Embargos de Declaração Cível 0010136-17.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2023, 12:38

Arquivamento >> Definitivo

31/07/2023, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2023, 07:23

Remessa

28/07/2023, 07:23

Recebimento

28/07/2023, 07:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/06/2023, 11:03

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2023, 07:34

Remessa

27/06/2023, 07:34

Recebimento

27/06/2023, 07:34

Conclusão

21/06/2023, 18:13

Recebimento

21/06/2023, 18:12

Juntada >> Petição

21/06/2023, 18:03

Todas as movimentações(22)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2023, 12:38

Arquivamento >> Definitivo

31/07/2023, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2023, 07:23

Remessa

28/07/2023, 07:23

Recebimento

28/07/2023, 07:23

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 00:00

Petição

•21/06/2023, 18:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/06/2023, 11:03

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2023, 07:34

Remessa

27/06/2023, 07:34

Recebimento

27/06/2023, 07:34

Conclusão

21/06/2023, 18:13

Recebimento

21/06/2023, 18:12

Juntada >> Petição

21/06/2023, 18:03

Ato Ordinatório

15/06/2023, 07:23

Ato Ordinatório

13/06/2023, 08:03

Remessa

13/06/2023, 08:03

Recebimento

13/06/2023, 08:03

Distribuição

13/06/2023, 07:50

Conclusão

13/06/2023, 07:50

Recebimento

13/06/2023, 07:50