/2017, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2017, 10:07

Certidão

25/01/2017, 15:51

Certidão

25/01/2017, 15:51

Conclusão

11/07/2016, 09:20

Certidão

06/07/2016, 21:19

Juntada >> Petição

04/07/2016, 10:24

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/04/2016, 11:12

Conclusão

21/03/2016, 10:11

Certidão

16/03/2016, 19:47

Juntada >> Petição

16/03/2016, 13:25

Juntada >> Documento

04/02/2016, 13:49

Devolução de Mandado ao Cartório

02/02/2016, 10:07

Expedição de Documento

08/01/2016, 16:50

Certidão

08/01/2016, 16:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/11/2015, 09:24

Conclusão

27/10/2015, 12:13

Certidão

14/10/2015, 09:57

Juntada >> Petição

09/10/2015, 13:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/08/2015, 11:44

Conclusão

12/08/2015, 10:27

Certidão

06/08/2015, 12:09

Juntada >> Petição

21/07/2015, 10:17

Juntada >> Documento

14/07/2015, 12:49

Certidão

10/07/2015, 12:32

Expedição de Documento

08/07/2015, 12:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/05/2015, 12:29

Conclusão

27/04/2015, 11:13

Certidão

23/04/2015, 10:26

Distribuição

08/04/2015, 11:29

Despacho

•16/07/2025, 11:57

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 17:32

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•19/04/2024, 09:13

Decisão ou Despacho

•19/04/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 13:47

Decisão ou Despacho

•11/09/2023, 00:00

Outros documentos

•21/07/2023, 11:01

Despacho

•21/07/2023, 11:01

Decisão ou Despacho

•21/07/2023, 00:00

Outros documentos

•05/07/2023, 07:37

Despacho

•05/07/2023, 07:37

Todos os documentos(45)

Despacho

•27/02/2026, 15:09

Sentença

•27/02/2026, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 11:57

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 17:32

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•19/04/2024, 09:13

Decisão ou Despacho

•19/04/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 13:47

Decisão ou Despacho

•11/09/2023, 00:00

Outros documentos

•21/07/2023, 11:01

Despacho

•21/07/2023, 11:01

Decisão ou Despacho

•21/07/2023, 00:00

Outros documentos

•05/07/2023, 07:37

Despacho

•05/07/2023, 07:37

Decisão ou Despacho

•05/07/2023, 00:00

Despacho

•21/06/2023, 12:46

Decisão ou Despacho

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•11/04/2023, 14:24

Sentença

•11/04/2023, 00:00

Petição

•16/01/2023, 17:43

Despacho

•07/12/2022, 12:06

Sentença

•07/12/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 08:49

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 12:22

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Outros documentos

•28/09/2020, 15:56

Despacho

•28/09/2020, 15:56

Decisão ou Despacho

•28/09/2020, 00:00

Outros documentos

•19/08/2020, 10:58

Despacho

•19/08/2020, 10:58

Decisão ou Despacho

•19/08/2020, 00:00

Outros documentos

•14/07/2020, 17:17

Despacho

•14/07/2020, 17:17

Decisão ou Despacho

•14/07/2020, 00:00

Outros documentos

•23/06/2020, 13:18

Despacho

•23/06/2020, 13:18

Decisão ou Despacho

•23/06/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2015, 00:00